Questões de Concurso
Sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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Q566867
Serviço Social
A Resolução nº 643/2013 do Conselho Federal de Serviço Social institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2013: “A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS.". De acordo com tal resolução, o(a) assistente social, ao firmar sua adesão a essa Campanha, se beneficiará com algumas condições. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas condições.
Q566866
Serviço Social
Texto associado
A Resolução nº 590/2010 do Conselho Federal de Serviço Social apresenta, em seu art. 1º, que o exercício de qualquer função, tarefa, atividade de atribuição privativa do assistente social ou a utilização da designação profissional “assistente social", sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente, caracteriza-se como infração às exigências previstas pelo parágrafo único do 2º e 3º da Lei de Regulamentação da Profissão. Comprovada a prática da infração prevista pelo art. 1º da resolução, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas, criminais e cíveis cabíveis.
De acordo com essa resolução, a multa pela prática da infração supracitada por período superior a seis meses, até um ano, corresponde a:
Q566865
Serviço Social
A Resolução nº 588/2010 do Conselho Federal de Serviço Social resolve que a inscrição no CRESS deverá ser solicitada através de requerimento instruído e apresenta a documentação necessária para essa solicitação. Sobre essa resolução, indique a alternativa incorreta.
Q566864
Serviço Social
Texto associado
De acordo com a Resolução nº 572/2010 do Conselho Federal de Serviço Social, o exercício da profissão de assistente social requer o prévio registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado. Tomando por base tal resolução, leia atentamente as afirmativas a seguir.
I. O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social está obrigado a se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação, independente da designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação profissional.
II. A designação profissional de “assistente social" é privativa dos inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), estando obrigado ao registro ou à permanência deste perante os CRESS, salvo aqueles que estejam em desvio de função.
III. Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar não a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, mas a finalidade a que se destinam.
I. O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social está obrigado a se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação, independente da designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação profissional.
II. A designação profissional de “assistente social" é privativa dos inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), estando obrigado ao registro ou à permanência deste perante os CRESS, salvo aqueles que estejam em desvio de função.
III. Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar não a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, mas a finalidade a que se destinam.
Está incorreto o que se afirma em:
Q566863
Serviço Social
A Resolução nº 569/2010 do Conselho Federal de Serviço Social afirma que a realização de terapias não constitui atribuição e competência do(a) assistente social. Dessa forma, fica vedado ao(à) assistente social vincular ou associar o título de assistente social ou o exercício profissional às atividades classificadas como terapias individuais, grupais ou comunitárias. O prazo dado aos profissionais que se encontravam nessa situação para processarem as modificações e adequações que se fizessem necessárias ao ideal cumprimento da Resolução foi de:
Q566861
Serviço Social
A Resolução nº 556/2009 do Conselho Federal de Serviço Social apresenta o material técnico sigiloso como toda documentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeira medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. De acordo com essa Resolução, em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá:
Q566859
Serviço Social
Texto associado
A Resolução nº 533/2008 do Conselho Federal de Serviço Social afirma que a supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino.
Essa mesma Resolução afirma que a definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder:
Q566857
Serviço Social
Conforme o estabelecido pelo Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, não cabe a perda de mandato de Conselheiro Federal ou Regional de Serviço Social, ou membros das Seccionais, no caso de:
Q566856
Serviço Social
Assinale a alternativa incorreta, no que concerne ao descumprimento das normas e dos prazos estabelecidos no Estatuto Conjunto CFESS/CRESS, na Lei nº 8.662/93 e nas demais Resoluções instituídas pelo CFESS, bem como a prática de qualquer irregularidade.
Q566855
Serviço Social
No que concerne aos processos administrativos e aos recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.
Q566853
Serviço Social
Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS.
Q566852
Serviço Social
Texto associado
Segundo o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, é de competência do Encontro Nacional CFESS/CRESS, dentre outras, as seguintes atividades:
I. tomar conhecimento da prestação de contas do CFESS;
II. discutir, propor e aprovar, para efeito de homologação pelo CFESS, normas fixando limites e percentuais, prazo de pagamento de anuidades, taxas, multas e emolumentos a serem pagos por profissionais e pessoas jurídicas;
III. discutir e deliberar sobre formas e percentuais do repasse das quotas devidas pelos CRESS ao CFESS;
IV. designar, anualmente, 9 (nove) Conselhos Regionais de Serviço Social, para compor a Comissão Especial, para apreciação da prestação de contas do CFESS.
Pode-se afirmar que:
Q566851
Serviço Social
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, salvo:
Q566850
Serviço Social
Conforme o disposto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, acerca do Conselho Pleno do CFESS, assinale a alternativa correta.
Q566848
Serviço Social
Assinale a alternativa correta, conforme o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS.
Q566847
Serviço Social
Sobre o Encontro CRESS, assinale a alternativa correta.
Q566845
Serviço Social
Segundo o Regimento Interno do CRESS, da 11ª Região, os Conselhos Regionais de Serviço Social são competentes para as seguintes atividades, exceto:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q560776
Serviço Social
Com base na legislação específica do serviço social, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social.
O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.
O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q560775
Serviço Social
Com base na legislação específica do serviço social, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social.
No âmbito dos conselhos de fiscalização da profissão do serviço social, decisões, deliberações e atos de quaisquer naturezas praticados pelos conselhos regionais de serviço social podem ser objetos de interposição de recurso pelos interessados no CFESS.
No âmbito dos conselhos de fiscalização da profissão do serviço social, decisões, deliberações e atos de quaisquer naturezas praticados pelos conselhos regionais de serviço social podem ser objetos de interposição de recurso pelos interessados no CFESS.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q560774
Serviço Social
Com base na legislação específica do serviço social, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social.
Se, no exercício da profissão, o assistente social tiver de decidir sobre a necessidade de expor informações de uma situação de natureza confidencial, recomenda-se que, antes de tomar qualquer decisão, o profissional considere a opinião do usuário sobre a possibilidade de compartilhamento de informações referentes ao seu atendimento.
Se, no exercício da profissão, o assistente social tiver de decidir sobre a necessidade de expor informações de uma situação de natureza confidencial, recomenda-se que, antes de tomar qualquer decisão, o profissional considere a opinião do usuário sobre a possibilidade de compartilhamento de informações referentes ao seu atendimento.
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