Vamos analisar a questão proposta sobre a Resolução nº 572/2010 do Conselho Federal de Serviço Social.

O tema central dessa questão é o registro profissional obrigatório dos assistentes sociais nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) para o exercício legal da profissão. É crucial entender que esse registro assegura a regulação da prática e a fiscalização para manter a qualidade e a ética nas atividades desempenhadas.

A questão apresenta três afirmativas, das quais precisamos identificar a(s) incorreta(s). Vamos analisá-las uma a uma:

Afirmativa I: "O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social está obrigado a se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação, independente da designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação profissional."

Esta afirmativa está correta. A função de assistente social não depende do título do cargo, mas das atividades exercidas. Quem atua nas atribuições do assistente social precisa estar registrado no CRESS.

Afirmativa II: "A designação profissional de 'assistente social' é privativa dos inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), estando obrigado ao registro ou à permanência deste perante os CRESS, salvo aqueles que estejam em desvio de função."

Esta afirmativa está incorreta. A designação de "assistente social" é, de fato, privativa dos que estão registrados nos CRESS, mas não há exceção para aqueles em desvio de função. Todos devem estar registrados, independente de desvio funcional.

Afirmativa III: "Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar não a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, mas a finalidade a que se destinam."

Esta afirmativa está incorreta. A fiscalização considera a natureza das atividades exercidas e não apenas a finalidade. O que caracteriza a atuação como de assistente social são as atividades específicas da profissão, conforme regulamentação.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois as afirmativas II e III estão incorretas. Assim, o gabarito da questão é a alternativa E.

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Art. 1º. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais
de Serviço Social, que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos termos do
parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8662/93.
Art. 2º. O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social,
nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei nº 8662/93, está obrigado a se inscrever no Conselho Regional
da jurisdição de sua área de atuação, independentemente da designação ou nomenclatura do cargo
genérico, ou função de contratação do profissional.
Art. 3º. A designação profissional de “assistente social” é privativa dos inscritos nos Conselhos
Regionais de Serviço Social/CRESS, estando obrigado ao registro ou a permanência deste perante
os CRESS, inclusive aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo, registro ou
contrato sob esta denominação.
Art. 4º. Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar a natureza das
atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, ainda que contratado,
admitido, empossado em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação “assistente
social”