Para resolver esta questão, é importante compreender a Resolução nº 643/2013 do Conselho Federal de Serviço Social, que instituiu a Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS com o objetivo de fortalecer o Serviço Social por meio da regularização de débitos dos assistentes sociais junto aos seus conselhos regionais.

Tema central da questão: Trata-se das condições oferecidas pela campanha para incentivar os profissionais a regularizarem suas pendências financeiras com o CRESS. Conhecer essas condições é crucial, pois elas refletem um estímulo importante para o exercício profissional regulamentado e ético.

Alternativa correta: E

A alternativa E está correta como a que não apresenta uma condição real da campanha. Segundo a Resolução, não há previsão para parcelamento em até 25 vezes para débitos de mais de 5 exercícios. As condições de parcelamento oferecidas são mais restritivas, de forma a equilibrar o incentivo à regularização com a necessidade de manter a receita dos conselhos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito – Esta é uma condição real da campanha, que busca aliviar o ônus financeiro dos profissionais.

B: Parcelamento em até 5 vezes, na hipótese de o débito se referir a somente um exercício – Também é uma condição verdadeira, facilitando a regularização para aqueles com menores pendências.

C: Parcelamento em até 10 vezes, na hipótese de o débito se referir de 2 a 3 exercícios – Esta condição também é autêntica, oferecendo maior prazo para débitos mais abrangentes.

D: Parcelamento em até 20 vezes, na hipótese de o débito se referir de 4 a 5 exercícios – Esta é outra condição verdadeira definida pela campanha, proporcional à extensão do débito.

Estrategia de resolução: Ao analisar questões como essa, é fundamental ler cuidadosamente cada alternativa e lembrar-se do contexto da campanha. Questões de concurso frequentemente incluem pegadinhas, como números superestimados, que podem confundir. Compreender a lógica por trás das regras de regularização pode ajudar a identificar discrepâncias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta E

De acordo com RESOLUÇÃO CFESS Nº 643, de 4 de março de 2013:

Art. 4º O/A assistente social ao firmar sua adesão à “Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2013: A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS” se beneficiará com as seguintes condições:

I. Abatimento total de juros e multas, relativos ao período do débito;

II. Parcelamento em até 5 (cinco) vezes, na hipótese de o débito se referir a somente um exercício;

III. Parcelamento em até 10 (dez) vezes, na hipótese de o débito se referir de 2 (dois) a 3 (três) exercícios;

IV. Parcelamento em até 20 (vinte) vezes, na hipótese de o débito se referir de 4 (quatro) a 5 (cinco) exercícios.