A alternativa correta é a B - duas anuidades vigentes.

Tema central da questão: A questão aborda a Resolução nº 590/2010 do Conselho Federal de Serviço Social, que trata da regulamentação do exercício profissional do assistente social. É crucial entender que o exercício da profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional de Serviço Social é considerado infração legal, sujeitando o infrator a penalidades.

Resumo teórico: Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), e conforme reforçado pela Resolução nº 590/2010, apenas profissionais devidamente registrados no Conselho Regional podem exercer atividades atribuídas aos assistentes sociais. O descumprimento desta exigência legal implica multas e outras sanções.

Justificativa da alternativa correta: De acordo com a Resolução nº 590/2010, para a prática de infração pelo período superior a seis meses até um ano, a multa aplicada corresponde a duas anuidades vigentes. Isso garante que o exercício irregular da profissão seja penalizado adequadamente, protegendo a profissão e os serviços prestados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - uma anuidade vigente: Esta alternativa está incorreta porque a multa para a infração pelo período superior a seis meses é de duas anuidades, não uma.
• C - três anuidades vigentes: Não há previsão na resolução para aplicação de três anuidades como multa para infrações até um ano.
• D - quatro anuidades vigentes: Esta penalidade seria mais severa do que o estipulado para o período em questão.
• E - cinco anuidades vigentes: Este quantitativo supera em muito o estabelecido, sendo inaplicável neste contexto.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Até seis meses = 1 anuidade

6 meses a 1 ano = 2 anuidades

1 ano a 2 anos = 3 anuidades

2 anos a 3 anos = 4 anuidades

3 anos a 5 anos= 5 anuidades

EXERCÍCIO ILEGAL X MULTA