Em uma unidade prisional, um detento abriu um processo em que solicita o direito de visita intima de seu companheiro, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo estável antes de sua prisão. Ao analisar o processo, o assistente social emitiu um parecer negativo à solicitação do detento, em conformidade com a lógica institucional que não reconhece este tipo de relação afetiva.

Diante deste fato, o advogado do detento encaminhou uma denúncia ética ao Conselho Regional de Serviço Social, tendo como base o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Assinale a opção que indica a infração ética denunciada.

A Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, prevê, em um de seus artigos, que o fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei, e que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação dar-se-á em:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Competência do Conselho Federal de Serviço Social.

2. Princípio Fundamental do Código de Ética.

( ) Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.

( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

( ) Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Sobre a Carteira de Identificação Profissional do Assistente Social. Assinale a alternativa INCORRETA

Alguns dos princípios fundamentais que estruturam o Código de Ética dos Assistentes Sociais descrevem o compromisso ético, político e profissional dos da classe, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social, que não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Em relação aos fundamentos que dão causa à luta descrita anteriormente, analise.

I. Autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. Defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo.

III. Ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras.

IV. Defesa da radicalização do sindicalismo, enquanto representação da participação política e da riqueza socialmente produzida.

V. Posicionamento em favor das prioridades sociais, que assegurem a seleção adequada e considere a situação econômica do usuário para acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão centralizada e universal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos é uma das atribuições do

São atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, EXCETO

Com base na dimensão ética presente nos fundamentos da prática profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação e nos códigos relacionados ao trabalho profissional do assistente social, considere as seguintes afirmativas: 

1. De acordo com a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, o seu exercício é limitado aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e com registro junto ao Conselho Regional.

2. A carga horária do assistente social é de 30 horas semanais.

3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.

4. O material técnico utilizado e produzido pelo assistente social no exercício de seu trabalho é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos à equipe interdisciplinar.

5. O Conselho Federal de Serviço Social regulamentou a atuação do assistente social nas atividades profissionais e clínicas relacionadas à terapia familiar, mediante formação complementar.

Assinale a alternativa correta.

Os assistentes sociais, tendo por base as competências e atribuições que lhes são estabelecidas nos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993 e segundo o Parecer Jurídico do CFESS nº 23/00, podem desempenhar, no Serviço Social Escolar, várias funções. Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica uma função do assistente social nesse campo.

Segundo o Art. 7, da Lei 8.662, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social têm por objetivo básico

Segundo o Art. 10º, da Lei 8.662/1993, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas, ou de fins filantrópicos, compete:

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662/1993 –, os Conselhos Regionais de Serviço Social apresentam algumas atribuições. Uma delas é a de:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor apresenta algumas competências do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre estas competências, pode-se destacar a seguinte:

Além da adoção das correções gramaticais e ortográficas no Código de Ética do Assistente Social, de modo a aperfeiçoá-lo e adequá-lo às novas regras da Língua Portuguesa, a Resolução CFESS nº 594/2011 substitui a designação

O Código de Ética do Assistente Social foi aprovado em 13 de março de 1993, pela Resolução CFESS nº 273/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS n^os 290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011. Considerando os deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários, analise.

I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.
II. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
III. Não divulgar as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam ser preservados e seja observada a manutenção do sigilo de informações pessoais.
IV. Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
V. Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, segundo a Lei nº 8.662/1993. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao(s) órgão(s) que possui(em) a competência e a atribuição de expedir as carteiras profissionais dos Assistentes Sociais e fixar a respectiva taxa.

Em uma solicitação de adoção de criança por casal homoafetivo, a conduta do assistente social deve observar:

I – os princípios e normativas éticas do Serviço Social;
II – a Resolução CFESS que veda práticas discriminatórias com relação à orientação sexual;
III – os novos arranjos familiares na sociedade contemporânea.

Está correto o que se afirma em: