Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgân...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176105 Serviço Social

Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

A normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é de competência do órgão da Administração Pública Federal.

A apreciação do relatório anual contendo a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes é de competência dos Municípios.

O monitoramento e a avaliação da política de assistência social em âmbito nacional é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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