Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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I- Para o ano de 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, correspondente a um salário mínimo vigente, sendo vedada a sua acumulação com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
II- O critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC é de 14 do salário mínimo, porém, a jurisprudência consolidada permite a flexibilização desse limite para até 12 salário mínimo, mediante análise da vulnerabilidade social e gastos com saúde.
III- A partir das recentes atualizações normativas, o cadastramento biométrico tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, visando garantir a segurança e prevenir fraudes.
IV- O benefício de prestação continuada pode ser pago a mais de um idoso ou pessoa com deficiência do mesmo grupo familiar, e o valor recebido por um membro não será computado no cálculo da renda per capita para a concessão do benefício a outro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Nesse sentido, assinale o instrumento correto a ser utilizado para registrar as informações coletadas no âmbito do SUAS.
(__)A descentralização político-administrativa prevê o comando único das ações em cada esfera de governo, cabendo à União a coordenação geral e aos municípios a execução direta dos serviços.
(__)A participação popular é garantida por meio dos Conselhos de Assistência Social e das Conferências, que são instâncias deliberativas de formulação e controle da política.
(__)O financiamento da assistência social é responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo obrigação de aporte de recursos por parte de Estados e Municípios.
(__)As instâncias de pactuação (CIB e CIT) são espaços de articulação entre os gestores (União, Estados, Municípios) para operacionalizar a gestão do SUAS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)) é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
III.A Proteção Social Especial (PSE (Programa Saúde na Escola)) é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, entre outros.
IV.Os serviços de acolhimento (abrigos, casas-lares) integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: