Dona Ana tem 78 anos, mora sozinha, possui Cadastro Único atualizado e é beneficiária do Bolsa Família, recebendo mensalmente o valor de R$ 800,00. Considerando os requisitos legais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise a situação e assinale a alternativa correta.

A inclusão das famílias no Cadastro Único permite ao poder público identificar o grau de vulnerabilidade social e econômica da população. Sobre os critérios considerados na análise, assinale a alternativa correta:

O processo de cadastramento das famílias inclui algumas etapas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conjunto de etapas. 

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. Além disso, permite reconhecer se a família pertence a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), os quais possuem formas próprias de organização social, com aspectos culturais, sociais, religiosos ou de ocupação territorial específicos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que corretamente exemplifica um Grupo Populacional Tradicional e Específico (GPTE): 

Durante uma visita domiciliar, Marcelo, entrevistador social, foi designado para realizar uma entrevista com uma família que solicitava benefícios assistenciais. Ao analisar a composição familiar e a renda declarada, Marcelo teve dúvidas se a família poderia ser considerada de baixa renda, conforme os critérios legais. 

Nessa situação, considera-se como família de baixa renda aquela: 

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Leia o texto abaixo:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social básica e especial, considerando os direitos sociais como meio de promoção da cidadania e a superação de vulnerabilidades. Para isso, propõe a articulação entre os entes federados, com destaque para a intersetorialidade como estratégia essencial para a gestão e execução das políticas públicas.

Com base nesse contexto e nos seus conhecimentos sobre o tema, marque a afirmativa CORRETA que apresenta um dos objetivos da PNAS: 

Leia o texto abaixo:

A Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas e promovendo direitos sociais fundamentais. A LOAS determina que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base nos princípios da universalidade, igualdade, participação da sociedade e descentralização político-administrativa. Sua principal diretriz é a garantia de mínimos sociais por meio de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos seus conhecimentos, é CORRETO afirmar: 

Leia os textos abaixo:

Texto 1
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estrutura os serviços socioassistenciais em níveis de proteção básica e especial, buscando garantir o acesso de famílias e indivíduos a direitos fundamentais. Na proteção básica, o foco está na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos comunitários. Na proteção especial, são priorizadas intervenções em casos de maior complexidade, como violação de direitos e rompimento de vínculos familiares.

Texto 2
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) opera como eixo organizador da PNAS, integrando as ações assistenciais em âmbito municipal, estadual e federal. Equipamentos como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são equipamentos centrais para a execução dessas políticas, sendo os primeiros destinados à proteção básica e os segundos à proteção especial.

Considerando os textos acima e o debate sobre o SUAS e a PNAS, avalie as afirmativas a seguir: 
I. O CRAS é uma unidade de proteção especial que lida com situações de violação de direitos e rompimento de vínculos familiares.
II. A PNAS organiza os serviços de assistência social em proteção básica e especial, com foco no fortalecimento de vínculos e na garantia de direitos.
III. O CREAS é uma unidade de proteção básica, destinada à promoção de convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares.

É CORRETO o que se afirma em: 

Leia o texto abaixo:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída em 2004, organizou os serviços socioassistenciais em níveis de proteção básica e especial, promovendo a garantia de direitos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na proteção básica, enquanto os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) lidam com casos de maior complexidade. Esses serviços têm como diretriz a universalidade do acesso e a equidade na distribuição dos recursos, alinhados aos princípios da Constituição Federal de 1988.

Com base nesse contexto, assinale a opção que MELHOR descreve o papel do CRAS na proteção básica: 

Leia o texto abaixo.

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), entendese que esse indivíduo é aquele que: “apresenta, em caráter contínuo, perdas ou anormalidades que prejudicam o desempenho de atividades dentro do padrão visto como normal para a humanidade. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 8.742/93) determina, em seu Cap. IV, Seção I, Art. 20, §2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que: “tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que MELHOR representa o papel do assistente social na luta “conjunta” pelos direitos da pessoa com deficiência:

Leia os textos abaixo:

Texto 01
As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro vêm ocasionando o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Na obra “SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Política Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. 225 p.”, o tema dos programas de transferência de renda é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro.

Texto 02
Quanto aos outros determinantes da pobreza, um dos grandes desafios nacionais tem sido reduzir a pobreza frente à concentração de renda que tem caracterizado o modelo econômico nacional. Embora a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza tenha caído substancialmente no Brasil nas últimas décadas, ainda continua muito elevada quando se leva em consideração a renda per capita brasileira. Necessário avaliar que muitos países com renda per capita semelhante apresentam uma menor proporção de pobres. Na década de 1970, por exemplo houve grande crescimento econômico, sem transferência de riqueza, não podendo, assim, equacionar problemas referentes à pobreza e às desigualdades sociais.

Considerando o debate relacionado à transferência de renda, avalie as afirmações a seguir: 

I. Entre os programas de transferência de renda no Brasil, dois merecem atenção especial, o primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo deles é o Programa Bolsa Família (BF).
II. Os programas de transferência de renda podem ter impactos positivos, como: reduzir a pobreza, ajudar a gerar empregos, diminuir a desigualdade de renda, reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
III. As reflexões apresentadas na obra, “A Política Brasileira no Século XXI”, de significativa relevância aos estudos no âmbito da proteção social, trazem importante contribuição tanto ao Serviço Social quanto a outras áreas do conhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

O desenvolvimento de oficinas socioeducativas é uma das principais ferramentas de trabalho do orientador social. A metodologia empregada nessas oficinas deve ser coerente com os objetivos da Proteção Social Básica e adequada às particularidades do público. O sucesso da atividade depende de um planejamento que considere não apenas o tema a ser trabalhado, mas também a forma como ele será abordado, utilizando estratégias que promovam a interação e a reflexão. Sobre o desenvolvimento de oficinas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.

I.A metodologia e os temas das oficinas devem ser padronizados e aplicados de forma idêntica a todos os grupos, independentemente da faixa etária, para garantir que crianças, adolescentes e idosos recebam o mesmo conteúdo e tratamento.

II.As oficinas devem se basear em atividades de caráter lúdico, cultural, esportivo e artístico, utilizando essas linguagens como meio para a expressão, o diálogo, a reflexão sobre o cotidiano e o fortalecimento da autoestima e dos vínculos.

III.O foco principal das oficinas socioeducativas para famílias deve ser a terapia familiar, cabendo ao orientador social realizar diagnósticos psicológicos e intervenções clínicas para tratar os conflitos e as patologias do grupo familiar.

Está correto o que se afirma em:

O registro diário da frequência e da participação dos usuários nas atividades de um serviço como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) não é um ato meramente burocrático. Trata-se de um procedimento técnico fundamental que gera dados essenciais para o acompanhamento dos participantes e para a gestão do serviço como um todo. A análise dessas informações permite à equipe avaliar a adesão do público, a efetividade das ações e subsidia o planejamento de futuras atividades. Sobre a finalidade dos procedimentos de registro de frequência, assinale a alternativa correta.

Um dos eixos fundamentais do trabalho do orientador social é o fomento à cidadania ativa e ao protagonismo dos usuários. Isso envolve não apenas a participação nas atividades do serviço, mas também o incentivo ao engajamento nos espaços de controle social, onde os cidadãos podem contribuir para o planejamento e a fiscalização da Política de Assistência Social. A compreensão desses mecanismos é essencial para que o profissional possa orientar as famílias sobre seus direitos de participação. Sobre as estratégias de incentivo à participação democrática no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

A abordagem da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) compreende que as vulnerabilidades sociais são complexas e multifatoriais, não podendo ser superadas apenas com ações focadas no indivíduo isoladamente. Por essa razão, os serviços da Proteção Social Básica, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), são desenhados para incluir e valorizar ativamente o papel do núcleo familiar e do contexto comunitário no processo de proteção e promoção social. Sobre a importância da participação da família e da comunidade, assinale a alternativa correta. 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública fundamental na organização e oferta dos serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Localizado preferencialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, o CRAS atua como a principal porta de entrada da Assistência Social, possuindo um papel estratégico na articulação da rede de proteção e na prevenção de situações de risco. Sobre o papel do CRAS, assinale a alternativa correta.

O orientador social frequentemente se depara com situações complexas que extrapolam os limites da política de assistência social, exigindo uma articulação com outras políticas setoriais, como educação e saúde. Nesse contexto, o profissional assume um importante papel de mediador, construindo pontes entre a família, a comunidade e a rede de serviços, a fim de garantir a proteção integral dos usuários. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Ao ser informado pela escola sobre um caso de infrequência escolar de um adolescente, cabe ao orientador social, como mediador, aplicar diretamente sanções à família, como a suspensão de benefícios, para forçar o retorno do jovem às aulas.

(__)O papel de mediação envolve a articulação com a rede de serviços do território, de modo que o orientador social deve conhecer os recursos disponíveis na comunidade para realizar os encaminhamentos necessários e adequados a cada demanda.

(__)Na mediação de um conflito entre a família e a escola, o orientador social deve adotar uma postura imparcial, buscando facilitar o diálogo entre as partes e auxiliá-las a construir uma solução conjunta para o problema identificado.

(__)Atuar como mediador significa, muitas vezes, "traduzir" as linguagens e lógicas das diferentes instituições (escola, posto de saúde, etc.) para a família, e vice-versa, facilitando a comunicação e o acesso aos direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um orientador social, ao iniciar um grupo com novas famílias em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), explica que os serviços ofertados seguem uma lógica de organização nacional. Ele esclarece que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estrutura suas ações de acordo com o nível de complexidade das situações de vulnerabilidade vivenciadas pelos cidadãos, garantindo que cada necessidade seja atendida pelo serviço mais adequado. Essa estrutura é fundamental para a eficácia da política. Com base nos princípios e na organização do SUAS, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas e projetos em dois tipos principais de proteção social, cada qual com objetivos, públicos e equipamentos específicos. Essa divisão permite que o atendimento seja mais adequado à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias e indivíduos, garantindo uma atuação mais focada e eficaz. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Proteção Social Especial é executada, prioritariamente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são as unidades responsáveis por atender famílias e indivíduos com direitos violados, como vítimas de violência.

(__)A Proteção Social Básica tem como público-alvo as famílias e indivíduos que já se encontram em situação de violação de direitos, com vínculos familiares rompidos, oferecendo serviços de acolhimento institucional e abordagens de rua.

(__)Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), são destinados a pessoas que necessitam de acolhimento fora de seu núcleo familiar.

(__)A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e seu principal serviço, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), busca fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: