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Q3830797 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS2004 (Política Nacional de Assistência Social de 2004)) organiza a proteção social em dois níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Analise as assertivas a seguir sobre essa organização.

I.A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

II.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)) é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

III.A Proteção Social Especial (PSE (Programa Saúde na Escola)) é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, entre outros.

IV.Os serviços de acolhimento (abrigos, casas-lares) integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar quais assertivas estavam compatíveis com a PNAS/2004, especialmente a vinculação do CRAS à Proteção Social Básica. Como o item II contraria essa regra, a alternativa correta é a que reúne I, III e IV.

Tema central: PNAS/2004 e proteção social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II, que atribui ao CRAS a referência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o que não corresponde à PNAS/2004.
B
Errada
Está errada porque considera corretas todas as assertivas, inclusive a II, que desloca indevidamente o CRAS para a proteção especial.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as proposições compatíveis com a organização da PNAS/2004. A assertiva I corresponde à finalidade da Proteção Social Básica, voltada à prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A assertiva III descreve corretamente o público da Proteção Social Especial, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. A assertiva IV também está correta, porque os serviços de acolhimento, como abrigos e casas-lares, integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II e exclui as assertivas III e IV, que estão de acordo com a PNAS/2004.
E
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II, incompatível com a vinculação institucional do CRAS, e ainda omite a assertiva I, que está correta.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o CRAS por equipamento da proteção especial e, no item III, deixar o candidato se prender ao erro material na expansão da sigla PSE, embora a descrição do conteúdo estivesse correta.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre PNAS/2004, primeiro separe função da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial antes de olhar as alternativas.
  • Se aparecer CRAS, o critério decisivo é lembrar que ele é referência da Proteção Social Básica, não da alta complexidade.
  • Quando o item tratar de abandono, maus-tratos ou abuso sexual, o enquadramento é de risco pessoal e social, portanto ligado à Proteção Social Especial.
  • Serviços de acolhimento devem ser associados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

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