A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo as bases conceituais e operacionais para a organização da assistência social como um direito de cidadania e dever do Estado. A PNAS define um conjunto de princípios e diretrizes que devem nortear a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNAS adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com o comando único da política em cada esfera de governo, o que significa que cada município é o principal responsável pela execução dos serviços de Proteção Social Básica.

II.O princípio da matricialidade sociofamiliar estabelece que o foco do atendimento deve ser o indivíduo, tratando suas demandas de forma isolada e especializada, sem a necessidade de intervenção ou acompanhamento do seu núcleo familiar

III.A territorialização é uma diretriz fundamental que orienta a localização dos serviços da Proteção Social Básica, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nas áreas de maior vulnerabilidade social, aproximando o SUAS do cotidiano das famílias.

Está correto o que se afirma em: 

 O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica, atuando de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Por meio de atividades em grupo, ele busca a prevenção de ocorrências de risco social e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, sendo um espaço fundamental para o desenvolvimento da sociabilidade e da cidadania. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O SCFV é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referenciado ao CREAS, destinado prioritariamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida.

(__)A metodologia do SCFV prevê a organização dos usuários em grupos por ciclos de vida, como, por exemplo, grupos de crianças, de adolescentes e de pessoas idosas, para que as atividades sejam adequadas aos seus interesses e fases de desenvolvimento.

(__)O objetivo central do SCFV é a profissionalização dos jovens e a sua inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos técnicos e preparando-os para o primeiro emprego, em articulação com empresas locais.

(__)O serviço tem como um de seus objetivos a ampliação de trocas culturais e de vivências entre os participantes, incentivando a socialização e a convivência comunitária como formas de prevenção do isolamento social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Um projeto de Educação Física realizado em parceria com o SUAS deve priorizar a:

O SUAS organiza proteção por níveis e referenciais técnicos. Assinale a alternativa que descreve de modo consistente atribuições do CRAS e do CREAS na lógica de proteção e defesa de direitos.

Proteção Social Especial de alta complexidade exige parâmetros técnico-políticos que preservem vínculos e qualifiquem a tomada de decisão judicial. Selecione a alternativa que expressa a diretriz estruturante dessa oferta no SUAS.

Analise as afirmativas.
I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações em saúde, previdência social e assistência social, organizado de forma descentralizada e participativa, com financiamento solidário entre entes federados.
II – A LOAS define a assistência social como política de proteção de caráter não contributivo, com primazia do Estado na gestão e na oferta dos serviços, benefícios e ações socioassistenciais.
III – O ECA estabelece a prioridade absoluta e assegura a convivência familiar e comunitária como direito de crianças e adolescentes, orientando medidas que preservem vínculos e promovam proteção integral.
IV – A Lei nº 10.216/2001 estrutura a atenção em saúde mental com base comunitária, definindo a internação compulsória como recurso preferencial para crises e descompensações graves no território.
Estão corretas as afirmativas: 

Em um CRAS de bairro periférico, uma família procura atendimento relatando atraso de aluguel, renda instável e cuidado diário de adolescente com deficiência, com risco de descontinuidade do Benefício de Prestação Continuada por inconsistências cadastrais. O grupo já possui vínculos com a escola e com a UBS. Selecione a conduta que estrutura o atendimento no escopo da Proteção Social Básica. 

Em acolhimento e escuta qualificada, a primeira conversa dá o tom de todo o acompanhamento. Marque a alternativa que representa, de forma consistente, a concepção técnico-política desse processo na Proteção Social Básica.

Em relação à LOAS e ao desenho da proteção social, assinale a alternativa que explicita corretamente componentes e instrumentos.

Em relação à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, assinale a alternativa que identifica corretamente serviços e finalidades. 

Considerando o Benefício de Prestação Continuada e a avaliação da deficiência conforme o ordenamento vigente, marque a alternativa que está alinhada às definições legais.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição de 1988, assinale a alternativa que orienta a prática no SUAS.

Assinale a alternativa que define com rigor as entregas da vigilância socioassistencial para qualificar a oferta e a gestão do SUAS.

Sobre seguridade social e assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Seguridade social integra saúde, previdência e assistência, com financiamento solidário.
( ) Assistência social compõe política pública de direitos, com gestão descentralizada e participação social.
( ) Previdência social garante proteção contributiva, organizada por regime geral e regimes próprios.
( ) Benefício de Prestação Continuada configura benefício previdenciário vinculado a carência contributiva.
( ) Orçamento da seguridade social reúne fontes definidas na Constituição.
A sequência CORRETA é: 

Analise as afirmativas com base em organização da proteção, benefícios e instâncias de gestão.
I. A LOAS institucionaliza proteção social por serviços, programas, projetos e benefícios com gestão descentralizada e participação social.
II. O SUAS organiza-se por proteção básica e especial, com unidades estatais e rede socioassistencial.
III. O Benefício de Prestação Continuada possui natureza assistencial e prescinde de contribuição previdenciária.
IV. O PAIF compõe o escopo do CREAS e foca medidas socioeducativas.
V. O cofinanciamento envolve União, estados e municípios, com pactuação em instâncias de gestão.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Em relação à organização do SUAS por comando único, instâncias de pactuação e cofinanciamento, assinale a alternativa que expressa a combinação tecnicamente adequada. 

Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, quais são os objetivos da Assistência Social? Marque a alternativa CORRETA: 

Segundo a NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social os descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

São Princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) o exposto nas alternativas abaixo, EXCETO: