Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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(__)A exigência de contrapartida financeira por parte do usuário como condição para o acesso a serviços e benefícios assistenciais é permitida, desde que prevista em norma complementar local e respeite os princípios da universalização e da descentralização.
(__)A descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo constituem diretrizes fundamentais da organização da assistência social, conforme previsto no artigo 5º da LOAS.
(__)A participação da população na formulação das políticas públicas e no controle das ações é um princípio assegurado pela LOAS, devendo ocorrer por meio de organizações representativas da sociedade civil.
(__)A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é uma diretriz da LOAS, sendo responsabilidade indelegável da esfera pública em todas as instâncias federativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Cadastro Único é um sistema de informações que permite identificar famílias em situação de vulnerabilidade emocional, sendo utilizado como base para concessão de benefícios como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
(__)O Programa Bolsa Família é responsável por coletar os dados das famílias e alimentar o Cadastro Único, que por sua vez é utilizado por outros programas para verificar a elegibilidade dos beneficiários.
(__)A inscrição no Cadastro Único exige a apresentação de documentos de todos os membros da família e deve ser feita presencialmente por um responsável, geralmente em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
(__)A atuação técnica no apoio ao acesso a benefícios exige conhecimento das condicionalidades, da estrutura dos programas e da articulação intersetorial, visando à garantia de direitos e superação da pobreza.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1-Integralidade da proteção social.
2-Intersetorialidade.
3-Equidade.
Coluna B (descrições):
(__)Um adolescente em situação de vulnerabilidade pode ser atendido simultaneamente pelo PAIF, por uma escola pública e por um CAPS, com planejamento compartilhado entre os setores.
(__)Uma família acompanhada pelo CRAS pode ser atendida em um serviço de convivência, acessar o Programa Bolsa Família e, simultaneamente, ser orientada sobre acesso a direitos previdenciários.
(__)Famílias indígenas em áreas rurais isoladas podem ter atendimento prioritário e adaptado às suas realidades socioculturais, em comparação com grupos urbanos em situação menos crítica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
(__)A proteção social especial é dividida em média e alta complexidade, voltada para situações que envolvam a ruptura de vínculos ou ameaça/violação de direitos.
(__)A proteção social básica inclui, entre seus serviços, as unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono ou negligência.
(__)O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a principal porta de entrada para os serviços de média complexidade da proteção social especial.
(__)A proteção social básica visa prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio de serviços como o PAIF e o SCFV.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O princípio da seletividade e da focalização da assistência social prevê que somente pessoas com deficiência ou idosos possam ser atendidos pelos serviços e programas assistenciais.
(__)É princípio da assistência social o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
(__)É diretriz da assistência social a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
(__)É diretriz da assistência social a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A NOB/SUAS de 2005 estabeleceu os níveis de gestão municipal (Inicial, Básica e Plena), promovendo um modelo gradativo de assunção de responsabilidades conforme a capacidade administrativa local.
(__)A vigilância socioassistencial é considerada uma diretriz periférica da NOB/SUAS, voltada exclusivamente à avaliação de desempenho financeiro dos municípios no uso dos recursos federais.
(__)A NOB/SUAS reafirma a assistência social como política de seguridade social, articulada aos princípios constitucionais da universalidade da proteção e da descentralização político-administrativa.
(__)A pactuação federativa e o cofinanciamento fundo a fundo são pilares da NOB/SUAS, assegurando repasse regular e automático entre os entes federados com base na capacidade de oferta de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
“É muito comum escutarmos o discurso dos liberais, aqueles mais ortodoxos, sobre a importância da política de austeridade fiscal que, quase sempre, vem acompanhado do exemplo da dona de casa: - “Vamos pensar você na sua casa, se você gasta mais do que você ganha, você vai se endividar”. “Então, o Estado é a mesma coisa, se ele gastar mais do que ele arrecada, ele vai se endividar”. Só que essa comparação é completamente equivocada, descabida. E por quê? Porque o trabalhador, na sua casa só conta com o seu salário, ele trabalha com uma renda fixa. Você pode ter um trabalhador que trabalhe com vendas, com comércio, ele vai variar um pouquinho ali a sua renda, mas isso é mínimo. No caso do Estado, ele tem uma capacidade muito maior de aumentar sua arrecadação, inclusive mudando o seu sistema tributário e aumentando a sua arrecadação. Por exemplo, se o Estado optar por taxar grandes fortunas, ele aumentará a sua arrecadação, podendo compor um fundo público mais robusto. Então, o Estado tem a opção de cobrar royalties que as famílias não têm; ele também tem as empresas estatais que podem interferir no preço e na qualidade dos serviços prestados à população, dentre outros exemplos, indicando para o equívoco desta comparação” (Mossicléia Mendes da Silva, 2024).
Com base na relação do fundo público com as políticas sociais e seus rebatimentos no acesso aos direitos sociais e no trabalho profissional dos assistentes sociais, é possível afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que existem os benefícios de caráter continuado e os benefícios
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão
Desse modo, conclui-se que a assistência social é
I. A renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar.
II. Para calcular a renda familiar consideram-se todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa.
III. O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo.
IV. Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 36 meses.
V. O solicitante deve ter um documento com cadastro biométrico sem exceções, com vistas a evitar fraude.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.