Acerca dos fundamentos da Política Nacional de
Assistência Social e do Sistema Único de Assistência
Social, é correto afirmar que:

Question

Acerca dos fundamentos da Política Nacional de
Assistência Social e do Sistema Único de Assistência
Social, é correto afirmar que: Alternativa A: A assistência social é um direito assegurado ao
cidadão e uma obrigação do Estado, de natureza não contributiva, destinada a garantir os
mínimos sociais mediante ações integradas do
poder público e da sociedade civil.  Ou Alternativa B: Entre os princípios que regem a política de
assistência social, conforme estabelecido pela
Lei Orgânica de Assistência Social, está a supremacia do atendimento às necessidades sociais
em relação às demandas de natureza emocional. Ou Alternativa C: Diretrizes de organização estabelecem a descentralização político-administrativa da assistência social, permitindo que sua gestão ocorra
sem a exigência de comando único em cada
esfera federativa na formulação e no controle
das ações. Ou Alternativa D: A responsabilidade pela condução da política
de assistência social encontra-se sob a primazia
da sociedade civil organizada. Ou Alternativa E: A Política de Assistência Social tem se caracterizado pela focalização no atendimento de famílias, com oferta fragmentada das seguranças
socioassistenciais e limitada articulação com as
demais políticas públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assistência social é um direito assegurado ao
cidadão e uma obrigação do Estado, de natureza não contributiva, destinada a garantir os
mínimos sociais mediante ações integradas do
poder público e da sociedade civil.  Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo era o conceito legal de assistência social previsto na LOAS.Tema central: Fundamentos da assistência socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o conceito legal da assistência social previsto na LOAS. O critério técnico aqui é o conceito normativo da política: trata-se de direito do cidadão e dever do Estado, de natureza não contributiva, voltada à garantia dos mínimos sociais, por meio de ações integradas do poder público e da sociedade. Isso corresponde ao fundamento legal cobrado na questão.BErradaEstá errada porque altera o princípio da LOAS. A formulação correta é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, e não sobre demandas de natureza emocional.CErradaEstá errada porque a descentralização político-administrativa não dispensa comando único. Pela diretriz organizativa da assistência social, há exigência de comando único das ações em cada esfera de governo.DErradaEstá errada porque inverte a titularidade da condução da política. A primazia é da responsabilidade do Estado, embora haja participação da população por meio de organizações representativas.EErradaEstá errada porque descreve a política de assistência social em sentido oposto ao desenho da PNAS/SUAS. A alternativa aponta fragmentação e articulação limitada, em contraste com a orientação normativa da política.Pegadinha da questãoA banca misturou expressões normativas verdadeiras com alterações decisivas: trocou termos literais da LOAS, negou o comando único dentro da descentralização e inverteu a primazia estatal pela sociedade civil.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer o conceito de assistência social, confira se ela preserva o núcleo legal: direito do cidadão, dever do Estado, não contributiva e garantia de mínimos sociais.Em princípios e diretrizes da LOAS, desconfie de substituições de palavras que parecem plausíveis, mas trocam o conteúdo normativo exato.Na organização da assistência social, descentralização não elimina comando único; os dois elementos aparecem conjuntamente.Se a alternativa atribuir à política fragmentação ou articulação limitada como característica definidora, ela contraria a lógica da PNAS/SUAS.

Acerca dos fundamentos da Política Nacional de Assistência ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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