Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 30

Q2388657

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Médico do Trabalho |

Q2388657 Segurança e Saúde no Trabalho

A depender da carência, quando for o caso, o Auxílio-Doença ou Benefício por Incapacidade Temporária é um benefício devido ao trabalhador segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de

A

1 (um) dia.

B

7 (sete) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q2383421

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2383421 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), assinale a opção correta.

A

O PPP constitui um documento histórico laboral do empregador no qual são informadas as qualificações profissionais do trabalhador adquiridas durante o vínculo trabalhista.

B

As informações relativas ao monitoramento biológico são dispensadas no PPP.

C

O trabalhador deverá ter acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, sendo-lhe vedado solicitar a retificação de informações quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

D

É vedada a apresentação do PPP em meio digital.

E

O PPP não dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, ainda que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

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Q2383420

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2383420 Segurança e Saúde no Trabalho

O benefício previdenciário concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia é denominado

A

auxílio-acidente.

B

reabilitação profissional.

C

auxílio-doença.

D

aposentadoria especial.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q2367452

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |

Q2367452 Segurança e Saúde no Trabalho

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada que abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2

A

zelar pela observância dos princípios e assegurar o cumprimento do objetivo geral e das diretrizes estratégicas do P2R2.

B

financiar as despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN-P2R2.

C

proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.

D

mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e manutenção do P2R2.

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Q2360576

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2360576 Segurança e Saúde no Trabalho

A responsabilidade pela definição e autorização da política de SST de uma organização é do(a)

A

Ministério do trabalho.

B

alta direção da empresa.

C

corpo de trabalhadores como um todo.

D

representação sindical dos trabalhadores.

E

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

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Q2360562

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2360562 Segurança e Saúde no Trabalho

Um engenheiro de segurança do trabalho verificou que, em uma empresa, há 300 trabalhadores com jornada de trabalho de 200 horas por mês. Nessa empresa, o engenheiro registrou os acidentes, com afastamento, de cada trabalhador, ocorridos durante o mês de setembro.
Imagem associada para resolução da questão

Sabe-se, ainda, que a OIT classifica as taxas de frequência e gravidade de acordo com a tabela a seguir.
Imagem associada para resolução da questão

Considerando essas informações, o engenheiro de segurança classificou a taxa de frequência de acidentes e a taxa de gravidade, respetivamente, como

A

boa e boa.

B

ruim e ruim.

C

ruim e péssima.

D

muito boa e boa.

E

péssima e péssima.

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Q2354696

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |

Q2354696 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as informações a seguir:
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q4207954

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207954 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual o prazo que a empresa tem para comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, após a ocorrência, mediante o preenchimento e o envio da CAT?

A

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

30 dias corridos.

C

10 dias corridos.

D

Até o quinto dia útil do mês seguinte.

E

5 dias.

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Q4202990

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Vigia |

Q4202990 Segurança e Saúde no Trabalho

João, que atua como Vigilante na empresa PROSER, ao executar sua jornada de trabalho, escorrega da escada, cai e fratura seu fêmur. Este evento, de natureza indenizável, é um:

A

Imprevisto comum.

B

Circunstância indesejada.

C

Incidente.

D

Acidente de percurso.

E

Acidente de trabalho.

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Q4196797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4196797 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada no âmbito previdenciário da Segurança e Saúde do Trabalhador, sendo correto afirmar, à luz da legislação vigente, que

A

se trata de fonte essencial de informação para definição da alíquota a ser recolhida junto à Previdência Social pela empresa, de maneira que não é mais necessária para os acidentes de trajeto.

B

no caso de se tratar de doença diagnosticada de maneira endêmica, de causalidade incontroversa, os exames laboratoriais positivos para a doença são suficientes para a reconhecimento do agravo como doença do trabalho e consequente emissão da CAT.

C

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto no regulamento.

D

a falta de comunicação por parte da empresa, suprida pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto na lei.

E

a Comunicação de reabertura, provocada por agravamento da lesão que ensejou a CAT inicial, deverá ser acompanhada de relatório médico ou cópia dos últimos três Atestados de Saúde Ocupacional emitidos pela organização.

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Q4196791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4196791 Segurança e Saúde no Trabalho

O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área de segurança e saúde do trabalho, consta que

A

a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, publicada por meio do Decreto n^o 7.602 de 7 de novembro de 2011 inovou ao estipular a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho das empresas em função de seus indicadores em Segurança e Saúde no Trabalho.

B

do ponto de vista da Previdência Social, consideram-se acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, sendo que estas últimas não incluem a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.

C

a reforma trabalhista ocorrida em 13 de julho de 2017 ampliou significativamente a capacidade de fiscalização da auditoria fiscal do trabalho ao estender tal atribuição aos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST.

D

a última revisão da norma da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes trouxe a possibilidade de os trabalhadores participarem do processo eleitoral se organizando em chapas, aspecto que era pauta de reivindicações do movimento sindical de trabalhadores há muito tempo.

E

para fins de aposentadoria especial, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo causal entre o trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

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Q4194448

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4194448 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)

A

Perfil Profissional Previdenciário – PPP, que deve considerar série histórica dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do interessado, contemplando o período trabalhado em condições de insalubridade e ser assinado pelo responsável legal da organização.

B

comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

C

PPP, que tem como objetivo prover o empregador de meios de prova produzidos pelo SESMT perante a Previdência Social a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir o usufruto responsável de direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

D

Perfil Padrão Profissiográfico – PPP, que deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados, o Inventário de Riscos Ocupacionais constante do Programa de Gerenciamento de Riscos da organização encaminhado a unidades descentralizada do Ministério do Trabalho.

E

O PPP, que deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: Programa de Proteção Respiratória, Programa de Conservação Auditiva, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

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Q4157402

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157402 Segurança e Saúde no Trabalho

Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos. dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,

A

nenhum empregado membro da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até um ano após o término do mesmo.

B

tanto Cibele quanto Manoel podem ser dispensados, porque o aviso prévio indenizado supre qualquer garantia no emprego.

C

Cibele, por ser representante do empregador junto à CIPA, exercendo cargo de confiança, não poderá ser dispensada, exceto por justa causa.

D

não existe óbice legal para a dispensa de Cibele; já Manoel tem garantia provisória no emprego e não poderia ser dispensado sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.

E

não existe óbice legal para a dispensa de Manoel; já Cibele tem garantia provisória no emprego e não poderia ser dispensada sem justa causa, sem a devida indenização pela estabilidade.

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Q4106056

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Mecânico Especializado |

Q4106056 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação às Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, considere as seguintes afirmativas:

I. No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria n. 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) em diversos setores de atividade.

II. As NRs foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.

III. As NRs relativas à segurança e à saúde ocupacional são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que têm funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm funcionários regidos pela CLT.

IV. As NRs foram elaboradas e são modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que essas podem ser alteradas a qualquer momento, por solicitação do representante sindical de qualquer categoria ou de qualquer funcionário das empresas.

Está correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4104781

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4104781 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as seguintes afirmativas:

I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4103190

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Encarregado de Recursos Humanos |

Q4103190 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na legislação sobre saúde e segurança no trabalho, é correto afirmar que:

A

O acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho.

B

As doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

C

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

D

Acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou, ainda, redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

E

O acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela não é considerado acidente de trabalho.

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Q4050940

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SANEBAVI-SP Prova: Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Técnico de Estação de Tratamento de Água - ETA e Esgoto - ETE |

Q4050940 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira, com relação à segurança no ambiente de trabalho:

A

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

B

Cabe ao trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

C

O trabalhador pode optar por não fazer uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela organização.

D

Cabe ao trabalhador avaliar a eficácia dos dispositivos de proteção individual que será utilizado em sua atividade.

E

Não é dever do empregador informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

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Q3901264

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |

Q3901264 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, é incorreto afirmar que:

A

Art. 7° - O adicional de irradiação ionizante somente podera ser concedido aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos - IOE, que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada.

B

Art. 9° - Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, consideram-se a exposição eventual ou esporádica, a exposição habitual e a exposição permanente.

C

Art. 14° - O pagamento dos adicionais e da gratificação relativos a Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem a concessão.

D

Art. 4° - Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, acumulam-se.

E

Art. 16° - É responsabilidade do gestor da unidade administrativa informar a área de recursos humanos quando houver alteração dos riscos, que providenciará a adequação do valor do adicional, mediante elaboração de novo laudo.

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Q3709743

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3709743 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, qual das alternativas abaixo representa uma definição adequada de acidente de trabalho típico?

A

Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

Acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho durante a execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa.

C

Acidente associado ao trabalho que contribuiu diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou resultou em lesão que exige cuidados médicos para recuperação.

D

Acidente decorrente do exercício do trabalho peculiar a uma atividade específica e listado na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

E

Acidente ocorrido durante os períodos de refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou no decorrer do trabalho.

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Q3664765

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3664765 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Legislação sobre segurança do trabalho com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe às empresas:

A

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

B

Dispensar completamente a instrução dos empregados sobre precauções de segurança.

C

Reduzir ao máximo os equipamentos de proteção disponíveis para os empregados.

D

Ignorar qualquer norma de segurança e saúde ocupacional.

E

Não investigar ou registrar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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