Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 2.903 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284662
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lista C, do Anexo II, do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que
aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras
providências, contém:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico de Segurança Júnior |
Q2282869
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Um trabalhador de determinada empresa transportadora de gás
natural estava realizando uma inspeção no gasoduto que acabara
de ser construído, mas que ainda não havia entrado em operação.
Em seu relatório, ele considerou o projeto do gasoduto, sua
qualidade construtiva e o histórico de acidentes do trabalho da
empresa nos últimos dois anos e identificou que:
• havia furos na lateral do gasoduto recém-construído;
• o projeto do gasoduto possuía válvulas automáticas de
fechamento como dispositivo de segurança, acionadas
conforme a variação de pressão do gás;
• cinco acidentes do trabalho foram comunicados à Previdência
Social, sendo que um deles causou lesão leve que prescindiu
de afastamento do trabalho, três deles causaram afastamento
de trabalhadores por mais de quinze dias e um deles
causou óbito.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados e que o referido trabalhador tenha utilizado a técnica adequada para inspeção, julgue o item seguinte.
A situação em que o acidente de trabalho não gerou
afastamento do trabalhador não pode considerada doença do
trabalho, tendo em vista que não produziu incapacidade
laborativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico de Segurança Júnior |
Q2282861
Segurança e Saúde no Trabalho
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de
riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade
operacional, setor ou atividade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico de Segurança Júnior |
Q2282860
Segurança e Saúde no Trabalho
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de
outras disposições incluídas em acordos coletivos de
trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico de Segurança Júnior |
Q2282855
Segurança e Saúde no Trabalho
Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e
medicina do trabalho para a adequada utilização na sua
empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2281163
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista e
previdenciária brasileiras, no que se refere a
segurança do trabalho, em especial a Lei nº 8213,
de 24/07/1991, assinale a alternativa que indica
corretamente a penalidade aplicada a empresa que
deixar de cumprir as normas de segurança e
higiene do trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276320
Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276319
Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276318
Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de
benefícios da previdência social.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276317
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276316
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276315
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
É empregado doméstico aquele que presta serviço de
natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial
desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276312
Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276309
Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte.
Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.
Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276305
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276304
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276303
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276302
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.
Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276301
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e
alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e
acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada
de trabalho.
No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275830
Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.
O auxílio-acidente será concedido ao empregado incapacitado para o trabalho quando a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo; nessa situação, a empresa poderá requerer a não aplicação desse nexo ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência do correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
O auxílio-acidente será concedido ao empregado incapacitado para o trabalho quando a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo; nessa situação, a empresa poderá requerer a não aplicação desse nexo ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência do correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
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