Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. O nexo técnico epidemiológico previdenciário se caracteriza quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças – CID e o código da Classificação Nacional de Atividade Econômicas – CNAE.
II. O nexo técnico profissional ou do trabalho está fundamentado nas associações entre as patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II, do Decreto 3.048/99.
III. O nexo técnico individual é aquele decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto.
Marque a alternativa correta:

Sabe-se, ainda, que a OIT classifica as taxas de frequência e gravidade de acordo com a tabela a seguir.

Considerando essas informações, o engenheiro de segurança classificou a taxa de frequência de acidentes e a taxa de gravidade, respetivamente, como
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.
Está correto o que se afirma em: