Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que a ele deverá ser fornecido, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.
II. O trabalhador ou seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico, podendo, inclusive, solicitar a retificação de informações quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Previdência Social.
III. Considera-se perfil profissiográfico o documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.
Está(ão) CORRETO(S):
Nesse caso, a conduta do médico do trabalho da empresa foi
Segundo a ABNT NBR 9061:1985, em casos especiais podem ser aceitos fatores de segurança inferiores aos adotados nos casos gerais, contanto que se comprovem as características geotécnicas, geológicas e hidrológicas do terreno.
Entretanto, nesses casos especiais, o fator de segurança nunca pode ser inferior a
( ) A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
( ) A seleção do EPI deve ser realizada pela organização considerando exclusivamente a experiência dos empregados usuários.
( ) Deve-se observar, no processo de seleção, a compatibilidade entre vários EPI utilizados simultaneamente, assegurando as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Na admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, quando disponível, abreugrafia.
II. Em atividades e operações insalubres, o exame médico do empregado deve ser renovado anualmente.
III. Na cessação do contrato de trabalho do empregado, deve ser realizado exame médico desde que o último exame tenha sido realizado há mais de 30 dias.
É correto o que se afirma em
Com base na referida Lei, cabe ao empregador designar
I. As empresas são obrigadas a manterem serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
II. Compete às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III. A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) em todas as empresas é obrigatória, sendo os membros eleitos mediante teste seletivo e análise de currículo.
Está correto o que se afirma em:
I. O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais de acordo com a profissiografia do trabalhador, tendo base nas Listas A e B do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
II. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é aplicável conforme a lista construída a partir da análise da significância estatística entre as doenças motivadoras da incapacidade entre trabalhadores e as atividades econômicas a que os beneficiários estão vinculados.
III. O Nexo Técnico Previdenciário Individual ou por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho é aplicado em situações típicas de doenças relacionadas diretamente às condições especiais nas quais o trabalho é realizado, conforme a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
Quais estão corretas?
O aspecto ambiental que leva diretamente a esses impactos é o(a):
O aspecto ambiental do transporte marítimo que gera esse impacto é o(a):