O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é
correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área
de segurança e saúde do trabalho, consta que

Question

O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, 
implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é 
correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área 
de segurança e saúde do trabalho, consta que Alternativa A: a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, publicada por meio do Decreto  
no 7.602 de 7 de novembro de 2011 inovou ao estipular a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho 
das empresas em função de seus indicadores em 
Segurança e Saúde no Trabalho. Ou Alternativa B: do ponto de vista da Previdência Social, consideram-se acidente do trabalho as doenças profissionais e 
as doenças do trabalho, sendo que estas últimas não 
incluem a doença degenerativa; a inerente a grupo 
etário e a que não produza incapacidade laborativa. Ou Alternativa C: a reforma trabalhista ocorrida em 13 de julho de 
2017 ampliou significativamente a capacidade de 
fiscalização da auditoria fiscal do trabalho ao estender tal atribuição aos fiscais da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária - ANVISA e Rede Nacional de 
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST. Ou Alternativa D: a última revisão da norma da Comissão Interna de 
Prevenção de Acidentes trouxe a possibilidade de os 
trabalhadores participarem do processo eleitoral se 
organizando em chapas, aspecto que era pauta de 
reivindicações do movimento sindical de trabalhadores há muito tempo. Ou Alternativa E: para fins de aposentadoria especial, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 
considerará caracterizada a natureza acidentária da 
incapacidade quando constatar ocorrência de nexo 
causal entre o trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação 
Internacional de Doenças (CID).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] do ponto de vista da Previdência Social, consideram-se acidente do trabalho as doenças profissionais e 
as doenças do trabalho, sendo que estas últimas não 
incluem a doença degenerativa; a inerente a grupo 
etário e a que não produza incapacidade laborativa. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolvia pela aplicação do art. 20 da Lei nº 8.213/1991 ao conceito de acidente do trabalho e às exclusões legais das doenças do trabalho.Tema central: Acidente do trabalho previdenciárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao Decreto nº 7.602/2011, que institui a PNSST, uma função que ele não tem: estipular alíquota do SAT das empresas em função de indicadores de SST. Pela base, o decreto trata de política pública, objetivos e diretrizes, não de fixação dessa alíquota.BCertaA alternativa B está correta porque segue diretamente a regra legal do art. 20 da Lei nº 8.213/1991: doença profissional e doença do trabalho são consideradas acidente do trabalho. O mesmo dispositivo também estabelece exclusões específicas do conceito de doença do trabalho, entre elas a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa. Portanto, a alternativa corresponde à classificação e às ressalvas previstas na norma.CErradaEstá errada porque a Lei nº 13.467/2017 não estendeu a fiscalização trabalhista à ANVISA nem à RENAST. O erro é de competência: a alternativa afirma uma ampliação fiscalizatória sem base legal indicada.DErradaEstá errada porque a revisão da NR-5 não passou a admitir organização do processo eleitoral da CIPA por chapas. Ao contrário, a base afirma que a sistemática eleitoral não admite inscrição por chapas.EErradaEstá errada porque mistura institutos previdenciários distintos. A caracterização da natureza acidentária da incapacidade por nexo causal ou nexo técnico se relaciona a benefícios por incapacidade de natureza acidentária, enquanto a aposentadoria especial depende de comprovação de exposição a agentes nocivos; portanto, a alternativa desloca uma regra para o instituto errado.Pegadinha da questãoConfundir o conceito previdenciário de acidente do trabalho, com suas exclusões legais, com temas de PNSST, fiscalização, CIPA ou aposentadoria especial.Dica para questões semelhantesSe a questão falar em doenças profissionais e doenças do trabalho como acidente do trabalho, confira primeiro o art. 20 da Lei nº 8.213/1991.Separe política pública de custeio previdenciário: PNSST não deve ser confundida com regra de alíquota do SAT.Não misture natureza acidentária da incapacidade com aposentadoria especial; são institutos com critérios distintos.Quando a alternativa afirmar ampliação de competência de órgão público, confirme se a norma realmente atribui aquela competência.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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