A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)

Question

A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a) Alternativa A: Perfil Profissional Previdenciário – PPP, que deve
considerar série histórica dos Atestados de Saúde
Ocupacional – ASO do interessado, contemplando o
período trabalhado em condições de insalubridade e
ser assinado pelo responsável legal da organização. Ou Alternativa B: comprovação da efetiva exposição do segurado aos
agentes nocivos será feita mediante formulário, na
forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou
engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da
legislação trabalhista. Ou Alternativa C: PPP, que tem como objetivo prover o empregador de
meios de prova produzidos pelo SESMT perante a
Previdência Social a outros órgãos públicos e aos
sindicatos, de forma a garantir o usufruto responsável de direito decorrente da relação de trabalho, seja
ele individual, difuso ou coletivo. Ou Alternativa D: Perfil Padrão Profissiográfico – PPP, que deverá ser
emitido com base nas demonstrações ambientais,
exigindo, como base de dados, o Inventário de Riscos Ocupacionais constante do Programa de Gerenciamento de Riscos da organização encaminhado a
unidades descentralizada do Ministério do Trabalho. Ou Alternativa E: O PPP, que deverá ser emitido com base nas
demonstrações ambientais, exigindo, como base de
dados: Programa de Proteção Respiratória, Programa de Conservação Auditiva, Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional e o Laudo Técnico de
Condições Ambientais de Trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] comprovação da efetiva exposição do segurado aos
agentes nocivos será feita mediante formulário, na
forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou
engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da
legislação trabalhista. Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção decisiva era identificar o documento/providência legalmente admitido para comprovar a exposição a agentes nocivos perante o INSS, o que a alternativa B faz ao reproduzir a fórmula do art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991.Tema central: Comprovação da exposição a agentes nocivosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque acrescenta requisito não indicado como exigência legal mínima para a comprovação perante o INSS: série histórica de ASO. Além disso, restringe o período a condições de insalubridade, quando a base legal fala em agentes nocivos e condições especiais em sentido previdenciário mais amplo.BCertaA alternativa B está certa porque coincide com a regra legal previdenciária aplicável à comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos: essa prova é feita por formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Esse é exatamente o critério normativo decisivo cobrado na questão.CErradaEstá errada porque atribui ao PPP finalidade inadequada, voltada a prover meios de prova ao empregador perante Previdência, outros órgãos e sindicatos.DErradaEstá errada porque a nomenclatura da sigla PPP foi trocada: o correto é Perfil Profissiográfico Previdenciário, e não 'Perfil Padrão Profissiográfico'. Também vincula a emissão a formalidade/base documental que não corresponde ao comando legal decisivo para a comprovação perante o INSS.EErradaEstá errada porque substitui o núcleo legal da comprovação por uma lista taxativa de programas ocupacionais. Pela base, o ponto decisivo é formulário com base em LTCAT; PPR, PCA e PCMSO não aparecem como requisitos mínimos legais dessa comprovação previdenciária.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre o texto legal específico do art. 58, § 1º, e descrições amplas do PPP com requisitos inventados, finalidades erradas ou nomenclatura incorreta.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a comprovação da exposição para aposentadoria especial perante o INSS, procure a fórmula legal: formulário na forma do INSS com base em LTCAT.Não aceite alternativa que troque agentes nocivos por insalubridade como se fossem equivalentes para definir a prova previdenciária.Confirme a nomenclatura técnica da sigla PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário.Descarte alternativas que substituam o requisito legal mínimo por listas de programas ou exigências adicionais não previstas na base normativa decisiva.

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprova...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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