Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Sobre a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo:
I. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do Art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do Art. 297 do Código Penal.
II. O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
III. Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador o âmbito o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sobre a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.
Quais estão corretas?
De acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de Nº 170 – Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico, e, dentre outros, abrange, EXCETO:
No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). De acordo com os artigos 1º e 2º da Convenção de Nº 189, que tratam de definições e cobertura, assinale a alternativa INCORRETA:
As diretrizes básicas de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) fazem parte da
Para dar entrada em um benefício previdenciário, o trabalhador precisa ficar afastado de suas atividades por quanto tempo?
Um dos objetivos do cálculo do índice de julgamento é
Sobre os tipos de amostragem, um profissional de segurança do trabalho só poderá usar medições instantâneas para a determinação da concentração média de benzeno se houver, no período de interesse, um número mínimo de
Uma das características desses objetivos é que eles sejam
É um exemplo de atividade ou operação que faz jus ao adicional de periculosidade aquelas que impliquem exposição dos profissionais a
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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