Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro para Concurso - Página 6

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Logística |

Q1071285 Comércio Internacional (Exterior)

No Brasil, não existe um órgão específico voltado para o comércio exterior. O departamento da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), responsável por coordenar as atividades de combate ao comércio desleal às empresas e produtos brasileiros é o

A

DECEX (Departamento de Comércio Exterior).

B

DECOM (Departamento de Defesa Comercial).

C

DEINT (Departamento de Negociações Internacionais).

D

DEPLA (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior).

E

DPM (Departamento de Promoção Comercial).

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Q1190201

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS

Q1190201 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre a chamada Carta-Consulta, assinale a alternativa correta

A

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento ou doação referente a um projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

B

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento referente a um projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito; não podendo, no entanto, ser utilizado para casos de doação.

C

A Carta-Consulta é um pleito de doação, e não de financiamento, para projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

D

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento ou doação referente a um projeto que conta com recursos exclusivamente internos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

E

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento referente a um projeto que conta com recursos exclusivamente internos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito; não podendo, no entanto, ser utilizado para casos de doação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1024184

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024184 Comércio Internacional (Exterior)

Segundo a Dra. Camila Albieri: “Com o aumento do fluxo de comércio internacional e no contexto mundial de desaceleração do crescimento econômico, há uma tendência de que os Países busquem meios de proteger seu mercado interno ao mesmo tempo em que tentam garantir a continuidade de suas exportações para outros mercados. Assim, de um lado firmam parcerias fomentando acordos regionais de comércio, de outro criam normas e regulamentações que muitas vezes podem ser consideradas barreiras ao comércio internacional. Uma das formas de barreiras que vem sendo utilizadas são as normas técnicas, as quais são estabelecidas por instituições da importância do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), entre outros”. Dentro da estrutura dos órgãos governamentais com intervenção nas operações de comércio exterior, o INMETRO é considerado como órgão:

A

técnico.

B

anuente.

C

de apoio.

D

consultivo.

E

regulador.

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Q1024180

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024180 Comércio Internacional (Exterior)

Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:

A

direitos compensatórios.

B

proibição do ingresso das mercadorias no País.

C

autuação da empresa envolvida na prática danosa.

D

aplicação da pena de perdimento para as mercadorias.

E

aumento da alíquota dos impostos incidentes na importação para os produtos envolvidos na investigação.

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Q1024174

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024174 Comércio Internacional (Exterior)

Dentro da sistemática de comércio exterior, o Banco Central do Brasil (BACEN) possui o papel fundamental de regular o fluxo de capitais que envolvam o pagamento ou o recebimento de valores pelas empresas que transacionam mercadorias e serviços internacionalmente. Considerando ser possível que nas operações de importação os pagamentos sejam transacionados em reais (R$), para que tais operações sejam consideradas regulares, o BACEN exige que:

A

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária internacional de primeira linha.

B

o exportador possua uma conta corrente titulada por ele próprio, aberta e movimentada no Brasil nos termos da regulamentação vigente.

C

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária brasileira, autorizada a operar com câmbio pelo BACEN.

D

seja efetuado um aviso prévio ao exportador, informando que o pagamento será realizado em R$, e que o exportador se manifeste positivamente.

E

a documentação que suporte a operação estabeleça que o pagamento poderá ser realizado em qualquer moeda que possua paridade estabelecida pelo mercado internacional.

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Q1024167

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024167 Comércio Internacional (Exterior)

O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é correto afirmar que ele acontece na:

A

data do registro da declaração de importação.

B

data da entrega da mercadoria estrangeira ao importador.

C

entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro.

D

data do lançamento do crédito tributário pela autoridade fiscal.

E

data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado.

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Q1024166

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior |

Q1024166 Comércio Internacional (Exterior)

Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território aduaneiro é compreendido:

A

por todo o território nacional.

B

pela zona secundária de fiscalização.

C

pela zona primária de fiscalização nos portos.

D

pela zona primária de fiscalização nos aeroportos.

E

pela zona primária de fiscalização nos portos e nos aeroportos.

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Q707596

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Contador |

Q707596 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre o Fundo PIS – PASEP é INCORRETO afirmar que:

A

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

B

Desde 1988 o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

C

O Fundo PIS – PASEP é responsável pelo pagamento do Abono do PIS, que é concedido anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

D

O saque total de cotas só é permitido nos casos de aposentadoria, invalidez, transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idade igual ou superior a setenta anos, idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada, titular ou dependente acometido por neoplasia maligna, pelo vírus HIV ou por doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou, na falta destes, aos sucessores do titular.

Q565331

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 18 | CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 8 |

Q565331 Comércio Internacional (Exterior)

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.

Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira pode ser classificada como tarifa específica, caso seja determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um percentual do valor declarado da mercadoria.

Certo

Errado

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Q519225

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519225 Comércio Internacional (Exterior)

Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.

A

Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

B

Sem necessidade de delegação, ordenar as despesas do projeto.

C

Designar e exonerar o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

D

Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Diretor Nacional e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

E

Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.

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Q519224

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519224 Comércio Internacional (Exterior)

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional deve ser realizado exclusivamente na modalidade produto.

B

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional também poderá ser realizado na modalidade produto.

C

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação técnica internacional poderá ser realizado exclusivamente na modalidade produto e faturamento técnico.

D

O órgão executor nacional pode propor a contratação de serviços técnicos de consultoria mesmo que esses serviços possam ser desempenhados por seus próprios servidores.

E

Os consultores contratados pelo órgão executor nacional desempenharam suas atividades de forma temporária, porém sujeitos à subordinação jurídica ao órgão indicado.

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Q519220

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519220 Comércio Internacional (Exterior)

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.
I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN). II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador. III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q519217

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519217 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do ente mais interessado, o proponente mutuário.

B

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do agente financiador.

C

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir da SEAIN/MP, órgão coordenador do processo de negociação.

D

Em concluída a negociação das minutas contratuais, o Ministérios da Fazenda, por meio da STN e da PGFN, não mais poderão requerer quaisquer exigências para que o processo seja encaminhado ao Senado Federal.

E

A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, quais sejam, STN e PGFN, que coordenam o processo de negociação.

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Q519216

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519216 Comércio Internacional (Exterior)

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

A

Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.

B

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.

C

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.

D

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

E

A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

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Q519215

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519215 Comércio Internacional (Exterior)

De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

A

Os membros da COFIEX fazem jus à remuneração complementar por participação na Comissão.

B

O Presidente da COFIEX será o Secretário - Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

Por conta do papel estratégico desenvolvido pela COFIEX, esta, por meio do Decreto Federal nº 3.502/2000, passou a dotar de quadro próprio, mantendo-se, apenas, o apoio técnico já prestado pelos órgãos e entidades nela representados.

D

A Secretaria-Executiva da COFIEX, hierarquicamente, trabalha em pé de igualdade com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

O Secretário-Executivo da COFIEX será determinado por meio de votação entre os integrantes da Comissão.

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Q519170

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |

Q519170 Comércio Internacional (Exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos – na contratação de serviços técnicos nos projetos de cooperação técnica internacional, sobre a atribuição de atividades de execução do projeto, assinale a alternativa correta.

A

As atividades serão atribuídas a servidores públicos, apenas.

B

As atividades serão atribuídas a técnicos especializados contratados por tempo indeterminado, apenas.

C

As atividades serão atribuídas a servidores públicos e técnicos especializados contratados por tempo determinado, apenas.

D

As atividades serão atribuídas a servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.

E

As atividades serão atribuídas a servidores públicos, técnicos especializados contratados por tempo determinado e ocupantes de cargo em comissão.

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Q519169

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |

Q519169 Comércio Internacional (Exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos –, assinale a alternativa correta.

A

O projeto de cooperação técnica internacional caracteriza-se pela promoção de desenvolvimento de capacidades técnicas por meio de acesso e incorporação em práticas de bases comerciais.

B

Ações de captação e concessão de crédito reembolsável referente à cooperação financeira entre o governo brasileiro e instituições financeiras internacionais constam das hipóteses de projeto de cooperação técnica internacional.

C

Não há necessidade de o projeto de cooperação técnica internacional ser vinculado às prioridades nacionais de desenvolvimento definidas no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Atividades exclusivamente assistenciais ou humanitárias, bem como aquelas destinadas à construção de bens imóveis não podem ser caracterizadas como cooperação técnica internacional.

E

Não há necessidade de o projeto especificar a contrapartida do órgão ou entidade brasileira proponente e do organismo internacional cooperante.

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Q519168

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |

Q519168 Comércio Internacional (Exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa jurídica, apenas pessoa física, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

B

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física, apenas pessoa jurídica, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

C

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

D

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa física para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

E

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

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Q519167

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |

Q519167 Comércio Internacional (Exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Na elaboração do Plano Operativo Anual, os resultados devem ser consistentes com os ___________ e as atividades estabelecidas com os _______________ e ______________ de um projeto, dentro do estipulado pelo Contato de Empréstimo.

A

objetivos/ componentes/ subcomponentes

B

componentes/ subcomponentes/ objetivos

C

subcomponentes/ objetivos/ componentes

D

subcomponentes/ componentes/ objetivos

E

componentes/ objetivos/ subcomponentes

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Q519165

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |

Q519165 Comércio Internacional (Exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta Designada, assinale a alternativa correta.

A

Conta Designada é conta em moeda estrangeira, apenas no país, administrada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

B

Conta Designada se diferencia da Conta Especial pelo fato de que a primeira é conta em moeda nacional, no país, e Conta Especial é conta em moeda estrangeira, no exterior, sendo ambas administradas pelo Banco do Brasil S.A..

C

Conta Especial é conta em moeda nacional (R$), no exterior, administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, aberta e mantida no Banco do Brasil S.A..

D

Conta Designada é a designação dada pelo Banco Mundial (BIRD) para uma Conta Especial.

E

Conta Designada se diferencia da Conta Especial pelo fato de que a primeira é conta em moeda estrangeira, no país, e Conta Especial é conta em moeda nacional, no exterior, sendo ambas administradas pelo Banco do Brasil S.A..

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Questões de Concurso Sobre estrutura do comércio exterior brasileiro em comércio internacional (exterior)

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