Tema central da questão: Atribuição de atividades em projetos de cooperação técnica internacional, conforme a Portaria MRE nº 717/2006.

Fundamentos e conceitos centrais:

Projetos de cooperação técnica internacional consistem na união de esforços entre o Brasil e organismos internacionais para promover o desenvolvimento setorial ou institucional. A execução desses projetos exige profissionais autorizados pela legislação específica, visando organização, legalidade e eficiência.

A Portaria MRE nº 717/2006 regulamenta que as atividades de execução de projetos devem ser atribuídas a:

• Servidores públicos;
• Técnicos especializados contratados por tempo determinado;
• Ocupantes de cargo em comissão.

Esse regramento está expressamente previsto no art. 20 da Portaria, que visa permitir a amplitude de perfis profissionais, essencial na gestão de projetos financiados por organismos internacionais.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta por abarcar todas as categorias previstas: servidores públicos, técnicos por tempo determinado, e ocupantes de cargo em comissão. Isso garante a execução eficiente e conforme a legislação aplicável.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incompleta. Limita-se apenas aos servidores públicos, contrariando a abrangência normativa.
• B: Incorreta. Erroneamente se refere a técnicos contratados por tempo indeterminado, categoria não prevista na Portaria.
• C: Incompleta. Omissão dos ocupantes de cargo em comissão.
• D: Incompleta. Exclui os técnicos especializados contratados por tempo determinado.

Dica para a prova: Fique atento a expressões gerais como “apenas”, “apenas servidores”, “somente ocupantes”. Em disciplinas com base normativa, a alternativa correta normalmente abrange todas as possibilidades permitidas pela legislação. Evite confundir tempo determinado com indeterminado: só é permitido tempo determinado nos projetos.

Resumo de aprendizado: Ao resolver questões desse tipo, busque lembrar que textos normativos (leis, portarias) trazem termos precisos. Quando o artigo de lei lista três categorias, a opção correta terá essas três, sem exclusões nem acréscimos não previstos.

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Art. 20. As atividades de execução do projeto serão atribuídas a:

I - servidores públicos;

II - contratados por tempo determinado, nos termos do art. 2o - , VI, h, da Lei no - 8.745, de 9.12.93;

III - ocupantes de cargo em comissão.

gabarito e

e) As atividades serão atribuídas a servidores públicos, técnicos especializados contratados por tempo determinado e ocupantes de cargo em comissão.