Tema central da questão: Procedimentos para contratação de consultorias em projetos de cooperação técnica internacional pela Administração Pública Federal, conforme o Decreto Federal nº 5.151/2004.

Compreensão do tema: A cooperação técnica internacional permite que órgãos públicos brasileiros recebam apoio de organismos internacionais para aprimorar seus projetos por meio de consultoria especializada. O Decreto nº 5.151/2004 estabelece regras claras sobre quem pode ser contratado nessas consultorias: pessoas físicas ou jurídicas, desde que estejam adequadas ao contexto e dentro do prazo de vigência do projeto.

Justificativa da alternativa correta (C):

Segundo o Art. 4º do Decreto nº 5.151/2004, “O órgão ou a entidade executora nacional poderá propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação dos projetos...”. Portanto, a alternativa C está em total conformidade com a norma.

Os termos "pessoa física ou jurídica" e "observado o contexto e a vigência" são essenciais para não limitar nem generalizar indevidamente a contratação.

Análise das alternativas incorretas:

• A e D: Limitam a possibilidade apenas a pessoa física. Estão incorretas, pois a lei não faz essa restrição.
• B e E: Limitam a contratação apenas a pessoa jurídica. Também incorretas, pois o Decreto permite ambas as possibilidades.

Estratégias para acertar questões semelhantes:

- Fique atento a palavras restritivas como “apenas”, “exclusivamente” ou “sempre”, que costumam ser pegadinhas.
- Leia atentamente o trecho da lei citado (no caso, o Art. 4º do Decreto nº 5.151/2004).
- Compare as alternativas: aquelas que ampliam indevidamente ou restringem o texto normativo estão, geralmente, incorretas.

Referência bibliográfica: O Decreto nº 5.151/2004 é fonte primária. Livros como “Comércio Exterior Brasileiro” de Amado e “Manual de Cooperação Internacional” da ENAP reforçam a importância de seguir a legislação vigente nos processos de contratação em projetos internacionais.

Lembre-se: Busque sempre as palavras-chave e evite generalizações indevidas! Que tal praticar outras questões desse tema para consolidar a compreensão?

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 Art. 4o  O órgão ou a entidade executora nacional poderá propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação dos projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estejam vinculados.

gabarito C

C) A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.