O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é ...

Gabarito: C)

CAPÍTULO II 

Impostos sobre o Comércio Exterior

SEÇÃO I 

Impostos sobre a Importação

 O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

Art. 72. O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º). Decreto 6.759/2009.

A questão pediu o FG material ( como vc sabe ? ) pq existiam mais duas alternativas com o FG para fins de cálculo ( Letra A e E ) , logo se vc interpretasse como FG para fins de cálculo a questão deveria ser anuldada

Já FG material só tem uma alternativa que e letra A

FG MATERIAL: Entrada no território aduaneiro , incorporado a economia (cespe)

FG p Fins de CÁLCULO : Data da DI , dia do lançamento , vencimento do prazo em recinto alfandegado e admissão temporária para utilização econômica

Até pelo texto que fala do despacho de importação da a entender que a resposta é da data do registro da DI que é o aspecto temporal. Questwo não mede conhecimento.

Art. 73. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador ( e , este com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010, art. 40):                    

I - na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo;

gabarito c