Tema central: A questão aborda o procedimento correto para encaminhamento de Carta-Consulta à COFIEX por sociedades de economia mista, conforme normativos recentes.

Explicação do tema: No âmbito do Comércio Internacional (Exterior), a COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos) é o órgão responsável pela avaliação de projetos do setor público a serem financiados por fontes externas. O envio da Carta-Consulta é a etapa inicial, formalizando o interesse do ente em acessar recursos internacionais, sendo um processo agora digitalizado.

Justificativa da alternativa correta (E): Segundo a Resolução Normativa nº 1/2024 da COFIEX, a Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, utilizando exclusivamente o Portal de Financiamento Externo (art. 2º e §1º, inciso I), sistema acessado via internet. Portanto, a alternativa E está de acordo com as normas vigentes e as boas práticas administrativas exigidas pela COFIEX.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erro ao exigir aval prévio do Presidente da República, o que não é previsto no processo de submissão.
• B: Ainda que a área técnica possa preparar a documentação, a responsabilidade formal pelo envio é do presidente, e não cabe mais envio em papel.
• C: Correto quanto ao responsável, mas incorreto quanto ao meio; ofícios em papel foram substituídos totalmente por procedimentos eletrônicos.
• D: Equivoca-se ao atribuir a submissão à área técnica, e não ao presidente; acerta apenas ao prever o envio via internet.

Dica estratégica: Em questões de legislação e procedimento digital, atenção às atualizações normativas! Trocas de responsável (área técnica x presidente) e de meio (papel x eletrônico) são pegadinhas recorrentes.

Para provas dessa área, conhecer os detalhes dos normativos — neste caso, a Resolução Normativa nº 1/2024 — garante segurança e reduz margens para erro.

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GABARITO: E

Antes de registrar a carta consulta para apreciação na comissão, o mutuário deve procurar algum agente financiador para certificar se há interesse em financiar o programa/projeto, devendo ainda verificar as condições financeiras da operação de crédito externo.

Os pleitos para autorização de preparação de projetos à COFIEX são feitos e encaminhados via internet, no site http://www.sigs.planejamento.gov.br/sgs

gabarito E

E) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.