Tema central: A questão trata das competências do Coordenador de projeto de cooperação técnica internacional, conforme definido pela Portaria MRE nº 717/2006. É fundamental para provas de Comércio Internacional (Exterior) entender as atribuições de cada agente em projetos oficiais, principalmente quanto à distinção entre papéis do Coordenador, do Diretor Nacional e do órgão executor nacional.

Conceito-chave: No contexto da cooperação internacional, a boa gestão exige definição clara de responsabilidades, para garantir transparência, conformidade normativa e eficácia na execução dos projetos.

Justificativa para a alternativa correta (E):

A alternativa E está correta porque, conforme o Art. 18, inciso VI, da Portaria MRE 717/2006, compete ao Coordenador promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto. Essa articulação é fundamental na gestão de projetos internacionais, pois amplia o alcance das ações, incentiva parcerias produtivas e viabiliza sinergias institucionais.

Análise das incorretas:

A) Incorreta. Representar formalmente o órgão e se responsabilizar pelo projeto é atribuição do Diretor Nacional, não do Coordenador.

B) Incorreta. Ordenar despesas só é permitido ao Coordenador mediante delegação expressa do Diretor Nacional e desde que seja servidor público ou comissionado (conforme parágrafo único do Art. 18).

C) Incorreta. Designar e exonerar o Diretor Nacional é uma prerrogativa do órgão executor, não do Coordenador.

D) Incorreta. Não cabe ao Coordenador aprovar relatórios; ele os elabora e o Diretor Nacional é quem aprova e encaminha à ABC e ao organismo internacional.

Estratégia para questões semelhantes:
Ao interpretar questões, destaque sempre os agentes, suas competências formais e as palavras-chave (“aprovar”, “elaborar”, “delegar”, “articular”). Atenção para funções de representação, responsabilização legal e delegabilidade — funções estratégicas costumam estar sempre sob responsabilidade direta do Diretor Nacional ou órgão executor, e não do Coordenador. Cuidado também com pegadinhas em termos como "ordenar despesas" e "exoneração".

Referências úteis: Portaria MRE nº 717/2006 (art. 18), principais manuais de cooperação técnica e gestão de projetos para concursos públicos (como os capítulos de funções, atribuições e responsabilidade de coordenadores em materiais da Fundação Carlos Chagas e Gran Cursos).

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Art. 18. Compete ao Coordenador do projeto:

I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;

II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;

III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;

IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto;

V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;

VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto;

VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Parágrafo único. O Coordenador do projeto poderá, por delegação do Diretor Nacional, ordenar as despesas do projeto, desde que seja servidor público ou ocupante de cargo em comissão.

Art. 19. Agência Implementadora é o órgão público, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos ou organismo internacional que participam da implementação de um projeto de cooperação técnica internacional, de forma complementar às atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade executora nacional.

Parágrafo único. As modalidades de atuação da Agência Implementadora serão posteriormente regulamentadas por Portaria do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: mctic.gov.br

gabarito E

E) Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.