Tema central da questão: Estrutura e funcionamento da COFIEX

A questão aborda a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão relevante para a gestão e aprovação de financiamentos internacionais destinados ao setor público brasileiro. Compreender sua estrutura é fundamental para o profissional de comércio exterior, visto que envolve articulação entre esferas internas e agentes internacionais, impactando diretamente os projetos financiados por organismos multilaterais.

Justificativa da alternativa correta (B):

Segundo o Decreto Federal nº 3.502/2000, o Presidente da COFIEX é o Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Este ponto é explícito no texto legal, tornando a alternativa B correta. Atribuir a presidência ao Secretário-Executivo centraliza a articulação das decisões de financiamento externo, garantindo alinhamento estratégico com as diretrizes governamentais, como preconizam manuais consagrados de Administração e Gestão Pública (ex: “Gestão Pública Contemporânea”, de Alexandre Motta).

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O decreto não prevê nenhum tipo de remuneração adicional para membros da COFIEX; sua participação integra as obrigações do cargo ocupado pelo servidor.

C) Errada. Não existe quadro próprio da COFIEX. Ela conta com representantes dos órgãos e o apoio técnico das áreas de origem, sem criar instância autônoma de recursos humanos (art. 4º do Decreto).

D) Incorreta. A Secretaria-Executiva da COFIEX é exercida pela Secretaria de Assuntos Internacionais, não havendo hierarquia equivalente (“pé de igualdade”), sendo a segunda subordinada ao Ministério.

E) Errada. Não há eleição para Secretário-Executivo. O cargo é estruturado de acordo com o próprio Decreto e não depende de votação entre membros.

Estratégias e pegadinhas:

Questões como essa exploram detalhes de estrutura organizacional: atenção para títulos de cargos, normas sobre designações (quando há “votação” ou designação por ato formal), diferenças entre “apoio técnico” e “estrutura própria”, elementos de remuneração – geralmente pouco usuais em órgãos colegiados desse tipo.

Resumo: A resposta correta, fundamentada no Decreto 3.502/2000 e na prática da Administração Pública, é a alternativa B. Analisar palavras-chave e estruturas de comando evita enganos por generalizações e troca de termos.

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GABARITO: B

a) ERRADA: Os membros da COFIEX fazem jus à remuneração complementar por participação na Comissão.( Parágrafo único. Os membros da COFIEX não farão jus a qualquer tipo de remuneração por sua participação na Comissão)

b) CORRETA: O Presidente da COFIEX será o Secretário - Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão (art. 8º, I)

c) ERRADA: Por conta do papel estratégico desenvolvido pela COFIEX, esta, por meio do Decreto Federal nº 3.502/2000, passou a dotar de quadro próprio, mantendo-se, apenas, o apoio técnico já prestado pelos órgãos e entidades nela representados.  ( Art. 10. A COFIEX não disporá de quadro próprio de pessoal, cabendo aos órgãos e entidades nela representados prestar-lhe todo o apoio técnico).

d) ERRADA: A Secretaria-Executiva da COFIEX, hierarquicamente, trabalha em pé de igualdade com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.(Art. 11. A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funcionará como Secretaria-Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho).

e) ERRADA: O Secretário-Executivo da COFIEX será determinado por meio de votação entre os integrantes da Comissão.(Art. 8o A COFIEX terá a seguinte composição:

  I - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será o seu Presidente;)

BOA SORTE PRA NÓS!!!

gabarito B

b) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.