Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso
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I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Frequência de 50% nas atividades do ensino regular e os outros 50% na formação técnico-profissional.
V. Horário estabelecido para a formação profissional.
Estão CORRETAS:
“A separação conjugal nem sempre é algo fácil, pelo contrário, pode ser traumática para os envolvidos. Quando aquele, agora, ex-casal tem filhos, a situação se torna ainda mais delicada. Em alguns casos, as brigas de ex-parceiros se configuram em alienação parental”.
De acordo com a Lei nº 12.318/2010, o que é alienação parental?
“Não é qualquer tipo de ação relacionada à família ou por qualquer um que se define um trabalho social com famílias. Este trabalho tornou-se um serviço estratégico, sistemático e realizado de forma contínua, que possibilite a ______________ de uma convivência familiar e comunitária pautada no reconhecimento, proteção e garantia de direitos. Seu desenvolvimento acontece de forma ______________, através de um conjunto de ações de diferentes profissionais, serviços, esferas políticas e administrativas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). “Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]
Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-doorgulho-lgbtqia-entenda-este-preconceito.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, sobre a homotransfobia revela
Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito: