Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

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Q4435492 Psicologia
Uma mulher de 34 anos procurou o serviço de acolhimento da Unidade de Saúde relatando sofrer agressões físicas, ameaças e controle financeiro por parte do seu companheiro. A paciente demonstrava extremo receio em denunciar por medo de retaliações do agressor contra seus filhos. Considerando as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a atuação da equipe de saúde nos casos de violência doméstica:
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Q4430232 Psicologia
Em um serviço público, uma mulher relata episódios de violência praticados no ambiente doméstico e demonstra receio de procurar outros equipamentos da rede por depender economicamente da pessoa indicada como autora das agressões. Durante a discussão do caso, surge a proposta de restringir a intervenção ao atendimento psicológico, preservando a privacidade familiar e aguardando que a usuária decida posteriormente sobre outros encaminhamentos. Considerando a proteção constitucional da família e a atuação atribuída ao Poder Público, a condução institucional deve reconhecer que:
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Q4430220 Psicologia
Uma psicóloga realiza atendimento a um adolescente acompanhado por determinação judicial e participa, posteriormente, de reunião técnica com representantes da rede de proteção para definição das estratégias de acompanhamento. Durante a discussão, observam-se comissões para a decisão de decisão que extrapolam os elementos da avaliação psicológica realizada até o momento. Considerando os referenciais da Psicologia Jurídica, a conduta profissional deve fundamentar-se em:
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Q4421345 Psicologia
Um psicólogo de uma Vara de Família recebe o processo de um casal em litígio pela guarda do filho. Nos autos, constam relatórios da escola da criança e um laudo social do setor técnico do tribunal. O psicólogo realiza uma entrevista com cada genitor e, com base apenas nesses elementos, conclui o laudo psicológico. À luz da Resolução CFPnº 09/2018, essa conduta é: 
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Q4421340 Psicologia
Um (a) psicólogo (a), servidor (a) público (a) municipal, é convocado (a) pelo juiz para atuar como assistente técnico de uma Vara da Infância. Ele (a) é intimado (a) a analisar um documento produzido por um perito particular sobre a guarda de uma criança e a responder a quesitos específicos sobre a validade científica do instrumento utilizado pelo perito. Considerando o cenário prático de atuação e as normativas do Conselho Federal de Psicologia, analise as assertivas abaixo quanto ao documento a ser produzido e à conduta adotada.
I- O documento adequado à demanda é o Parecer Psicológico, que consiste em um pronunciamento por escrito com a finalidade de apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema ou avaliando documentos psicológicos questionados.
II- O caso exige a elaboração de um Laudo Psicológico minucioso, visto que a disputa judicial de guarda demanda necessariamente a reavaliação clínica e direta da criança pelo assistente técnico para confrontar de forma técnica a perícia inicial.
III- O Parecer Psicológico não é um documento resultante de um processo de avaliação psicológica direta ou de intervenção psicológica com as partes envolvidas, podendo o seu resultado possuir caráter indicativo ou conclusivo.
IV- A conduta documental adequada à demanda é a emissão de um Relatório Psicológico multiprofissional, visando comunicar a atuação do profissional por meio do material obtido nas oitivas com a família.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q4415999 Psicologia
Uma psicóloga do centro de referência especializado, que acompanha uma família em disputa de guarda, recebe ofício judicial determinando que elabore laudo sobre a capacidade parental dos genitores. Nesse caso, assinale a alternativa que descreve a conduta CORRETA. 
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Q4415688 Psicologia
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) instituiu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo, entre outros dispositivos, o atendimento por equipe multidisciplinar. Sobre a atuação prevista nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4374440 Psicologia
Na abordagem de conflitos familiares e comunitários, o psicólogo precisa distinguir a mediação de outros métodos de solução de controvérsias, com os quais ela é frequentemente confundida. Associe cada método da Coluna I à respectiva característica da Coluna II.

Coluna I
1. Mediação.
2. Conciliação.
3. Arbitragem.
4. Negociação direta.

Coluna II
(__) Terceiro imparcial atua preferencialmente quando não há relação anterior entre os envolvidos e pode sugerir soluções para o litígio.
(__) Os próprios envolvidos conduzem as tratativas, sem a intervenção de terceiro, em busca de composição dos seus interesses.
(__) Terceiro escolhido pelos envolvidos profere decisão que os vincula, com efeitos equivalentes aos da sentença judicial.
(__) Terceiro imparcial atua preferencialmente quando há vínculo anterior e auxilia os envolvidos a restabelecer a comunicação para que identifiquem soluções.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.
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Q4341525 Psicologia

Nos serviços que recebem demandas decorrentes de convivência conflituosa, a equipe recorre a métodos consensuais de tratamento de conflitos, cujos papéis, princípios e limites são definidos tecnicamente. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) A mediação é atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que auxilia as partes a identificar por si soluções consensuais.


(__) O mediador atua preferencialmente nas situações em que inexiste vínculo anterior entre as partes e lhes propõe soluções para o litígio instaurado.


(__) A confidencialidade das informações produzidas na mediação cede diante do requerimento de uma das partes, que pode levá-las ao processo judicial.


(__) A autonomia da vontade das partes figura entre os princípios que orientam a mediação, e ninguém é obrigado a permanecer no procedimento instaurado.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Q4332171 Psicologia
Na elaboração de relatórios psicossociais destinados ao sistema de justiça, o psicólogo deve evitar tanto a neutralidade acrítica quanto a tomada de posição moral. Um documento tecnicamente adequado caracteriza-se por:
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Q4323137 Psicologia
Ao acompanhar casos de agressão identificados pela equipe de saúde da família, o psicólogo diferencia as situações registradas e as providências que cada uma exige do serviço. Associe cada termo da Coluna I à respectiva definição da Coluna II:
Coluna I
1.Violência intrafamiliar.
2.Violência doméstica.
3.Notificação compulsória.
4.Comunicação à autoridade policial.

Coluna II
(__)Registro obrigatório do caso no sistema de informação da vigilância em saúde, de caráter sigiloso e sem função de denúncia.
(__)Ato ou omissão que prejudica o bem-estar de integrante do próprio núcleo de parentesco, praticado por pessoa com esse vínculo.
(__)Situação em que a agressão ocorre no espaço de convívio permanente, alcançando também quem não tenha função parental.
(__)Encaminhamento do caso à esfera de persecução penal no prazo de vinte e quatro horas, para as providências previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
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Q4311564 Psicologia
A Lei nº 11.340/2006 estabelece, em seu Art. 7º, diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando as definições legais, relacione a Coluna I com a Coluna II.

COLUNA I
1. Violência física
2. Violência psicológica
3. Violência patrimonial
4. Violência moral

COLUNA II
( ) Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, podendo envolver ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição ou controle.
( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
( ) Conduta que envolva retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores, direitos ou recursos econômicos.

Assinale a sequência CORRETA:
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Q4296234 Psicologia
Uma Psicóloga, ao atender uma mulher em situação de violência doméstica, identifica que o companheiro da vítima controla suas roupas e amizades, restringe seu contato com familiares e a humilha reiteradamente diante de terceiros, causando-lhe sofrimento e diminuição da autoestima. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a conduta descrita configura, tecnicamente, qual forma de violência?
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Q4290220 Psicologia
A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q4290216 Psicologia
Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.
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Q4290212 Psicologia
Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4290211 Psicologia
A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q4290209 Psicologia
Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.    
Alternativas
Q4290208 Psicologia
Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.
Alternativas
Q4290203 Psicologia
A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do setting terapêutico clássico, o ambiente judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: E
5: E
6: A
7: D
8: B
9: D
10: E
11: D
12: C
13: B
14: C
15: D
16: E
17: A
18: C
19: C
20: A