Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso

Q4341525

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Psicólogo |

Q4341525 Psicologia

Nos serviços que recebem demandas decorrentes de convivência conflituosa, a equipe recorre a métodos consensuais de tratamento de conflitos, cujos papéis, princípios e limites são definidos tecnicamente. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A mediação é atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que auxilia as partes a identificar por si soluções consensuais.

(__) O mediador atua preferencialmente nas situações em que inexiste vínculo anterior entre as partes e lhes propõe soluções para o litígio instaurado.

(__) A confidencialidade das informações produzidas na mediação cede diante do requerimento de uma das partes, que pode levá-las ao processo judicial.

(__) A autonomia da vontade das partes figura entre os princípios que orientam a mediação, e ninguém é obrigado a permanecer no procedimento instaurado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V

E

V, F, V, F.

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Q4332171

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Psicólogo |

Q4332171 Psicologia

Na elaboração de relatórios psicossociais destinados ao sistema de justiça, o psicólogo deve evitar tanto a neutralidade acrítica quanto a tomada de posição moral. Um documento tecnicamente adequado caracteriza-se por:

A

Defender explicitamente a parte considerada mais vulnerável.

B

Limitar-se à reprodução literal das falas dos envolvidos.

C

Formular recomendações baseadas em convicções pessoais do profissional.

D

Omitir incertezas para conferir maior autoridade ao parecer.

E

Apresentar análise fundamentada, distinguindo fatos, interpretações e limites da avaliação.

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Q4323137

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) |

Q4323137 Psicologia

Ao acompanhar casos de agressão identificados pela equipe de saúde da família, o psicólogo diferencia as situações registradas e as providências que cada uma exige do serviço. Associe cada termo da Coluna I à respectiva definição da Coluna II:
Coluna I
1.Violência intrafamiliar.
2.Violência doméstica.
3.Notificação compulsória.
4.Comunicação à autoridade policial.

Coluna II
(__)Registro obrigatório do caso no sistema de informação da vigilância em saúde, de caráter sigiloso e sem função de denúncia.
(__)Ato ou omissão que prejudica o bem-estar de integrante do próprio núcleo de parentesco, praticado por pessoa com esse vínculo.
(__)Situação em que a agressão ocorre no espaço de convívio permanente, alcançando também quem não tenha função parental.
(__)Encaminhamento do caso à esfera de persecução penal no prazo de vinte e quatro horas, para as providências previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

1, 2, 3, 4.

B

3, 2, 1, 4.

C

1, 3, 4, 2.

D

3, 1, 2, 4.

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Q4311564

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |

Q4311564 Psicologia

A Lei nº 11.340/2006 estabelece, em seu Art. 7º, diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando as definições legais, relacione a Coluna I com a Coluna II.

COLUNA I
1. Violência física
2. Violência psicológica
3. Violência patrimonial
4. Violência moral

COLUNA II
( ) Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, podendo envolver ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição ou controle.
( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
( ) Conduta que envolva retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores, direitos ou recursos econômicos.

Assinale a sequência CORRETA:

A

4 – 2 – 1 – 3

B

2 – 4 – 3 – 1

C

2 – 4 – 1 – 3

D

1 – 4 – 2 – 3

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Q4296234

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4296234 Psicologia

Uma Psicóloga, ao atender uma mulher em situação de violência doméstica, identifica que o companheiro da vítima controla suas roupas e amizades, restringe seu contato com familiares e a humilha reiteradamente diante de terceiros, causando-lhe sofrimento e diminuição da autoestima. Considerando as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a conduta descrita configura, tecnicamente, qual forma de violência?

A

Violência patrimonial, por restringir o acesso da vítima a bens, documentos e recursos financeiros próprios.

B

Violência psicológica, por causar dano emocional e diminuição da autoestima à vítima, mediante conduta que vise controlar suas ações, comportamentos e decisões.

C

Violência moral, por configurar calúnia, difamação ou injúria contra a vítima.

D

Violência sexual, por constranger a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

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Q4290220

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290220 Psicologia

A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Integrada à rede de justiça e segurança, a avaliação psicológica detém prerrogativa legal para atestar categoricamente a materialidade do delito. O laudo clínico atua como prova pericial, substituindo o rito investigatório tradicional para garantir o afastamento do agressor.

B

Segundo a legislação vigente, a prioridade é evitar a revitimização institucional da ofendida. Constatada a agressão, cabe à equipe técnica extrair os elementos temporais e materiais do crime durante os atendimentos, consolidando o inquérito policial de forma célere.

C

A escuta na rede de atendimento possui caráter acolhedor, psicossocial e protetivo. Cabe ao(à) profissional recusar finalidades investigativas, sendo incompatível com sua atuação assumir função inquisitorial destinada à produção de prova para fins de persecução penal.

D

Para resguardar a autonomia dos sujeitos e o princípio estrutural da neutralidade, a intervenção nos casos de violência exige a mediação direta entre as partes. Essa técnica soluciona pacificamente o litígio, evitando a criminalização excessiva dos conflitos conjugais.

E

Verificando-se a ocorrência de violência baseada no gênero, a rede socioassistencial assume a competência para a persecução penal. A única exigência ética consistiria em colher a autorização do ministério público antes de anexar as gravações terapêuticas aos autos criminais.

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Q4290216

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290216 Psicologia

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.

A

O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.

B

Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.

C

A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.

D

A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.

E

Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.

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Q4290212

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290212 Psicologia

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q4290211

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290211 Psicologia

A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois as medidas de proteção contra violência patrimonial referem-se à situação distinta daquela em que se avalia a preservação da capacidade de autodeterminação e autonomia da pessoa idosa frente a pedidos fundados em etarismo.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, visto que as medidas protetivas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa restringem-se aos casos de violência física e negligência, não abarcando a dimensão patrimonial.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I, uma vez que as medidas protetivas contra violência patrimonial reforçam o dever do(da) psicólogo(a) de não legitimar pretensões familiares fundamentadas em preconceito etário.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, pois a avaliação psicológica em curatela deve priorizar a identificação de riscos de vulnerabilidade patrimonial e fornecer subsídio técnico para a adoção das medidas protetivas cabíveis, independentemente da preservação cognitiva.

E

As asserções I e II são proposições falsas, pois a atuação do(da) psicólogo(a) em processos de curatela restringe-se à avaliação das funções cognitivas, sendo irrelevantes os fatores sociais, familiares e relacionais para a conclusão pericial.

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Q4290209

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290209 Psicologia

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.

A

Quando a alegação de alienação parental integra o objeto da perícia, a psicóloga deve limitar sua avaliação à confirmação ou à refutação da narrativa apresentada pelas partes, abstendo-se de ampliar a investigação para outros aspectos relevantes da dinâmica familiar.

B

Ao realizar a perícia psicológica, compete à profissional responder aos quesitos formulados pelo juízo mediante avaliação técnica fundamentada, produzindo conclusão que vincule o magistrado quanto à modalidade de guarda mais adequada ao caso.

C

A avaliação psicológica em alegações de alienação parental deve concentrar-se na análise da dinâmica relacional, do contexto familiar e das repercussões sobre a criança, sem reduzir a atuação pericial à confirmação ou à refutação de conclusões previamente estabelecidas.

D

Embora a Lei nº 12.318/2010 discipline medidas destinadas ao enfrentamento da alienação parental, a psicóloga poderá adequar seus procedimentos técnicos às expectativas manifestadas pelo magistrado, desde que registre os fundamentos utilizados na elaboração do laudo.

E

O laudo psicológico produzido em ações de guarda deve apresentar análise técnica dos elementos psicológicos relevantes ao caso, cabendo à profissional recomendar expressamente ao juízo qual dos genitores reúne melhores condições psíquicas para exercer a guarda da criança.

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Q4290208

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290208 Psicologia

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.

A

Subscrevendo conjuntamente o documento, psicólogos(as) e assistentes sociais passam a responder solidariamente por todas as análises apresentadas, ainda que determinados procedimentos sejam privativos de apenas uma das profissões.

B

A interdisciplinaridade forense exige que os profissionais superem a separação entre suas áreas de conhecimento para dar resposta unificada ao juízo. Nesse contexto, caberia à equipe elaborar laudo único que integre os procedimentos e as análises das duas profissões em um corpo técnico indivisível.

C

Quando realizado em contexto multiprofissional, o estudo psicossocial pode ser apresentado em Relatório Multiprofissional, desde que sejam identificadas as contribuições de cada profissão, preservando-se a autonomia técnica.

D

Quando a ordem judicial determinar a confecção de documento unificado, a equipe fica autorizada a consolidar as observações em um único bloco analítico, dispensando a identificação dos procedimentos empregados por cada categoria profissional.

E

Embora a preservação da autonomia técnica seja fundamental, ela impede a elaboração de documento multiprofissional, devendo cada profissional apresentar separadamente suas análises e conclusões, mesmo quando houver atuação interdisciplinar e convergência entre os resultados.

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Q4290203

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290203 Psicologia

A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do setting terapêutico clássico, o ambiente judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.

A

A avaliação forense é demarcada por uma demanda exógena, desprovida de finalidade terapêutica. Nesse cenário litigiante, o profissional deve considerar que o discurso do sujeito sofre modulações e censuras atreladas à expectativa da decisão judicial.

B

Ao exercer a função de auxiliar da Justiça, o perito deve adotar uma postura resolutiva e inquiridora, buscando extrair a verdade dos fatos para garantir a segurança da decisão do magistrado.

C

O estabelecimento de vínculo de confiança favorece a qualidade da avaliação, razão pela qual o CFP recomenda integrar procedimentos clínicos ao processo pericial.

D

Devido à ausência de aliança terapêutica prévia com o periciando, o Código de Ética autoriza, havendo requisição da autoridade, a escolha ética e técnica da (do) profissional sobre a anexação de prontuários clínicos antigos do sujeito à perícia, prescindindo de seu consentimento formal.

E

Considerando a complexidade dos conflitos humanos judicializados, a epistemologia forense determina que o(a) psicólogo(a) assuma a incumbência de avaliar os vínculos e recomendar na conclusão do laudo, a solução jurídica mais adequada ao caso.

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Q4290202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290202 Psicologia

Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q4290200

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290200 Psicologia

O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.

A

Considerando que o(a) psicóloga integra a estrutura institucional do sistema penitenciário, o sigilo profissional deve ser flexibilizado no compartilhamento de informações clínicas com os órgãos da execução penal, cabendo à profissional avaliar caso a caso a extensão da revelação necessária para a individualização do tratamento penal.

B

Nos casos em que o(a) psicólogo(a) identifica marcadores de vulnerabilidade racial e territorial na trajetória do interno, pode registrá-los em documento psicológico como elementos relevantes para a compreensão de seu percurso psicossocial, utilizando essas informações para subsidiar a decisão judicial quanto à modalidade de cumprimento da pena mais adequada ao caso.

C

A perspectiva decolonial orienta a Psicologia a reconhecer os efeitos subjetivos do racismo estrutural e a fortalecer recursos individuais de enfrentamento das experiências discriminatórias, compreendendo que tais intervenções constituem o principal instrumento de transformação das desigualdades raciais produzidas pelo sistema de justiça criminal.

D

O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação prevista no art. 7º da LEP deve produzir parecer conclusivo sobre a capacidade de adaptação social do interno.

E

A prática profissional deve articular-se ao reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, orientando a atuação pela recusa à atribuição individualizada de periculosidade e pela superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social.

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Q4290199

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290199 Psicologia

A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados às drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.

A

A atuação em unidades prisionais femininas deve considerar a articulação entre as desigualdades de gênero, raça e classe, com o objetivo de subsidiar a decisão judicial acerca da escolha da modalidade de cumprimento da pena.

B

O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, não se destinando à classificação para fins de individualização da pena ou à formulação de recomendações sobre benefícios executórios.

C

Diante de relatos de violência doméstica ou submissão ao parceiro, o(a) profissional deve acolher a experiência e registrá-la em documento psicológico, concluindo se tais fatores configuram coação moral irresistível para fundamentar a concessão de atenuantes penais.

D

Conforme as Regras de Bangkok, a avaliação psicológica da qualidade do vínculo mãe-filho constitui o elemento técnico determinante para orientar o juízo na decisão sobre a permanência da criança na unidade prisional ou a concessão de saídas.

E

A trajetória de dependência econômica justifica que o(a) profissional indique, em seu relatório, a substituição da pena privativa de liberdade por modalidade não custodial com base no princípio da vulnerabilidade estrutural feminina.

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Q4290198

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290198 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional defronta-se frequentemente com graves violações de direitos humanos. Ao identificar práticas de tortura ou tratamento degradante, o(a) profissional deve pautar sua conduta pelas normas éticas da profissão, pelas Regras de Mandela e pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diante desse cenário, assinale a diretriz ético-institucional CORRETA.

A

Diante da vulnerabilidade institucional, deve articular-se com órgãos externos como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, garantindo a notificação sem expor a vítima ou a si próprio a retaliações no cárcere.

B

A conduta ética exige que o(a) psicólogo(a) priorize o acolhimento clínico da vítima e a construção do vínculo terapêutico, cabendo a formalização das denúncias exclusivamente aos órgãos externos de inspeção e prevenção à tortura, uma vez que a atuação clínica é incompatível com o papel de denunciante direto.

C

Na ausência de autorização expressa do custodiado, o(a) psicólogo(a) deve limitar a circulação das informações aos registros clínicos, preservando o sigilo profissional enquanto não houver determinação judicial específica.

D

A equipe de saúde, ao identificar tortura, deve aplicar o Protocolo de Istambul e elaborar relatório interno, cabendo exclusivamente à direção do presídio, com base nesse documento, decidir sobre o acionamento de órgãos externos.

E

Conquanto abranja todo local de privação de liberdade, o acionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) deverá ser feito preferencialmente após o esgotamento prévio das vias administrativas internas da unidade.

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Q4290197

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290197 Psicologia

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Documentos técnicos originados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) podem ser destinados à comunicação institucional com o Judiciário. Devem conter apenas as informações estritamente necessárias, observado o sigilo profissional. Contudo, havendo requisição judicial, a autoridade judicial pode determinar o encaminhamento integral do prontuário, dispensando a elaboração de documento psicológico específico.

B

Caso haja solicitação judicial, é admissível que o(a) psicólogo(a) utilize os resultados da avaliação psicológica, realizada para subsidiar o planejamento do cuidado e a construção do Projeto Terapêutico Singular, como fundamento técnico para estimar a capacidade futura de adaptação do usuário ao tratamento em meio aberto.

C

O(A) psicólogo(a) que integra a RAPS participa da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), promovendo a reabilitação psicossocial no território e a articulação entre saúde, justiça e assistência social. É vedada a produção de documentos de periculosidade ou prognósticos de reincidência criminal.

D

Reconhecida a excepcionalidade da internação, a permanência do usuário em serviço hospitalar deverá ser mantida até que a equipe assistencial conclua pela completa estabilização clínica e pela autonomia funcional necessária à vida em comunidade.

E

Nos casos de semi-imputabilidade do art. 26, parágrafo único, o(a) psicólogo(a) deve emitir parecer recomendando a substituição da pena por medida de segurança sempre que concluir pela necessidade de tratamento. Ao magistrado cabe apenas homologar a recomendação clínica, com fundamento no art. 98.

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Q4290195

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290195 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação do(a) psicólogo(a) na Comissão Técnica de Classificação limita-se à elaboração de pareceres voltados à individualização da pena, sendo vedada sua atuação em documentos multiprofissionais destinados ao acompanhamento assistencial do interno.

B

O princípio da autonomia técnica assegura ao(à) profissional que atua em funções assistenciais na prisão a prerrogativa de responder a quesitos judiciais sobre a cessação de periculosidade, desde que restrinja suas conclusões ao estado mental atual do interno e fundamente o documento com testes validados pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

C

A prática profissional deve se pautar pela atenção integral à saúde e pela mitigação dos efeitos do confinamento, cabendo elaborar documentos técnicos sobre o acompanhamento realizado, desde que resguardados o sigilo e o papel assistencial da intervenção, sem a emissão de prognósticos criminológicos preditivos.

D

O dever de colaborar com a Administração Pública impõe ao(à) profissional o fornecimento integral das informações clínicas coletadas nos atendimentos de saúde prisional sempre que requisitado pela direção da unidade para subsidiar processos administrativos disciplinares.

E

Diante da colisão entre o modelo correcional-criminológico e o paradigma ético-assistencial, a atuação da Psicologia deve restringir-se à atenção psicoterapêutica clínica intramuros, caracterizando infração ética o envio de relatórios informativos ou relatórios de evolução ao juízo da execução penal.

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Q4290194

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290194 Psicologia

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

A

redigir parecer com prognóstico de não reincidência baseado na evolução clínica, substituindo o termo “periculosidade” por linguagem compatível com a Reforma Psiquiátrica, de modo a atender ao juízo sem violar o Código de Ética.

B

encaminhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) à direção do HCTP para efetivação da alta e comunicar posteriormente o juízo, uma vez que o princípio da desinstitucionalização autoriza a inversão da ordem procedimental prevista na Lei de Execução Penal (LEP) quando há rede disponível.

C

homologar administrativamente a desinternação, pois a política antimanicomial do Conselho Nacional de justiça (CNJ) transferiu às equipes multiprofissionais a prerrogativa de encerrar a medida de segurança sempre que constatada adesão terapêutica e suporte territorial.

D

esclarecer que a desinternação depende de decisão judicial, cabendo à EAP subsidiar o juízo com avaliação biopsicossocial e articulação do PTS na rede territorial.

E

a participação da psicóloga deve limitar-se ao acompanhamento clínico do usuário, cabendo exclusivamente à equipe pericial designada pelo juízo a elaboração de toda avaliação biopsicossocial destinada à desinternação.

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Q4290193

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290193 Psicologia

Um juiz da Vara de Execuções Penais encaminha ofício à psicóloga de uma unidade prisional requisitando, no prazo de dez dias, avaliação psicológica destinada a subsidiar a análise de benefício executório. Entre os quesitos apresentados, solicita manifestação acerca da personalidade do apenado para subsidiar prognóstico de reincidência criminal e de sua adaptação ao convívio social. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, os referenciais da Criminologia Crítica e os limites éticos da atuação profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A psicóloga deve comunicar formalmente ao magistrado que prestará apenas as informações compatíveis com sua competência técnico-científica e recusar os quesitos incompatíveis, sem necessidade de registrá-los no documento encaminhado ao juízo, preservando assim a autonomia e as razões técnicas da recusa.

B

Os quesitos judiciais não vinculam automaticamente o exercício profissional da psicóloga. Quando houver incompatibilidade entre o solicitado e os referenciais técnicos ou éticos da Psicologia, a profissional deverá registrar essa limitação fundamentadamente no próprio documento encaminhado ao juízo, descrevendo o que foi possível avaliar sem produzir inferências preditivas sobre o comportamento futuro do apenado.

C

Como a individualização da execução penal depende da análise das condições pessoais do condenado, é legítimo que a avaliação psicológica produza estimativas técnicas sobre adaptação social e probabilidade de reincidência, desde que tais conclusões sejam apresentadas como juízos probabilísticos acompanhados de seus respectivos limites metodológicos.

D

Ainda que os quesitos formulados pelo magistrado extrapolem os limites reconhecidos pela Psicologia, a resposta integral ao ofício constitui dever funcional da psicóloga servidora pública, cabendo ao juízo valorar posteriormente a consistência científica das informações produzidas.

E

A avaliação psicológica realizada na execução penal pode descrever aspectos do funcionamento psíquico observados no momento do exame, sendo admissível responder aos quesitos relativos ao risco de reincidência, quando existirem elementos documentais, histórico institucional convergente e resultados consistentes obtidos por múltiplas fontes técnicas de informação.

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Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

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