A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

Um juiz da Vara de Execuções Penais encaminha ofício à psicóloga de uma unidade prisional requisitando, no prazo de dez dias, avaliação psicológica destinada a subsidiar a análise de benefício executório. Entre os quesitos apresentados, solicita manifestação acerca da personalidade do apenado para subsidiar prognóstico de reincidência criminal e de sua adaptação ao convívio social. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, os referenciais da Criminologia Crítica e os limites éticos da atuação profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Com o fechamento do Hospital de Custódia Estadual (HCTP), motivado pelo reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo STF e pela Resolução CNJ nº 487/2023, o juiz da Vara de Execuções Penais determina a transferência de Mário, internado há 10 anos sob medida de segurança por homicídio, para o seu município de origem. O magistrado oficia a rede local e determina que o(a) psicólogo(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) elabore, no prazo de 15 dias, um laudo atestando a cessação da periculosidade de Mário para autorizar o seu convívio na comunidade.

Diante desse cenário e das normativas do Conselho Federal de Psicologia, analise as proposições a seguir.

I. O(A) profissional deve recusar a demanda pericial, justificando o caráter clínico da escuta no Sistema Único de Saúde (SUS), e buscar articulação intersetorial para construir um Projeto Terapêutico Singular que insira o egresso na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) , conforme resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) .

II. O(A) psicólogo(a) deve atender prontamente à ordem judicial e elaborar o laudo criminológico exigido, visto que o cometimento de um crime hediondo, como o homicídio, suspende temporariamente as vedações éticas da profissão, priorizando a segurança.

III. A equipe do CAPS deve acolher o paciente, mas necessita transferir oficialmente a responsabilidade da vigilância contínua para a autoridade policial competente do município. Como a RAPS atua com responsabilidade mista no controle de egressos perigosos, o tratamento ficará condicionado à presença de escolta armada na unidade.

É CORRETO o que se afirma em:

No de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exploração financeira pelo único filho. O caso foi notificado ao Ministério Público, e o juiz requisitou à psicóloga da equipe um parecer técnico que subsidie a decisão sobre medidas protetivas. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conduta CORRETA da profissional.

Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.

Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do marido. A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e encaminha ao plantão do judiciário. O juiz requisita à psicóloga, à disposição da vara de violência contra a mulher, que realize uma escuta imediata visando confirmar a materialidade do possível crime e decidir sobre a suspensão de visitas do suposto agressor aos filhos. Considerando a Lei Maria da Penha e o papel da profissional de Psicologia, assinale a conduta CORRETA.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 113/2006, que estabelece os parâmetros para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), a articulação em rede é fundamental para a proteção integral. Acerca do papel da psicóloga ou do psicólogo e da estrutura dos eixos que compõem o SGD, assinale a alternativa CORRETA.

No campo sociojurídico, a atuação da(o) psicóloga(o) em equipes exige a integração de saberes. Com base nas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nos fundamentos do trabalho em rede e intersetorialidade, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a natureza do trabalho interdisciplinar nesse contexto.

Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:

1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;

2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;

3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 

Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:

I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .

II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.

III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.

IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.

V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.

A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

Em um Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), uma criança de 9 anos é acompanhada psicologicamente após revelação de violência sexual intrafamiliar. O juiz da Vara da Infância e da Juventude oficia a psicóloga do CREAS, determinando que ela conduza o Depoimento Especial da criança utilizando as diretrizes do Protocolo NICHD (National Institute of Child Health and Human Development). O mandado especifica que o documento decorrente dessa oitiva será anexado como prova antecipada no processo criminal contra o agressor. 

Considerando a legislação e as normativas e diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A psicóloga lotada no CREAS deve declinar técnica e formalmente da determinação judicial para atuar como inquiridora no Depoimento Especial, garantindo que sua intervenção permaneça estritamente circunscrita à Escuta Especializada.

PORQUE

II- A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, diferencia os procedimentos, determinando que o Depoimento Especial tem escopo probatório e inquisitório, enquanto as diretrizes do CFP orientam que a atuação na rede de assistência tem foco na proteção, sendo vedado à profissional do CREAS assumir papel pericial ou investigatório que descaracterize o vínculo de cuidado.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), uma vítima de violência psicológica recorrente solicita Medida Protetiva de Urgência (MPU). Acionado pela autoridade competente para atuar no caso, marque a alternativa que traz CORRETAMENTE como a psicóloga ou o psicólogo deve proceder na elaboração de seu documento técnico, considerando a Resolução CFP nº 09/2018 e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com suas alterações.

Em uma disputa de guarda unilateral em Vara da Família, a mãe (J.S., 35 anos) relata que o pai (R.M., 38 anos) tem dificultado o convívio da filha de 8 anos (M.S.), alegando “instabilidade emocional” materna sem apresentação de evidências, além de expor a criança a conteúdos depreciativos sobre a mãe, incentivando sua rejeição. Diante desse contexto, a equipe técnica é acionada para realização de estudo psicossocial.

À luz da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, e das normativas éticas da Psicologia, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA da psicóloga ou do psicólogo.

A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e na atuação das equipes técnicas. À luz das diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA acerca dos efeitos da especialização das varas sobre o modelo de atuação da psicóloga e do psicólogo.

Uma psicóloga atuante em Vara da Infância e Juventude é designada para elaborar estudo psicossocial em processo de destituição do poder familiar. Durante o trabalho, o magistrado solicita a inclusão de “diagnóstico definitivo de negligência parental”, e a equipe sugere a elaboração de documento único sem distinção de autoria.

À luz da Resolução CFP nº 06/2019 e do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA.

No campo das discussões sobre gênero, direitos humanos e políticas públicas, as intervenções psicológicas voltadas ao fenômeno da violência doméstica passaram por revisões importantes. Em suas pesquisas e publicações recentes sobre o mapeamento nacional desse cenário (Beiras, 2021; 2024), o autor Adriano Beiras destaca o papel dos grupos reflexivos para homens.

Superando modelos puramente punitivos ou que tratam o problema como uma doença isolada, essas diretrizes apontam que o trabalho do psicólogo nesses espaços coletivos deve basear-se em:

Segundo a Resolução CFP nº 08/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, analise as assertivas a seguir:
I. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
II. O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.
III. Recomenda-se que, antes do início dos trabalhos, o psicólogo assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado em cartório onde está tramitando o processo, no qual conste sua ciência e atividade a ser exercida, com anuência da parte contratante.
Quais estão corretas? 

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Um psicólogo judiciário foi designado para acompanhar o caso de um adolescente de 13 anos que se encontra em acolhimento institucional provisório há dois anos e manifestou o desejo de ser adotado. Durante o processo de preparação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o profissional identifica que o jovem apresenta idealizações severas sobre a família adotiva, ao mesmo tempo em que manifesta sentimento de culpa e lealdade invisível em relação à família biológica destituída do poder familiar. O pretendente à adoção habilitado demonstrou pressa no processo, mas hesitação ao lidar com o histórico de institucionalização do adolescente.”

Com base nas diretrizes técnicas do CFP e nas normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que demonstra a aplicação CORRETA dos procedimentos metodológicos e éticos que o psicólogo deve adotar para intervir estrategicamente nessa situação concreta.

Segundo Cruz (2020), sobre a perícia psicológica no contexto trabalhista, analise as assertivas abaixo:
I. Processo pericial é o conjunto de ações realizadas para investigar as condições psicológicas das pessoas e condutas ante uma situação determinada no âmbito laboral.
II. A entrevista psicológica pericial é a fonte determinante de informação pericial, pois ela confirma o quadro clínico do periciado.
III. A anamnese clínico-ocupacional busca identificar, junto ao periciado, aspectos biográficos e clínicos do periciado e sua associação com as condições de saúde e segurança no trabalho.
Quais estão corretas?