Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência
familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio
de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial,
documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do
magistrado. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Question

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência 
familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio 
de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, 
documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do 
magistrado. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O laudo psicológico pericial deve limitar-se à descrição 
subjetiva das narrativas dos genitores, sendo restrita a 
utilização de técnicas psicométricas, testes projetivos, 
relatórios escolares ou contato com outros profissionais à 
autorização judicial, em razão do princípio do contraditório.  Ou Alternativa B: A autonomia técnica do psicólogo autoriza a livre escolha dos 
métodos avaliativos, dispensando a explicitação, no laudo, dos 
procedimentos técnicos utilizados, bem como podendo inovar 
em métodos e aplicações, desde que a conclusão esteja em 
consonância com o melhor interesse da criança.  Ou Alternativa C: A escuta da criança ou do adolescente, em processos de 
guarda, possui finalidade eminentemente probatória, 
impondo-se ao psicólogo obter narrativa objetiva sobre os 
fatos litigiosos, ainda que isso a exponha ao conflito de 
lealdade entre pais e filhos.  Ou Alternativa D: A perícia psicológica em ações de guarda deve observar rigor 
técnico, explicitação metodológica e fundamentação 
científica, 
podendo envolver entrevistas individuais, 
observação lúdica, análise documental, contato com a rede de 
cuidado e instrumentos psicológicos validados, sem reduzir a 
criança ao papel de produtora de prova judicial.  Ou Alternativa E: A presença de silêncio, ambivalência afetiva ou oscilação de 
vínculo da criança entre os genitores constitui elemento sem 
relevância pericial, por não representar manifestação verbal 
inequívoca, demandando repetir sessões até que se proceda 
avaliação validada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A perícia psicológica em ações de guarda deve observar rigor 
técnico, explicitação metodológica e fundamentação 
científica, 
podendo envolver entrevistas individuais, 
observação lúdica, análise documental, contato com a rede de 
cuidado e instrumentos psicológicos validados, sem reduzir a 
criança ao papel de produtora de prova judicial.  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa compatível com a exigência de perícia psicológica judicial tecnicamente fundamentada e com a proteção da criança/adolescente na escuta, afastando opções que tratassem a avaliação como mera coleta de narrativa probatória.Tema central: Perícia psicológica em guardaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a perícia à descrição subjetiva das narrativas dos genitores e ainda condiciona, de forma geral, o uso de técnicas, testes, documentos e contato com outros profissionais à autorização judicial. A base afirma que a avaliação psicológica pode utilizar múltiplos métodos, técnicas, instrumentos e fontes de informação tecnicamente pertinentes, não se esgotando no relato dos pais.BErradaEstá errada porque confunde autonomia técnica com dispensa de explicitação metodológica e com liberdade para inovar sem respaldo técnico-científico. Pela base, o psicólogo pode decidir tecnicamente os métodos, mas deve descrever os procedimentos e fundamentos no laudo; além disso, não há autorização para empregar método ou aplicação sem base reconhecida pela ciência psicológica.CErradaEstá errada porque atribui à escuta da criança finalidade eminentemente probatória e admite sua exposição ao conflito de lealdade para obter narrativa objetiva dos fatos litigiosos. Isso contraria a lógica protetiva da Lei nº 13.431/2017, segundo a qual a escuta não deve transformar a criança em instrumento de prova em prejuízo de sua proteção psíquica.DCertaA alternativa D é a correta porque é a única que se harmoniza com a diretriz de uma avaliação psicológica judicial feita com rigor técnico, explicitação metodológica e fundamentação científica, sem reduzir a criança ao papel de produtora de prova. Também preserva a possibilidade de uso de procedimentos e fontes de informação tecnicamente pertinentes, como entrevistas, observação, análise documental, contato com a rede de cuidado e instrumentos psicológicos validados.EErradaEstá errada porque trata silêncio, ambivalência afetiva e oscilação de vínculo como irrelevantes pericialmente, quando a base admite que manifestações não verbais e dinâmicas relacionais podem integrar a análise psicológica. Também erra ao propor repetição de sessões até obtenção de avaliação "validada", porque a repetição de escuta para forçar produção probatória contraria a lógica protetiva indicada na base.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi dupla: tomar autonomia técnica como licença para omitir método no laudo e tratar a escuta da criança em disputa de guarda como colheita de prova direta, quando a base exige tanto fundamentação técnico-científica quanto proteção contra instrumentalização da criança.Dica para questões semelhantesEm questões sobre laudo psicológico pericial, procure a alternativa que combine autonomia técnica com explicitação dos procedimentos e fundamentação científica.Desconfie de opções que reduzam a avaliação à fala dos genitores ou excluam documentos, rede de cuidado e outros instrumentos tecnicamente pertinentes.Se a alternativa transformar a criança em mera fonte de prova ou legitimar repetição de escuta para obter narrativa objetiva, a tendência é estar errada.Silêncio, ambivalência e dinâmicas vinculares não podem ser descartados só por não serem manifestação verbal inequívoca.

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Gabarito: D

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