M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que
lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da
residência em que ambos moravam.
Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres
em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na
rede de proteção, analise as assertivas a seguir.
I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá
contribuir para a requisição de medidas protetivas de
urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de
aproximação de M. II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres,
sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans,
não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de
acolhimento.
III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na
articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento
eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de
perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de
aproximação, como medida de proteção e prevenção.
Está correto o que se afirma em

Question

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que 
lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da 
residência em que ambos moravam.  
Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres 
em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na 
rede de proteção, analise as assertivas a seguir. 
I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá 
contribuir para a requisição de medidas protetivas de 
urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de 
aproximação de M. II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres, 
sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans, 
não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de 
acolhimento. 
III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na 
articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento 
eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de 
perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de 
aproximação, como medida de proteção e prevenção. 
Está correto o que se afirma em  Alternativa A: I, apenas.  Ou Alternativa B: II, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III, apenas.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a incidência da Lei Maria da Penha também à mulher trans, o que afasta a vedação da assertiva II e torna compatíveis as assertivas I e III com as medidas de proteção previstas em lei.Tema central: Lei Maria da PenhaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera correta apenas a I e exclui a III. Essa exclusão contraria o art. 22, § 5º, da Lei nº 11.340/2006, que admite a monitoração eletrônica do agressor com sistema de alerta à vítima.BErradaEstá errada porque toma a II como única correta, mas a II é falsa. A condição de mulher trans não afasta a incidência da Lei Maria da Penha nem autoriza vedação genérica de encaminhamento a abrigo para mulheres; além disso, a articulação de acolhimento integra a lógica da rede de proteção.CErradaEstá errada porque mantém a II no conjunto das corretas. O erro específico da II é afirmar uma vedação sem amparo normativo: não há exclusão da mulher trans da proteção e do acolhimento por sua condição trans.DCertaA alternativa D está certa porque as assertivas I e III têm suporte normativo. A I é compatível com a atuação do psicólogo na rede de proteção, em articulação para as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22, II e III, da Lei nº 11.340/2006, como afastamento do agressor do lar e proibição de aproximação. A III também encontra amparo no art. 22, § 5º, que prevê a monitoração eletrônica do agressor com dispositivo de alerta à vítima. Já a II é falsa, porque o STJ reconhece a incidência da Lei Maria da Penha à mulher trans, de modo que não há vedação genérica de abrigo nem exclusão da Psicologia na articulação desse acolhimento por causa da condição trans.EErradaEstá errada porque inclui a II, que é a assertiva falsa. I e III têm suporte na Lei Maria da Penha, mas a II contraria o entendimento de incidência da proteção legal à mulher trans e a própria lógica de rede de acolhimento.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: ler a atuação do psicólogo na rede como se ele próprio deferisse a medida protetiva e presumir, sem base normativa, que mulher trans estaria fora da proteção da Lei Maria da Penha ou do acesso ao abrigo.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva falar em atuação do psicólogo na rede, verifique se ela descreve contribuição para requisição, encaminhamento ou articulação, e não competência decisória autônoma.Em violência doméstica contra mulher trans, não parta de exclusão da Lei Maria da Penha por sexo biológico; a base decisiva é a incidência reconhecida pelo STJ.Se a medida mencionada for afastamento do lar, proibição de aproximação ou monitoração eletrônica com alerta à vítima, confronte com o art. 22 da Lei Maria da Penha.

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M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R....

Gabarito comentado

Gabarito: D

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