O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:

I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.
II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade.
III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.

É correto o que se afirma em:

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:

I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.
II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade.
III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.

É correto o que se afirma e

Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC), são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados, analise-as e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.
(__) Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.
(__) Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.
(__) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.
(__) Nas despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registrados nas prestações de contas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). O Programa está estruturado e funciona de maneira online, é construído a partir de um sistema intersetorial de apoio ao(à) aluno(a) infrequente e à sua família, capaz de gerar, em cada instância do processo, a aplicação de todas as medidas necessárias para garantir o retorno do estudante à Unidade Escolar, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo. Tendo isso em consideração, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as instituições a suas respectivas responsabilidades:

Primeira coluna: instituições
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público

Segunda coluna: responsabilidades
(__) No dia seguinte que recebe um e-mail avisando sobre a movimentação de um APOIA, inicia-se o prazo de 14 dias para tomar medidas em relação ao caso.
(__) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(__) Cabe a esta instituição levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do estudante à escola e, por meio do sistema, fazer a finalização, suspensão e contrarreferência.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Após relatos de discriminações veladas, uma escola municipal decide implementar ações permanentes alinhadas à educação em direitos humanos e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Analise:

I. Integrar o tema ao PPP e ao currículo com objetivos explícitos, progressão de aprendizagens e critérios de acompanhamento, evitando tratamento episódico.
II. Revisar materiais, rotinas e práticas avaliativas para identificar vieses, associando formação continuada e participação da comunidade como estratégia de sustentação.
III. Restringir o trabalho a datas comemorativas com atividades simbólicas, priorizando ações de visibilidade e comunicação institucional como medida principal de enfrentamento.

É estratégia consistente o que se apresenta em:

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018) estabelece diferentes serviços especializados para garantir o processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Cada serviço possui atribuições específicas, público-alvo definido e critérios para sua disponibilização nas unidades escolares. Um dos desafios da gestão escolar é identificar corretamente qual serviço deve ser acionado conforme as necessidades educacionais apresentadas. Considerando as disposições dessa política sobre os serviços especializados e suas especificidades, analise as situações a seguir:

I.Estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas motorizada, com plena autonomia para comunicação e aprendizagem, necessitando de apoio para deslocamento ao banheiro, alimentação e transferência postural durante a jornada escolar.

II.Estudante com Transtorno do Espectro Autista que apresenta estereotipias motoras, dificuldades significativas na interação social e na compreensão de comandos coletivos, demandando mediação constante para participação nas atividades pedagógicas e acompanhamento nas situações de desorganização comportamental.

III.Estudante com deficiência intelectual que apresenta comprometimento significativo na funcionalidade acadêmica, necessitando de adequações curriculares, mediação pedagógica individualizada e estratégias específicas para apropriação dos conteúdos trabalhados em sala de aula regular.

IV.Estudante surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua, matriculado em turma regular do ensino fundamental, necessitando de acesso aos conteúdos curriculares em sua língua de instrução durante todas as aulas.

Conforme a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), é situação que solicita a atuação do Segundo Professor de Turma a que está apresentada em:

Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:
I.Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.
II.Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.
III.Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.
É proposta consistente o que se apresenta em: 

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as políticas de formação docente e de organização curricular no ensino superior devem garantir condições para a efetivação da educação bilíngue Libras−Língua Portuguesa. Sobre as determinações presentes no Decreto, assinale a alternativa correta: 

Em diferentes momentos da história da educação brasileira, a questão do fracasso na alfabetização tem sido alvo de intensos estudos que resultaram em políticas públicas voltadas à reversão dos altos índices de reprovação no primeiro ano do ensino fundamental. As pesquisas comprovam que o fracasso da escola, na alfabetização, atinge:  

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados:

Leia o texto a seguir:

Sem professor, não há plano: o desafio de colocar a carreira docente no centro do PNE

Concretização do novo PNE depende de ação política coordenada e priorização orçamentária nas três esferas de governo. Entenda os principais pontos para uma real valorização docente − destaque para a meta 16

No Brasil, discutir a qualidade da educação sem falar sobre professores(as) é ignorar a espinha dorsal do sistema educacional. A valorização da carreira docente não pode mais ser um apêndice das políticas públicas, mas, sim, o centro de qualquer proposta séria de transformação.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão, reconhece esse desafio e aponta diretrizes importantes. No entanto, o caminho entre o plano e a prática ainda é tortuoso e exige coragem política, financiamento adequado e, sobretudo, compromisso com a realidade das escolas públicas brasileiras. [...]

Mais do que retórica, a valorização docente precisa ser compreendida como condição estruturante de qualquer avanço educacional. Como aponta o relatório da OCDE Teachers and school leaders as valued professionals (2020), países que mais avançaram em qualidade educacional foram aqueles que colocaram o(a) professor(a) no centro da política — como Coreia do Sul, Canadá e Finlândia.

O Brasil tem discutido um novo PNE. Mas, para que ele se concretize, é preciso investir onde realmente importa: o plano é o meio, e o professor é o motor para a transformação da educação.

(Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2025/07/17/carreira-docente-pne/. Acesso em 03 dez. 2025. Adaptado.)

A partir da leitura do texto e da mobilização de seus conhecimentos prévios, analise as sentenças a seguir.

I."Experiências bem-sucedidas em municípios como Sobral (CE) e Teresina (PI) mostram que, quando o professor é valorizado, os resultados de aprendizagem também melhoram significativamente". Essa valorização docente é garantida, entre outras ações, por planos de carreira estruturados e piso salarial respeitado.

II.Cuidar da saúde mental e do bem-estar dos educadores e das educadoras é importante na construção de uma educação de qualidade, mas não é responsabilidade do Estado. Isso porque a saúde mental é assunto privado e cabe ao docente manter-se saudável e buscar ajuda profissional se sentir necessidade.

III.As avaliações docentes, importantes no processo de construção de uma educação de qualidade, devem ter caráter formativo e não punitivo. Isso pressupõe colocar o docente no centro das políticas educacionais, promovendo, por exemplo: escuta ativa e diálogo, e não imposições de cima para baixo; política de incentivo; apoio pedagógico; entre outras ações.

É correto o que se afirma em:

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de:

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) é uma referência para a educação brasileira em seus diversos níveis. Considerando esta lei assinale a alternativa em que está corretamente descrita a organização da educação básica.

Analise as afirmativas sobre o PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa).

I. Foco em alfabetização com garantia de leitura e escrita funcional ao longo dos anos iniciais, com monitoramento pedagógico.
II. Apoio à formação docente continuada, articulada a práticas de sala e compartilhamento de evidências de aprendizagem.
III. Uso de avaliação externa como um dos insumos para planejamento, associado a registros de processo e devolutivas pedagógicas.
IV. Concentração em materiais de um fornecedor único para homogeneizar abordagens em todas as redes.
V. Mobilização de famílias com metas compulsórias de leitura diária padronizada e sanções institucionais por descumprimento.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

 A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.

II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.

III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:  

A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

O Coordenador de Projetos e Iniciativas na Educação articula programas federais que apoiam o desenvolvimento educacional. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os programas às suas respectivas finalidades:

Primeira coluna: programa
1.PDDE
2.PNAE
3.PNLD

Segunda coluna: finalidade
(__)Oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica.
(__)Destinar recursos financeiros diretamente às escolas para melhoria da infraestrutura física e pedagógica.
(__)Prover as escolas públicas de obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática e gratuita.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O Coordenador de Projetos e Iniciativas na Educação atua como elo entre as políticas públicas educacionais e sua efetiva implementação no município. Considerando as atribuições desse profissional, analise as afirmativas a seguir:

I.Coordenar a elaboração, execução e acompanhamento de programas e convênios educacionais vinculados às políticas do Governo Federal e Estadual.
II.Realizar interface e articulação com a Secretaria Estadual de Educação, o MEC e o FNDE para implementação de programas educacionais.
III.Identificar oportunidades e coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e organismos de cooperação.

É correto o que se afirma em:

A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em: