Questões de Concurso
Sobre políticas educacionais em pedagogia
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I – O PDDE realiza repasse de recursos para apoiar ações e necessidades da escola, com organização por planejamento e execução local.
II – A aplicação do recurso se orienta por prioridades pactuadas na escola, com registro de decisões e alinhamento às necessidades do cotidiano escolar.
III – A prestação de contas requer documentação e registros de despesas, vinculados ao uso do recurso e aos objetivos definidos no planejamento.
IV – O recurso do PDDE pode ser aplicado em gratificações de servidores efetivos, como forma de reconhecimento e incentivo de desempenho anual.
V – O uso do recurso costuma envolver itens e serviços ligados à manutenção, apoio a atividades e melhorias compatíveis com o funcionamento escolar.
Estão corretas as afirmativas:
I – A escola elabora e executa sua proposta pedagógica, articulada às diretrizes do sistema de ensino e ao contexto local.
II – A avaliação do rendimento escolar considera acompanhamento contínuo e cumulativo, com valorização de aspectos qualitativos no percurso do estudante.
III – A gestão democrática do ensino público integra os princípios da educação nacional, conforme normas definidas por cada sistema de ensino.
IV – A proposta pedagógica é elaborada pelo órgão central do sistema, e a escola atua como executora padronizada em todas as unidades.
V – A educação básica abrange etapas e modalidades organizadas pelos sistemas de ensino, considerando objetivos formativos e organização escolar.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na leitura dos artigos 1º, 2º, 3º, 8º ao 14, 21, 22, 29 e 34 da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação congruente com os fundamentos da política educacional brasileira ali expressos:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:
I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.
II. Ensino Médio.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I. A oferta de cursos da EJA do Ensino Médio na modalidade a distância (EaD) deve ter a carga horária presencial ampliada, respeitando um limite de até 50% da carga horária total do curso para a modalidade não presencial.
II. O Ensino Fundamental na modalidade a distância (EaD) deve ser substituído pela oferta presencial, embora o cumprimento de parte da carga horária por meio de práticas pedagógicas não presenciais seja admitido.
III. O período de transição entre as atuais modalidades de oferta e organização da EJA e as novas diretrizes se encerrará em 31 de dezembro de 2025, sendo que a oferta em formato diferente do proposto deve terminar com a conclusão do segmento.
Está correto o que se afirma em:
Observe a figura a seguir:

Fonte: Nova cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília : MEC, FNDE, 2025.
De acordo com a Nova Cartilha do FUNDEB, a figura demonstra a divisão de recursos na Rede de Educação Básica. Essa divisão ocorre com base na proporção do: