O novo Plano Nacional de Educação (2026–2036) foi elaborado em um contexto marcado por desafios relacionados à qualidade da educação, redução das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento do regime de colaboração. Considerando os fundamentos constitucionais da educação nacional, bem como os princípios que orientam a elaboração dos planos educacionais, analise as afirmativas:
I - A efetivação das metas do PNE depende exclusivamente das ações da União, uma vez que estados e municípios possuem autonomia administrativa para aderir ou não às suas diretrizes.
II - O planejamento educacional de caráter decenal busca conferir continuidade às políticas públicas, reduzindo os impactos decorrentes das mudanças de governo.
III - O regime de colaboração pressupõe articulação entre os entes federativos, sem eliminar suas competências constitucionais próprias.
IV - O acompanhamento e a avaliação das metas educacionais constituem elementos essenciais para a efetividade do planejamento público.
Estão CORRETAS: