O art. 3º da Lei nº 2.233/2022, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do plano
da carreira dos profissionais do magistério público do município de Morro Reuter, estabelece a
profissionalização como um dos princípios básicos da carreira do magistério público municipal. Esse
princípio pressupõe os seguintes elementos, EXCETO: