Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

Foram encontradas 4.775 questões

Q3819082 Pedagogia
Durante a reorganização da proposta pedagógica, uma rede municipal decidiu revisar seus instrumentos de gestão escolar. Para isso, a Secretaria de Educação solicitou aos diretores que adequassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB). No processo, algumas dúvidas surgiram sobre competências dos sistemas de ensino, princípios da gestão democrática, organização da educação básica e autonomia escolar. Considerando o que estabelece a LDB, analise as situações abaixo e identifique a alternativa correta:
Alternativas
Q3817161 Pedagogia
As discussões atuais sobre desigualdades educacionais, financiamento do ensino e acesso equitativo às oportunidades dialogam diretamente com processos históricos que moldaram a constituição do sistema escolar brasileiro. Desde as primeiras instituições de instrução pública, registraram-se tensões entre projetos centralizadores e iniciativas locais, além de disputas sobre quais segmentos sociais teriam acesso ao conhecimento formal. Mesmo com políticas que buscaram ampliar a cobertura educacional, obstáculos estruturais persistiram, vinculados às desigualdades regionais, às condições socioeconômicas e às limitações administrativas dos entes federativos. À luz dessa trajetória, analise as afirmações a seguir:
I.A configuração atual das desigualdades educacionais guarda relação com assimetrias históricas que se acumularam desde a formação do ensino público.
II.A universalização das instituições escolares no passado eliminou divergências regionais, tornando dispensáveis políticas diferenciadas.
III.A centralização administrativa sempre garantiu padrões homogêneos de qualidade educacional em todo o território nacional.
IV.Os desafios contemporâneos da educação não podem ser explicados exclusivamente por escolhas individuais, pois resultam também de condicionantes estruturais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3816860 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a universalização da Educação Básica e a democratização do acesso à Educação Superior evidenciaram a necessidade de: 
Alternativas
Q3814746 Pedagogia
O dever do Município com a educação será efetivado com a garantia de:

I. Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
II. Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3814734 Pedagogia
TEXTO PARA A QUESTÃO.

Sistema Nacional de Educação busca equilíbrio entre autonomia e colaboração

    Com a Lei Complementar 220, sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de outubro passado, o Brasil deu o passo decisivo para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Apelidado de “SUS da Educação”, o SNE tem como objetivo articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A perspectiva é que o trabalho conjunto dos entes federativos possa contribuir para a melhoria da educação de todo o País.
    O que essa nova lei faz, na prática, é criar instâncias de interação entre União, Estados e municípios. A primeira delas é a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite). Essa comissão reúne cinco membros ligados ao governo federal – entre eles o ministro da Educação, como presidente, e integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cinco dos Estados e cinco dos municípios, representando cada uma das regiões do País.
    Como explica o professor José Fernandes de Lima, docente da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e expresidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Cite terá competência para decidir o repasse de verbas da União para Estados e municípios e suas contrapartidas, os parâmetros de qualidade e de avaliação geral e a maneira como Estados e municípios deverão interagir. De acordo com Lima, a ideia é reunir todas as instâncias para estabelecer as regras gerais.
    Para a professora Bernardete Angelina Gatti, titular da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a novidade que o SNE traz é canalizar discussões a respeito da educação que até hoje estavam dispersas. “Como não conseguimos fazer uma regulação do regime de colaboração que está previsto desde a Constituição, esse sistema vem fazer isso”, explica a professora. Segundo Bernardete, a lei não define nenhum poder vinculante, o que garante flexibilidade para as ações. “A ideia é ter alguns consensos básicos, sem perder a autonomia dos Estados e dos municípios.”
    De acordo com a catedrática, o que se pretende com o SNE é garantir algum consenso nacional. “Afinal, nós somos uma federação, mas também somos uma nação integral. É nessa perspectiva que o SNE faz sentido.” Outros países federativos também contam com sistemas que articulam os diferentes níveis da educação, lembra a professora.
    A busca por esse consenso e essa colaboração é mais antiga do que a Constituição e conta com quase 100 anos, explica Bernardete. Remete ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que já falava de um sistema nacional. Mas, como aconteceu durante todo o século 20 e nas primeiras décadas do 21, a sugestão dos pioneiros ficou de lado. “O Manifesto foi um grito de alerta que os governos não atenderam”, indica Bernardete.

Fonte: https://jornal.usp.br/cultura/sistema-nacional-de-educacao-buscaequilibrio-entre-autonomia-e-colaboracao.
Ao descrever a estrutura inicial de funcionamento do Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta uma instância específica de articulação entre os entes federativos. Com base nas informações literais do texto, assinale a alternativa correta sobre a composição dessa instância.
Alternativas
Q3802485 Pedagogia

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e reconstrução da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos envolvendo toda a comunidade escolar, estudantes, familiares e/ou responsáveis, profissionais da educação, gestores, conselheiros, profissionais de saúde mental, proteção e assistência social, policiais da ronda escolar, equipes de emergência e segurança, entre outros.



Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilha _recomendacoes_protecao_seguranca_ambiente_escolar.pdf

A partir das diretrizes, planos e/ou documentos de orientação das redes de ensino, é possível:



I. Promover campanhas de informação sobre o conjunto de políticas e ações voltadas à proteção e segurança no ambiente escolar.


II. Seguir exclusivamente um guia padrão elaborado pela União, sem considerar as especificidades locais.


III. Designar os responsáveis pela execução das medidas previstas, assegurando a articulação entre os diferentes setores envolvidos.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3802404 Pedagogia
A proposta de educação em tempo integral no Brasil, conforme delineada nas diretrizes nacionais e nos programas de indução como o "Mais Educação" e o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral (PFI), transcende a ampliação da jornada escolar. Seu sentido formativo articula-se à concepção de educação como processo integral do ser humano, envolvendo dimensões cognitivas, éticas, estéticas, sociais e corporais. No entanto, sua implementação tem revelado tensões entre o ideário político-pedagógico e as práticas efetivamente desenvolvidas nas redes de ensino. À luz dessas considerações, é mais adequado afirmar que:
Alternativas
Q3800661 Pedagogia
A educação inclusiva garante que estudantes público-alvo da Educação Especial participem da vida escolar em igualdade de condições, devendo contar com apoios adequados em sua trajetória educacional. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são o público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação, permanência e __________.
Alternativas
Q3799612 Pedagogia
Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Alternativas
Q3799611 Pedagogia
De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: 
Alternativas
Q4262258 Pedagogia
No Brasil, pela Lei n.º 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como língua oficial. Em consonância com essa Lei, o Decreto n.º 5.626/2005 inseriu a LIBRAS como componente curricular em cursos de graduação, o que representa uma perspectiva de política educacional inclusiva. Considerando o referido decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4262256 Pedagogia
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - Lei n.º 14.914/2024 - regulamentou o Programa de Bolsa Permanência (PBP). Considerando essa normativa, é uma das condições exigidas para o estudante dispor desse benefício:
Alternativas
Q4262255 Pedagogia
A recente Lei n.º 14.914/2024 regulamentou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com foco na ampliação e na garantia da permanência de estudantes e a consequente conclusão de seus respectivos cursos na rede federal de ensino. Se comparado ao Decreto n.º 7.234/2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, a lei se diferencia em relação:
Alternativas
Q4262253 Pedagogia
A Lei n.º 12.711/2012 é popularmente reconhecida como a Lei de Cotas. Trata-se de um marco normativo que se configura como uma política de ação afirmativa de reserva de vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas, com base nos critérios étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e de renda. A referida Lei foi alterada em 2016 pela Lei n.º 13.409 e, em 2023, pela Lei n.º 14.723. Considerando essas alterações, é correto afirmar que os novos grupos que foram incluídos na reserva de vagas, respectivamente, de acordo com essas leis são:
Alternativas
Q4262248 Pedagogia
A avaliação da pós-graduação stricto sensu no Brasil é de responsabilidade da/o:
Alternativas
Q4262247 Pedagogia
No Brasil, especialmente a partir do século XX, a produção científica se desenvolve, majoritariamente, nas universidades públicas. Essa assertiva está relacionada:
Alternativas
Q4262245 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 7/2018 instituiu novas Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Em relação à realização das atividades de extensão nos cursos superiores, na modalidade de Educação a Distância (EaD), a referida resolução estabeleceu que:
Alternativas
Q4262244 Pedagogia
Um marco legal recente no âmbito do Ensino Superior do País compreende a chamada curricularização da extensão universitária, que foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 7/2018. Em relação às diretrizes introduzidas para a extensão na Educação Superior dessa resolução, é correto afirmar que corresponde a uma estratégia prevista na meta 12.7 do Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014):
Alternativas
Q4262241 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi considerado uma política pública educacional de ampliação e de interiorização de acesso ao Ensino Superior federal do País. Instituído pelo Decreto n.º 6.096/2007, o referido programa estabeleceu como meta global:
Alternativas
Q4262239 Pedagogia
Em 1968, durante a ditadura militar no Brasil, ocorreu a regulamentação da Lei n.º 5.540/1968, que ficou reconhecida como Reforma Universitária. Segundo Aroni (2017), além de estabelecer uma nova configuração regulatória para as instituições de Ensino Superior no País, essa normativa também repercutiu:
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: B
1123: B
1124: A
1125: B
1126: C
1127: D
1128: E
1129: B
1130: A
1131: A
1132: D
1133: A
1134: E
1135: C
1136: B
1137: D
1138: E
1139: C
1140: A