É sabido que o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento fundamental da organização escolar e que:

O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define como eixo estruturante da educação básica:

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar:

No âmbito da gestão escolar e da práxis pedagógica, a educação continuada configura-se como um processo permanente de desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores. Diante das transformações socioculturais e das novas exigências metodológicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção ideal para a implementação de programas dessa natureza no espaço escolar.

No âmbito do planejamento de intervenções institucionais alinhadas com as diretrizes contemporâneas de promoção da saúde na escola, a atuação do pedagogo deve priorizar:

Trata-se de um modelo de intervenção planejada que visa à mobilização coletiva e à sensibilização em torno de temáticas sociais, de saúde ou de cidadania de relevância contemporânea. Sua estruturação metodológica baseia-se na intencionalidade de promover mudanças conceituais, atitudinais e comportamentais na comunidade escolar, utilizando uma abordagem transversal que integra diferentes componentes curriculares e incentiva o protagonismo estudantil. Diferencia-se das ações puramente informativas por pressupor a criação de espaços de debate crítico e a construção coletiva de propostas de intervenção na realidade local. Com base na análise do texto sobre o planejamento de campanhas educativas no espaço escolar, podemos relacioná-lo à seguinte modalidade de campanha educativa:

Em uma comunidade atendida por um programa socioeducativo, observou-se o aumento de situações relacionadas à evasão escolar, conflitos interpessoais e exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco social. Diante desse cenário, o pedagogo passou a desenvolver ações educativas contínuas envolvendo estudantes, famílias e demais atores da rede de proteção. As atividades incluíam rodas de conversa, campanhas de conscientização, oficinas temáticas e espaços de reflexão voltados ao fortalecimento de vínculos, à promoção de direitos e ao desenvolvimento de habilidades para a tomada de decisões responsáveis. Considerando a finalidade predominante da atuação descrita, sobre Educação Preventiva, assinale a alternativa correta.

 Sobre uma das diretrizes que orientam a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, complete o trecho a seguir e depois marque a alternativa correspondente.
“A diretriz _____________ orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a  construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade.” (FORPROEX, 2012, p.30).

Sobre a universidade brasileira e a extensão universitária, marque a alternativa INCORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais destacam que a Educação Básica deve garantir aos estudantes: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, constituem um conjunto de orientações que fundamentam a organização, a gestão e o desenvolvimento dos currículos das escolas brasileiras. Elas estabelecem princípios e fundamentos que devem garantir a formação integral dos estudantes, a valorização da diversidade, a flexibilidade curricular e a articulação entre conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Segundo o que se afirma nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o currículo da Educação deve 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma? 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Após a homologação da BNCC para a Educação Infantil, o Estado do Paraná enfrentou o desafio de elaborar um Referencial Curricular que incorporasse as determinações legais do documento normativo, ao mesmo tempo em que respeitasse as ____________ do território paranaense. Um dos fatores que contribuiu para a complexidade dessa elaboração é a diversidade sociocultural e estrutural dos(as) ____________. O objetivo final é o compromisso de atender, com qualidade, a ampliação da oferta da Educação Infantil instituída na Meta 1 do ____________. 

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I.  A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Com relação à introdução e aos conceitos fundamentais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) A BNCC é um documento de caráter meramente sugestivo que orienta a elaboração dos currículos da Educação Básica, não possuindo, portanto, força normativa.

( ) A definição de competência na BNCC abrange a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.

( ) A BNCC se aplica de forma exclusiva às etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, pois a Educação Infantil possui documentos regulatórios próprios.

( ) Um dos princípios éticos, políticos e estéticos visados pela BNCC é a formação humana integral, fundamental para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) As aprendizagens essenciais ao longo da Educação Básica devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, as quais se consubstanciam nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento.