A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, n.° 9.394/1996), alterada pela Lei n.° 13.234/2015 (Brasil, 2015), aponta para aspectos significativos quanto ao conceito e ao reconhecimento dos direitos dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD), que se destacam também na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (Brasil, 2008) e, atualmente, na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n.º 12.686/2025; Portaria MEC n.º 421/2026). Ao conceituar AHSD, a PNEEPEI (Brasil, 2008, p. 9) afirma que esses estudantes demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: