Os princípios que orientam o ensino no Brasil, enunciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incidem sobre decisões concretas do cotidiano escolar e não se esgotam na redação de documentos institucionais. Associe as colunas abaixo, relacionando cada princípio à situação que o concretiza:

Coluna 1:

1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Coluna 2:

(__) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(__) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(__) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(__) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Con el Proyecto de Ley 5.230/2023, que modificó la Ley 13.415/2017, - Reforma de la Educación Secundaria [en Brasil] - la Lengua Española dejó de ser una asignatura obligatoria y pasó a ser optativa, lo que supuso su eliminación del currículo en muchos centros educativos públicos y privados. En consecuencia, el Programa Nacional de Libros Didácticos (PNLD) dejó de ofrecer libros de esta asignatura en su catálogo.
      En el PNLD de 2026, se reincorporó la oferta de libros de Lengua Española. Esta reintroducción, desde la perspectiva de la integración sudamericana y el derecho a la diversidad lingüística, representa

Fuente: Nota pública sobre a retirada do espanhol do currículo do Ensino Médio. ABRALIN. Publicado el 25 de julio de 2024. Disponible en https://abralin.org/nota-publica-sobre-a-retirada-do-espanhol-do-curriculo-do-ensino-medio/. Acceso el 23 de abril de 2026

Durante a elaboração de seu plano de expansão, o Instituto Federal Beta destacou a necessidade de alinhar suas metas institucionais ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal 15.388, de 2026). No que se refere à educação profissional, o Objetivo 12 do PNE busca:

Fonte: BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.

Uma rede municipal pretende reduzir a presença curricular de Arte, concentrando as atividades culturais em eventos facultativos realizados fora do horário regular. Ao mesmo tempo, escolas da rede desconsideram manifestações artísticas das comunidades locais e não oferecem canais para que estudantes questionem critérios de avaliação de suas produções. Analise as medidas propostas:

I.Manter Arte como componente curricular da educação básica, considerando também suas expressões regionais.
II.Assegurar respeito aos valores culturais, artísticos e históricos do contexto dos estudantes, bem como liberdade de criação e acesso à cultura.
III.Garantir aos estudantes a possibilidade de contestar critérios avaliativos nas instâncias escolares.
IV.Tratar o PNE como documento que substitui as normas curriculares da LDB e os direitos educacionais estabelecidos no ECA.

A alternativa que reúne as medidas juridicamente adequadas é: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

 A construção e/ou a (re)construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) fundamenta-se em diferentes eixos que orientam sua elaboração e implementação. Associe os eixos do Projeto Político-Pedagógico listados na coluna I às suas respectivas características na coluna II.

Coluna I

1.Eixo da flexibilidade.
2.Eixo da avaliação.
3.Eixo da liberdade.

Coluna II

(__)Reforça um aspecto importante a ser observado nos diversos níveis do ensino público.
(__)Vinculado à autonomia, possibilita que a escola organize seu próprio trabalho pedagógico.
(__)Expressa-se no âmbito do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da proposta de Gestão Democrática do ensino público, que será definida em cada sistema de ensino.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, constitui uma política de descentralização de recursos financeiros destinados às unidades educacionais, envolvendo procedimentos de assistência técnica e financeira, fiscalização e monitoramento de sua execução. No que se refere às características e finalidades do PDDE, analise as afirmativas a seguir:

I.Destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, bem como às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
II.Destina recursos majoritariamente à manutenção administrativa das unidades escolares, cabendo à gestão escolar realizar sua aplicação independentemente da participação da comunidade no controle social.
III.Consiste na transferência mensal de recursos financeiros destinados à manutenção da infraestrutura física e ao custeio permanente de pessoal das unidades escolares beneficiárias.

É correto o que se afirma em:

A educação contemporânea enfrenta o desafio de construir sistemas escolares que sejam, simultaneamente, eficazes em seus propósitos pedagógicos e equitativos em sua oferta. Nesse contexto, a supervisão escolar assume uma função que transcende a fiscalização, contribuindo para processos de transformação e desenvolvimento no ambiente educacional.

Fonte: ROSÁRIO, V. C. Supervisão Escolar: Princípios da Gestão na Educação - Caminhos para uma Prática Inclusiva e Participativa na Escola. Revista Tópicos, Rio de Janeiro, v. 3, n. 26, p. 1-17, 2025.

Considerando as práticas contemporâneas da supervisão escolar, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar são documentos institucionais relacionados à identidade, à organização e ao funcionamento da escola. Embora possuam funções distintas, devem manter coerência entre suas disposições. Analise as assertivas.

I.A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é conduzida prioritariamente pela equipe gestora, cabendo aos demais profissionais da educação e à comunidade escolar participar de sua execução e acompanhar os resultados das ações planejadas.
II.O Projeto Político-Pedagógico expressa princípios, objetivos, prioridades e concepções que orientam o trabalho educativo da instituição.
III.O Regimento Escolar estabelece normas de organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição.
IV.O Regimento Escolar deve manter coerência com a legislação educacional, com as normas do sistema de ensino e com o Projeto Político-Pedagógico.
 V. A atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar deve ocorrer mediante alterações nas normas do sistema de ensino, não sendo necessária sua revisão em razão de mudanças nas necessidades educacionais identificadas pela própria instituição.

É correto o que se afirma em:

A relação entre escola, família e comunidade pode contribuir para o acompanhamento da aprendizagem, o fortalecimento da participação e a construção de respostas compartilhadas às necessidades dos estudantes. No contexto dessa relação, analise as assertivas.

I.O acolhimento das famílias envolve escuta respeitosa, comunicação clara e reconhecimento das diferentes configurações e realidades familiares.
II.As reuniões de pais podem abordar aprendizagens, projetos, necessidades da turma e formas de cooperação entre família e escola.
III.Informações individuais dos estudantes devem ser tratadas com cuidado, evitando exposição durante reuniões coletivas.
IV.A participação comunitária pode contribuir para a elaboração, execução e avaliação das propostas e projetos desenvolvidos pela escola.
V.Diante de divergências entre família e escola, a instituição deve restringir a participação dos responsáveis nas decisões pedagógicas, concentrando a definição dos encaminhamentos exclusivamente na equipe escolar.

É correto o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos orientam a organização curricular e pedagógica das escolas. Considerando tais documentos, assinale a alternativa correta.

Segundo a LDBEN 9394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo encontra-se: 

A gestão democrática da escola pública não se reduz à realização periódica de eleições para direção. Em uma concepção participativa de gestão, a democratização institucional pressupõe de maneira CORRETA: 

Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.

II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.

III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em

A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 

A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.

( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.

( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.

( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece aprendizagens essenciais para a Educação Básica e orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições de ensino. Entretanto, a sua implementação exige interpretação à luz da legislação educacional e das concepções pedagógicas que fundamentam a prática escolar. Nessa perspectiva, Dermeval Saviani defende que a escola deve garantir a apropriação crítica dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, contribuindo para a formação integral dos sujeitos.

Considerando os pressupostos da BNCC, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da pedagogia históricocrítica, assinale a alternativa CORRETA.