Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q4430118 Pedagogia

De acordo com as diretrizes de Gestão Democrática estabelecidas na Deliberação n. 02/2015-CEE/PR, a consolidação desse princípio no ambiente escolar pressupõe a: 

Alternativas
Q4429409 Pedagogia
Uma rede pública pretende adequar seu portal eletrônico às regras de transparência introduzidas na LDB. Entre as informações discutidas pela equipe gestora, encontra-se a situação das vagas ofertadas nas unidades de ensino. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA:
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Q4429404 Pedagogia
Durante a revisão curricular de uma rede municipal, surgiu divergência sobre a relação entre a Base Nacional Comum Curricular e os currículos elaborados pelos sistemas e pelas escolas. Considerando a natureza e a função da BNCC, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4429313 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos constitui modalidade singular da Educação Básica destinada a sujeitos de direitos cujas trajetórias escolares são marcadas por assimetrias socioeconômicas. Tendo em vista a indissociabilidade entre o repertório cultural dos educandos e a intencionalidade pedagógica, o planejamento da práxis educativa na EJA deve pautar-se
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Q4429312 Pedagogia
O projeto político-pedagógico de uma escola ocupa lugar central na organização do trabalho escolar por expressar escolhas que orientam a ação educativa de uma instituição. Nessa perspectiva, o projeto político pedagógico 
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Q4429310 Pedagogia
A elaboração e a revisão do Projeto Político-Pedagógico constituem oportunidades privilegiadas de exercício da gestão democrática no ensino público. Em uma escola de ensino fundamental onde emergem divergências quanto ao alcance das instâncias deliberativas, a conduta institucional adequada, em total conformidade com as diretrizes constitucionais e as disposições da atual LDB nº 9.394/1996, deve pautar-se pela participação dos 
Alternativas
Q4429309 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica constituem referência para a organização curricular das etapas e modalidades de ensino, estabelecendo princípios e orientações que devem ser considerados pelas instituições e pelos sistemas educacionais. Entre suas finalidades, encontra-se a
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Q4429142 Pedagogia
A Lei nº 3.135/2016, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Guararema, fixa diretrizes para a prioridade de atuação do município na Educação. De acordo com o que se explicita no art. 17, o(s) nível(is) de atuação prioritária do município será(ão)
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Q4429140 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.


Assinale a alternativa correta em relação ao que o documento sustenta.

Alternativas
Q4428463 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece objetivos e metas para orientar as políticas educacionais brasileiras ao longo de sua vigência. No que se refere à Educação Infantil, o Objetivo 1 do novo PNE determina
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Q4428453 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) reconhecem que as instituições de Educação Infantil desempenham um papel que vai além do cuidado e da transmissão de conhecimentos, envolvendo a formação das crianças em sua relação com a sociedade. Nessa perspectiva, conforme o Art. 7º das DCNEI, a proposta pedagógica das instituições deve garantir o cumprimento pleno de sua função 
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Q4427914 Pedagogia
A gestão educacional municipal articula órgãos com alcance sistêmico e instâncias colegiadas vinculadas às unidades escolares, sem que a participação da comunidade suprima as competências atribuídas ao poder público na organização do respectivo sistema. A Lei Federal nº 9.394/1996 distribui essas responsabilidades entre Município, estabelecimento de ensino e Conselho Escolar, atribuindo-lhes funções que se relacionam, mas não se confundem. Considerando essa distribuição legal de competências e a natureza das instâncias envolvidas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4427911 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público encontra fundamento na participação de diferentes segmentos nos processos decisórios relacionados à educação.

A legislação educacional prevê formas institucionais pelas quais essa participação pode ser organizada, preservadas as atribuições próprias dos sistemas e dos estabelecimentos de ensino.

No âmbito das unidades educacionais, a representação coletiva permite que integrantes das comunidades escolar e local participem de colegiados destinados ao fortalecimento do processo democrático.

Nesse contexto, o Conselho Escolar é composto pelo diretor da escola, na condição de _______________, e por representantes das comunidades _______________ e _______________, eleitos por seus pares.

Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q4427905 Pedagogia
Com base no art. 2º da Lei Municipal nº 928/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Teotônio Vilela/AL, são diretrizes do Plano Municipal de Educação:

I. Permanência do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Melhoria da qualidade da educação.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4427845 Pedagogia
A autonomia dos sistemas de ensino prevista na legislação educacional envolve decisões sobre sua própria estrutura institucional e sobre a forma de articulação com outras esferas administrativas. No caso municipal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece alternativas para a organização da educação local, sem impor necessariamente a constituição de sistema municipal autônomo. Essa disciplina permite diferentes arranjos institucionais e deve ser distinguida das regras constitucionais relativas ao financiamento da educação e aos percentuais mínimos de aplicação de receitas.

Considerando especificamente as possibilidades conferidas aos Municípios pela LDB quanto à organização de seus sistemas de ensino, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4427843 Pedagogia
Com base no art. 2º da Lei Municipal nº 928/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Teotônio Vilela/AL, são diretrizes do Plano Municipal de Educação:

I. Permanência do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Melhoria da qualidade da educação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4427604 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece parâmetros para a organização e o financiamento da educação nacional, associando a atuação estatal à garantia de condições materiais para o funcionamento dos sistemas de ensino.
Nesse desenho constitucional, a aplicação mínima de recursos, a distribuição de receitas e a colaboração entre os entes federativos integram mecanismos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
As regras constitucionais também disciplinam a destinação dos recursos públicos e estabelecem critérios para situações específicas envolvendo instituições educacionais.
Considerando as disposições constitucionais sobre financiamento e organização da educação, examine as proposições.

I. A União aplicará anualmente nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
III. Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, sendo constitucionalmente vedada qualquer destinação a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
IV. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva em matéria educacional.
V. Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos constitucionalmente serão financiados exclusivamente com os recursos provenientes dos percentuais mínimos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4427603 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público encontra fundamento na participação de diferentes segmentos nos processos decisórios relacionados à educação.
A legislação educacional prevê formas institucionais pelas quais essa participação pode ser organizada, preservadas as atribuições próprias dos sistemas e dos estabelecimentos de ensino.
No âmbito das unidades educacionais, a representação coletiva permite que integrantes das comunidades escolar e local participem de colegiados destinados ao fortalecimento do processo democrático.
Nesse contexto, o Conselho Escolar é composto pelo diretor da escola, na condição de _______________, e por representantes das comunidades _______________ e _______________, eleitos por seus pares.

Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q4427600 Pedagogia
A gestão educacional municipal articula órgãos com alcance sistêmico e instâncias colegiadas vinculadas às unidades escolares, sem que a participação da comunidade suprima as competências atribuídas ao poder público na organização do respectivo sistema. A Lei Federal nº 9.394/1996 distribui essas responsabilidades entre Município, estabelecimento de ensino e Conselho Escolar, atribuindo-lhes funções que se relacionam, mas não se confundem. Considerando essa distribuição legal de competências e a natureza das instâncias envolvidas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4427596 Pedagogia
Com base no art. 2º da Lei Municipal nº 928/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Teotônio Vilela/AL, são diretrizes do Plano Municipal de Educação: 

I. Permanência do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Melhoria da qualidade da educação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: A
25: D
26: A
27: B
28: B
29: A
30: B
31: D
32: A
33: C
34: B
35: D
36: C
37: D
38: E
39: C
40: B