Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da ...

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Q3277495 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas