“OS ______________ incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.”

A alternativa correta que preenche a lacuna do artigo da LDB - Lei no 9394/1996 é:

De acordo com a LDB - Lei no 9394/1996 - incisos que compõem o Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

Sobre a Educação Especial e a Lei 9394/96, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida obrigatoriamente na rede particular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. ( ) A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. ( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, professores com formação de ensino médio em magistério, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes especiais. ( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. A sequência correta é:

Sobre a História da educação especial brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. Com o propósito de oferecer educação especial às pessoas com deficiência mental, implantou-se na cidade do Rio de Janeiro, em 1954, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sob a inspiração de Dona Beatrice Bemis, mãe de uma moça com Síndrome de Down, que, reunida com um grupo de pais, amigos e profissionais, instalou uma “escola para crianças excepcionais”, com o apoio do professor La Fayette Cortes. II. Na década de 1990, percebe-se uma mudança, tanto no discurso da educação brasileira como na educação especial. Essa década vem sendo considerada como marco para a Educação Especial brasileira, em função das proposições políticas para a educação especial, que se articulam numa perspectiva inclusiva ao incorporarem as orientações internacionais, tratadas nas Declarações de Educação para Todos e de Salamanca. III. A LDB 9394/96, em seu artigo 59, prevê que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, entre outros aspectos: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às necessidades; terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. IV. Atualmente, a escola especial já não substitui mais o ensino na escola comum. Hoje, as APAEs, em parceria com a Escola Regular, vêm remodelando o atendimento pedagógico na demanda específica dos alunos com necessidades educacionais especiais, substituindo aquela visão de espaço de segregação das instituições, para alcançar um trabalho de respeito à inclusão dentro das escolas regulares, onde as ações decorrem de uma ênfase na parceria e efetivação da inclusão na sociedade. Assinale a alternativa correta:

A política da inclusão é um conceito muito amplo e pode designar a inclusão social como adequação e organização para receber pessoas com deficiência ou as garantias às pessoas com necessidades especiais na sociedade a que pertencem. Essa política preconiza que as escolas devem:

Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o parágrafo 3º do art. 3° da Resolução nº 06 de 20 de setembro de 2012, entende-se por itinerário formativo:

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), abrange os cursos de: I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional. II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio. III. Educação Tecnológica, de graduação e de pós-graduação. IV. Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o artigo 13 da Resolução de nº 6 de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientada pela concepção de eixo tecnológico, implica considerar: I. A matriz tecnológica, contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos. II. O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social. III. O domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual. IV. Os fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho. Está CORRETO o disposto apenas em:

Segundo o parágrafo 1º do artigo 26-A da LDB nº 9.394/96, que trata sobre a obrigatoriedade de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá:

De acordo com o artigo 32 da LDB nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Com relação ao ensino fundamental, direito reconhecido para todo cidadão, assinale V, para o que for Verdadeiros, ou F, para o que for Falso: ( ) Ele é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a essa etapa da escolaridade pode recorrer à justiça e exigir sua vaga. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1988 e como direito público subjetivo desde 1934. ( ) Qualquer cidadão, jovem, adulto ou idoso, tem o direito de efetuar sua matrícula e pode exigir a qualquer momento perante as autoridades competentes, independente do período reservado para as matrículas. ( ) O ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir da constituição de 1988. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1934 e como direito público subjetivo desde 1988. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Em relação ao referido artigo, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso. ( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. ( ) A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. ( ) A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, reserva de tempo mínimo, com ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com o artigo 36-B da LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Com relação à educação especial, de acordo com o Capítulo V da LDB nº 9.394/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à Educação Básica e considerando o Capítulo II da LDB n° 9.394/96, que trata currículo e componentes curriculares, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso: ( ) O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. ( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

Em relação à oferta da educação física como componente curricular da Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.3494/96), artigo 26, parágrafo 3°, é CORRETO afirmar que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular

Considerando que as adequações curriculares são elementos fundamentais para a efetiva aprendizagem de todos os alunos que compõem o grupo, considerando neste grupo os alunos com deficiência, é correto afirmar, exceto:

No artigo 11º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as incumbências dos municípios na Educação Brasileira, cabendo aos municípios oferecer:

O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente:

A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é: