A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam algumas determinações, no tocante à gestão democrática. Assinale a alternativa que está em desacordo com a LDB:

Numere a coluna B, relacionando o enfoque dado à educação infantil e à família, aos documentos legais apresentados na coluna A.

COLUNA A

I. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

II. Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. Constituição Federal da República do Brasil.

IV. Plano Nacional de Educação.

V. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

COLUNA B

( ) A articulação com a família visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento dos processos de educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas.

( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) A educação, dever do Estado e da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem, por finalidade, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) As instituições de Educação Infantil devem construir instrumentos e canais de escuta e diálogo com as famílias, entendendo sua diversidade sociocultural, étnica, religiosa, linguística e os diversos modos de organização familiar, e criar ações complementares com as famílias na educação e no cuidado das crianças de zero a seis anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Educação Infantil no Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental.

( ) As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e político-partidário.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil localizadas em um município, sejam públicas ou privadas, compõem, juntamente com as instituições de Ensino Fundamental e Médio, mantidas pelo poder público, e os órgãos de educação, o sistema de ensino correspondente.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil no Brasil são filantrópicas, assistencialistas e apolíticas, ou seja, não professam credo político-partidário.

( ) A Educação Infantil no Brasil é responsável pelo atendimento exclusivo das crianças provenientes de classe econômica baixa e devem funcionar em creches e pré-escolas, no atendimento de crianças de 0 até 4 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Entretanto, a educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Com relação ao segmento “creche”, analise as afirmativas a seguir.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, Lei 9.424/1996, priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, Lei 11.494/2007, apresentado pelo Governo Federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.

III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.

IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois, também financia a rede conveniada.

V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.

A Educação infantil deixou de ser um processo compensatório para tornar-se a primeira experiência do processo educacional. A institucionalização da infância foi legitimada com a Constituição Brasileira de 1988 e a LDBEN de 1996. Constitui-se tendo em vista a

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de

A educação profissional técnica de nível médio está presente no Capítulo II, Seção IV‐A da LDB, sendo que o art. 36 estabelece as formas pelas quais será desenvolvida. A forma integrada é

De acordo com os estudos sobre a trajetória histórica da Educação Física no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa com as palavras que, em sua sequência, completam as lacunas do texto corretamente:

A legislação federal, por meio do Decreto n. 69.450 (vigente de 1971 a 1996), concebia a Educação Física como “___________, que, por seus meios, processos e técnicas, desperta, desenvolve e aprimora __________, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando, constituindo um dos fatores _________ da educação nacional.” (BRASIL, 1971)

Assinale a alternativa que contém o fragmento que inicia o texto abaixo:

______________________________________espelha a luta frustrada por um melhor desempenho na demarcação de uma individualidade, exigindo a constituição de um corpo como feixe de técnicas, como instrumento de si mesmo.

O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 39, 40 e 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que a educação profissional, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de

Aponte a única opção que NÃO CONDIZ com os princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) já sofreu algumas alterações, inclusive pela Lei nº 11.741 de 2008, no que diz respeito a Educação Profissional Técnica de nível Médio.
Com base no exposto, aponte a única opção cuja assertiva CONDIZ com o que a Educação Profissional Técnica de nível Médio deve observar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Determina em seu artigo 21 que a educação escolar está organizada nos níveis

A efetiva preocupação com a educação regular da crian-ça pequena no Brasil só acontece com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal n° 9.394/96. Assim, pela LDB, a educação infantil

Em uma reunião com seus professores, a Coordenadora da Prefeitura de Suzano explica a importância do projeto político-pedagógico. Ela esclarece que na construção do projeto é necessário planejar o que temos intenção de fazer, de realizar, consolidando uma educação escolar pública que orienta pelos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Complementa o que Veiga (1996) também defende que, na construção do projeto político- -pedagógico, a comunidade escolar parta de princípios, dentre os quais destaca:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos gerais relacionados à Educação Básica.

Segundo a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

II. Avaliação temporária do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

III. É facultado o estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

A quantidade de assertivas corretas é:

De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SENÃO: