A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 estabelece o calendário escolar para Educação Superior. Considerando a LDB e o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

“As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada à existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os seguimentos da comunidade institucional, local e regional”. (Art. 56. LDB - 9394/96). Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - 9394/96 junto aos conhecimentos sobre o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, que trata sobre os órgãos Deliberativos e Consultivos da Administração Superior, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, sobre a finalidade da Educação Superior, assinale a alternativa INCORRETA:

Consta no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996): Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

3. assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

4. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

5. facultar meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

6. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

7. encaminhar as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem para os Conselhos Tutelares de cada município.

8. assegurar o controle disciplinar para que os alunos aprendam a obedecer as regras ditadas pela direção de cada estabelecimento de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9.394/1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio , em instituições próprias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o artigo 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/1996):

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, ................................, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe sobre as obrigações dos professores, no âmbito pedagógico. De acordo com o art. 13 da LDB, as alternativas a seguir são incumbências dos docentes, EXCETO:

No que se refere à educação superior, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as seguintes proposições.

I. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Universitário de Educação.

II. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

III. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

Estão CORRETAS apenas as proposições:

O art. 44 da Lei 9.394/96 trata da educação superior e de sua abrangência em diferentes cursos e programas. Compõem a educação superior, segundo a LDB, cursos

I. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

II. subsequentes por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

IV. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

V. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A Lei federal 11.741/2008 altera dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. É CORRETO afirmar, conforme o art. 36-B da LDB, que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).

Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê

I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.

II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.

III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.

IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.

V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.

Estão CORRETAS, apenas:

Considerando a organização da Educação Básica prevista na legislação atual, marque a alternativa que indica, respectivamente, uma etapa e uma modalidade desse nível da educação.

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são algumas diretrizes que deverão ser obedecidas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

II. Conter obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

III. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Está(ão) correto(s)

Na estrutura organizacional da educação brasileira, fazem parte da educação básica:

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são obrigações dos estabelecimentos de ensino, exceto:

O Art. 26, da LDB Nº 9.394/96, estabelece “as diretrizes para os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, devendo ser constituído por uma ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) No § 1º, desse art. 26, a lei aponta que os currículos a que se refere o caput devem abranger, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” 

Dando concretude as ações previstas nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, O Programa Brasil Profissionalizado foi criado, visando fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, repassando recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Desde 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, com o objetivo de integrar o conhecimento do Ensino Médio à prática. Também já foi feito um convênio com o MEC para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. Esse programa leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos políticopedagógicos, o orçamento detalhado e o cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, centralizam seu atendimento aos jovens entre...

A Educação, enquanto processo de desenvolvimento humano, acontece através da aprendizagem de conceitos socialmente elaborados, onde o indivíduo se transforma e é transformado, simultaneamente, no espaço social. Assim sendo, a instituição escolar, dotada de condições humanas e materiais, se situa como a agência formadora, comprometida com a transmissão e construção de novos conhecimentos, promovendo paralelamente a socialização do homem para a vida e para o trabalho. Para efetivar essa proposta, o art. 40, da LDB/96, estabelece que “A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em...

Segundo Matoan (2010), uma escola não pode recusar a matrícula de um aluno com algum tipo de deficiência por causa da nossa Constituição de 1988, que garante o direito à educação a todas as crianças, indiscriminadamente. A LDB/ 1996, no inciso III, do Art. 4º, do TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar – estabelece o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente...”

A lei de diretrizes e bases da educação brasileira definiu a educação infantil como primeira etapa da educação básica, com a finalidade de