A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |

Q4249864 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, essa garantia compete ao:

Poder público, na esfera de sua competência federativa.

Diretor escolar, no âmbito da gestão da unidade de ensino.

Conselho Nacional de Educação, no exercício de sua competência normativa.

Sistema de avaliação educacional, por meio de divulgação facultativa dos resultados.

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