O cumprimento da prestação alternativa oferecida ao aluno, no exercício do direito de ausentar-se de prova ou aula por motivo de crença religiosa, substitui a obrigação original principalmente para fins de registro pedagógico da atividade avaliativa, sendo a regularização do registro de frequência tratada como providência complementar, sujeita a critérios próprios de cada instituição de ensino.

O direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia vedado pelos preceitos religiosos do aluno aplica-se tanto a instituições de ensino públicas quanto privadas, de qualquer nível.

No exercício do direito assegurado ao aluno de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, a prestação alternativa oferecida pela instituição de ensino, seja prova/aula de reposição, seja trabalho escrito ou atividade de pesquisa, deve observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia em que ocorreu a ausência.

O exercício do direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades depende de requerimento prévio e motivado por parte do aluno, não sendo automático ou dispensado de formalização.