A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências aponta
em seu artigo segundo a respeito das idades
de corte para considerar criança e
adolescente. Assim, assinale a alternativa que
aponta corretamente quais idades a lei
considera criança e adolescente: