Gabarito: E

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade dos dirigentes escolares de comunicar situações específicas ao Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990. É fundamental para quem estuda para concursos de pedagogia conhecer as atribuições das escolas na proteção dos direitos dos alunos.

Resumo teórico:

O ECA, em seu artigo 56, define que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

• I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;
• II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Essas medidas têm o objetivo de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, permitindo a atuação do Conselho Tutelar em situações de risco.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E (I e III) está correta porque apenas os itens I (maus-tratos) e III (reiterada ausência) estão previstos no artigo 56 do ECA como situações de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. III refere-se à evasão escolar (quando esgotados os recursos escolares), não aos "elevados níveis de repetência".

Análise das alternativas incorretas:

• A - I, II e III: Inclui o item III (elevados níveis de repetência), que não é previsto pelo ECA como motivo de comunicação obrigatória.
• B - II, III e IV: Inclui os itens III e IV (elevados níveis de repetência e atrasos repetitivos), ambos não previstos pelo ECA.
• C - I, II e IV: Inclui o item IV (atrasos repetitivos), que não está previsto no ECA.
• D - I, III e IV: Novamente, III e IV não são exigências do ECA.

Dica de interpretação:

Observe com atenção o que está realmente previsto na lei. Termos como "repetência" ou "atrasos" podem confundir por parecerem graves, mas não constam expressamente no artigo 56 do ECA. Sempre confira o texto legal!

Conclusão: A alternativa correta é E porque apenas "maus-tratos" e "reiteração de faltas injustificadas/evasão" exigem comunicação ao Conselho Tutelar segundo o ECA.

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