Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.622 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Condado - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Q3881267
Pedagogia
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |
Q3880363
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
as assertivas abaixo:
I.Crianças são sujeitos de direitos.
II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
III.A educação é direito assegurado.
IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Crianças são sujeitos de direitos.
II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
III.A educação é direito assegurado.
IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - Edital nº 1 |
Q3880098
Pedagogia
Analise os itens a seguir com base no Estatuto da
Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e
assinale a alternativa correta.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.069/1990.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.069/1990.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE |
Q3877351
Pedagogia
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram
consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do
Atendimento Educacional Especializado
orientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |
Q3877234
Pedagogia
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes
têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina
responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a
frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |
Q3876991
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa
um órgão:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |
Q3871176
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos
relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do
adolescente. Considerando essas garantias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3867334
Pedagogia
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes
direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo
educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas
instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3867326
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Educação Infantil tem
como princípio fundamental o cuidado e o desenvolvimento integral da criança. Nesse
sentido, o foco do trabalho pedagógico deve ser, de maneira CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |
Q3867290
Pedagogia
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da
família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde,
educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento
especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante
disso, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |
Q3867278
Pedagogia
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco
jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando
proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que
corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Sul Brasil - SC
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3861258
Pedagogia
A articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional evidencia que a
Educação Infantil:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |
Q3858860
Pedagogia
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas:
I. O poder público deve estimular pesquisas e propostas pedagógicas com vistas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, devem ser respeitados valores culturais e históricos do contexto social, assegurando-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Compete exclusivamente à União promover a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° |
Q3855429
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a disciplinar
expressamente o dever dos pais quanto à assistência afetiva. À
luz dessas disposições legais, analise as assertivas:
I. A assistência afetiva compreende o dever dos pais de prestar convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
II. Para os efeitos da lei, a assistência afetiva inclui a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais da criança ou do adolescente.
III. A assistência afetiva é caracterizada pela presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas:
I. A assistência afetiva compreende o dever dos pais de prestar convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
II. Para os efeitos da lei, a assistência afetiva inclui a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais da criança ou do adolescente.
III. A assistência afetiva é caracterizada pela presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q3852887
Pedagogia
Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da
criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA descreve o o atendimento,
no ensino fundamental, por meio de programas
de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde, como
programas:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social |
Q3847808
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
que resultou do esforço coletivo de milhares de pessoas
e comunidades comprometidas com a defesa e a promoção de crianças e adolescentes brasileiros. Responde
ao anseio de dotar o país de um instrumento legal para
preservar a vida e garantir o desenvolvimento pleno de
meninas e meninos.
Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na doutrina da
Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na doutrina da
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Prova:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Professor de Infantil |
Q3839898
Pedagogia
Na atuação do professor de educação infantil, o
Estatuto da Criança e do Adolescente orienta decisões
cotidianas e posturas éticas da instituição. Analise as
afirmativas.
I. A matrícula de crianças em instituições de educação infantil constitui ato opcional da família e se afasta de direitos educacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a prioridade absoluta de direitos de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos.
III. Situações de suspeita ou confirmação de violência exigem que a escola registre ocorrências, acione órgãos de proteção e preserve a integridade da criança envolvida.
IV. O sigilo sobre informações da criança impede diálogo com a rede de proteção, por isso a escola mantém episódios de violação de direitos restritos a reuniões internas entre profissionais.
V. A participação da família na vida escolar integra o conjunto de direitos garantidos, e a instituição busca formas de acolher responsáveis em horários e espaços de diálogo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A matrícula de crianças em instituições de educação infantil constitui ato opcional da família e se afasta de direitos educacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a prioridade absoluta de direitos de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos.
III. Situações de suspeita ou confirmação de violência exigem que a escola registre ocorrências, acione órgãos de proteção e preserve a integridade da criança envolvida.
IV. O sigilo sobre informações da criança impede diálogo com a rede de proteção, por isso a escola mantém episódios de violação de direitos restritos a reuniões internas entre profissionais.
V. A participação da família na vida escolar integra o conjunto de direitos garantidos, e a instituição busca formas de acolher responsáveis em horários e espaços de diálogo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Prova:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional |
Q3839602
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a
rede de proteção. Analise as afirmativas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social |
Q3838422
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº
8.069/1990) estabelece um sistema de garantia de direitos que
inclui as Medidas de Proteção, destinadas a proteger crianças
e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos. Considerando as atribuições dos órgãos envolvidos na
aplicação dessas medidas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3837718
Pedagogia
De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar
quando forem constatados, entre os seus alunos,
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