Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.604 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil |
Q3910917
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura direitos fundamentais relacionados à
educação. Analise as assertivas.
I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |
Q3908618
Pedagogia
O acesso à cultura e à educação é um direito
fundamental que visa o desenvolvimento pleno da
criança e do adolescente. Acerca das disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o acesso a
espetáculos e diversões, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As emissoras de rádio e televisão exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar ou sinuca não estão autorizados, como regra, a permitir a entrada de menores, ainda que acompanhados.
(__)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas de seus pais ou responsável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As emissoras de rádio e televisão exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar ou sinuca não estão autorizados, como regra, a permitir a entrada de menores, ainda que acompanhados.
(__)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas de seus pais ou responsável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |
Q3905132
Pedagogia
No que se refere a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.
( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.
( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.
( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.
( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905046
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905038
Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |
Q3904516
Pedagogia
O Art. 245 do ECA estabelece que médicos,
profissionais de saúde e professores de
estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à
autoridade competente casos que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra crianças e
adolescentes. Assinale a alternativa que
apresenta a pena prevista para essa infração.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Q3903103
Pedagogia
Um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente
− ECA, Lei n° 8.069/1990, está descrito abaixo:
Art. 211 - Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Esse artigo refere-se à:
Art. 211 - Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Esse artigo refere-se à:
Q3899629
Pedagogia
Segundo o Artigo 6º do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital), Lei nº
15.211/2025, os fornecedores de produtos direcionados a crianças e adolescentes deverão tomar
medidas que previnam riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com
alguns tipos de conteúdos.
Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:
Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 01 |
Q3898148
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais e orienta as práticas de
proteção integral. O Auxiliar de Creche deve conhecer
seus princípios para garantir um atendimento ético e
responsável. Nesse contexto analise as assertivas:
I.A criança tem direito à proteção integral.
II.A creche é responsável pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da creche.
III.O direito à dignidade, ao respeito e à liberdade deve ser assegurado.
IV.Situações de negligência são justificadas no contexto educativo.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A criança tem direito à proteção integral.
II.A creche é responsável pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da creche.
III.O direito à dignidade, ao respeito e à liberdade deve ser assegurado.
IV.Situações de negligência são justificadas no contexto educativo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |
Q3897846
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma
direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que
tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o
ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de
contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que
complementa corretamente essa garantia legal.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Q3897605
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a
educação como direito fundamental, articulando-a ao
desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à
preparação para o trabalho. O texto legal explicita
garantias que envolvem não apenas o acesso à escola,
mas também a permanência, o respeito às
subjetividades dos educandos, a participação estudantil
e o acompanhamento familiar do processo pedagógico.
Essas disposições reafirmam a centralidade da escola
como espaço de formação humana e social.
Considerando esse marco normativo, analise as
assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |
Q3897405
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.06990) reforça direitos constitucionais fundamentais.
No que tange ao direito à educação, cultura, esporte e
lazer, o estatuto assegura à criança e ao adolescente
diversas garantias. Sobre este tema, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)É garantido o direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é garantido apenas para o Ensino Fundamental I.
(__)Os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)É garantido o direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é garantido apenas para o Ensino Fundamental I.
(__)Os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |
Q3895623
Pedagogia
Em uma escola pública, o professor, no exercício de sua
função pedagógica e social, identifica que um aluno
apresenta indícios de negligência, com possível violação
de seus direitos básicos, tais como alimentação
adequada, cuidados de saúde, proteção e acesso à
educação. Considerando os princípios da proteção
integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
que indica a conduta CORRETA a ser adotada pelo
profissional da educação:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |
Q3894938
Pedagogia
O assistente social na educação atua no enfrentamento
das expressões da questão social que permeiam o
ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra uma criança
matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em
consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |
Q3894935
Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise
as afirmativas a seguir:
I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |
Q3888531
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e
ao adolescente, entre eles o direito à educação, que
deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela
sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do
adolescente assegura:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Condado - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Q3881267
Pedagogia
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |
Q3880363
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
as assertivas abaixo:
I.Crianças são sujeitos de direitos.
II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
III.A educação é direito assegurado.
IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Crianças são sujeitos de direitos.
II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
III.A educação é direito assegurado.
IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |
Q3877234
Pedagogia
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes
têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina
responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a
frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |
Q3876991
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa
um órgão:
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