Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - ...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |
Q3894935
Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise
as afirmativas a seguir:
I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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