O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |
Q3904516
Pedagogia
O Art. 245 do ECA estabelece que médicos,
profissionais de saúde e professores de
estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à
autoridade competente casos que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra crianças e
adolescentes. Assinale a alternativa que
apresenta a pena prevista para essa infração.