Leia o trecho extraído da Lei n° 11.645/08:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a _____________________, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A lacuna se refere ao trecho apresentado pela alternativa:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.
Essa necessidade seria:

Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.

De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é

Considere o texto abaixo e outros documentos que orientam a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro- -Brasileira e Africana no Brasil, como a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:

“A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.” (Parecer CNE/CP nº 3/2004)
Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que:

A inclusão obrigatória da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos das escolas marca um momento de inserção de uma pedagogia antirracista, valorizando-se a história e a influência do povo negro na cultura brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 

A obra de Américo Junior e Radvanskei (2020), aborda elucidações sobre as temáticas que envolvem relações étnico-raciais, cultural afro-brasileira, africana e indígena. A partir das referidas temáticas abordadas pelos autores, faça as análises das afirmativas abaixo e identifique com V para as alternativas verdadeiras e com F para as alternativas falsas.
( )O preconceito contra os povos indígenas faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres inferiores na escala evolutiva, tipificando-os como animais. Essas argumentações ou teorias não passam de argumentos racistas para subjugar e dominar tais povos.
( )A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, são instituições existentes atualmente, as quais desenvolvem um excelente trabalho de proteção aos povos indígenas.
( )O preconceito contra os povos indígenas não faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres com as mesmas capacidades intelectuais ao longo da história. Essas argumentações ou teorias reforçam a valorização dos povos indígenas.
( )A teoria do branqueamento forjou critérios perversos para consolidar as práticas de submissão e eliminação da população negra e parda por meio da imigração europeia, da expulsão de negros de suas residências e punições constantes, ou seja, na restrição da cidadania.
( )O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, é uma instituição que desenvolve trabalhos em cooperação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), junto aos povos indígenas do Estado do Tocantins.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:

Com a promulgação da Lei 11.654, em 2008, que complementou a lei 10.639 de 2003, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos indígenas devem ser:
I. opcionais para os alunos do ensino médio. II. ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. III. estudados nas disciplinas de literatura e história do ensino médio. IV. abordados também nas aulas de língua portuguesa.
Estão corretas apenas as afirmativas:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que: 

Leia o texto:
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". (Art. 26-A da Lei nº. 9394 - LDB -, alterado pela Lei nº. 11.645, de 10/3/2008.
Em 2008, o estudo da culturas indígena e da África e dos afro-brasileiros, tornou-se obrigatório no currículo brasileiro. Sobre esta legislação analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Essa legislação veio legitimar a luta histórica dos movimentos indígenas e afro-brasileiros, que durante muito tempo defenderam que o estudo do papel e da importância desses dois grupos étnicos na escola era uma atitude política importante no processo de valoriazação do história do país e do povo brasileiro. ( ) Em relação ao conteúdo programático a que refere esse artigo, pode-se afirmar que incluirá, obrigatoriamente, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. ( ) No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas se tornaram obrigatórios e tem se mostrado suficientes para a superação da desigualdade de raça. ( ) Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.

A sequência CORRETA é: 

A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

A lei também determina:

1. Que o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente na aula de História.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

5. O calendário escolar não deve incluir nenhum dia específico para comemorações, pois isso pode reforçar o preconceito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:

Em conformidade com o Ministério da Educação: Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, analisar a sentença abaixo:

Ao estudar a cultura afro-brasileira, atentar para visualizá-la com consciência e dignidade; recomenda-se estudar somente aspectos relativos a seus costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos, sem contextualizá-la (1ª parte). Tratar as questões raciais no ambiente escolar, de forma simplificada, em algumas áreas ou em uma disciplina, ou dia escolhido, não é a melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos (2ª parte).

A sentença está:

A valorização da história, dos costumes, das tradições e das experiências sociais são fundamentais para que possamos compreender nossa trajetória e nos reconhecer como nação. Neste sentido, algumas ações foram tomadas para que as vivências pretéritas de povos formadores da sociedade brasileira se tornem cada vez mais conhecidas por todos os estudantes:

Com base nos argumentos que fundamentaram as leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Pretendem inverter a narrativa eurocêntrica, pois a cultura brasileira é indígena e africana.

II. Constatam que a historiografia sobre o passado brasileiro havia secundarizado a importância da cultura indígena.

III. Valorizam o estudo do passado dos africanos como aspecto fundamental para a compreensão da história brasileira.

Está correto o que se afirma em

A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige: 

A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Qual lei estabelece tal encaminhamento: