Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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De acordo com Maldonado (2020, p. 182), ao tematizar os jogos e as brincadeiras de matriz indígena, existe a possibilidade de “outras vivências e debates com as crianças e, por consequência, a valorização da cultura dos povos originários durante as aulas de Educação Física”. Como exemplo, pode ser citada a leitura do livro infantil Kaba Darebu, escrito por Daniel Munduruku, que descreve várias características do povo indígena (alimentos, brincadeiras), tendo em vista as particularidades culturais de cada povo.
MALDONADO, D. T. Valorização da cultura negra, afro-brasileira e indígena nas aulas de Educação Física: por uma educação antirracista. In: Professores e professoras de Educação Física progressistas do mundo, uni-vos! Curitiba: CRV, 2020. v. 41, cap. 7, p.167-202.
Dentre as experiências pedagógicas apresentadas por Maldonado, outra possibilidade de recurso didático a ser utilizado no trabalho com essa turma é a
No início do trimestre, a professora anuncia que o conteúdo a ser tematizado seria "Capoeira e práticas corporais afro-brasileiras". Após seu anúncio, ouve de um aluno insatisfeito os seguintes questionamentos: – Professora, por que não handebol ou voleibol? Por que capoeira?
Então a professora problematiza esses discursos, demonstrando a importância da capoeira no currículo de Educação Física. Na sequência do diálogo, busca junto aos estudantes seus conhecimentos prévios sobre a capoeira, assim como ideias para a sua tematização. Foi quando uma estudante disse: – Professora, o servente da escola me disse que dá aulas de capoeira no bairro onde mora. Podemos chamá-lo para nos ensinar alguns movimentos? A professora adorou a ideia e juntos começaram a planejar essa imersão nas culturas afro-brasileiras.
O tema abordado na situação relatada dialoga com Nunes e Neiva (2016), que apontam pressupostos curriculares da Educação Física relativos aos estudos culturais.
NUNES, L. F.; NEIRA, M. G. Os estudos culturais e o ensino de Educação Física. In: NEIRA, M. G. (Org.). Educação Física cultural. São Paulo: Blucher, 2016. Cap. 6, p.105-126.
Com base em Nunes e Neira (2016), aponte quais pressupostos dos estudos culturais foram abordados diretamente no relato acima.
Cavalcanti (2021) estabelece que afirmar as corporeidades negras de forma positiva é fundamental para que os sujeitos se engajem nas lutas antirracistas. Para esse fim, o autor apresenta narrativas acerca da necessidade de reconhecimento e representatividade das corporeidades negras nas práticas pedagógicas no cotidiano escolar.
CAVALCANTI, A. S. S. A cultura corporal na construção de práticas antirracistas: microações afirmativas
nos cotidianos de educação infantil. In: RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação
Física e diferença: perspectivas e diálogos. Curitiba: CRV, 2021.
Assinale a alternativa cuja narrativa apresenta uma prática que NÃO segue os parâmetros defendidos pelo autor.
[...] quando pensamos a escola como um espaço específico de formação inserida num processo educativo bem mais amplo, encontramos mais do que currículos, disciplinas escolares, regimentos, normas, projetos, provas, teses e conteúdos. A escola pode ser considerada, então, como um dos espaços que interferem na construção da identidade negra. O olhar lançado sobre o negro e sua cultura, na escola, tanto pode valorizar identidades e diferenças quanto pode estigmatizá-los, discriminá-los e até mesmo negá-los. (GOMES, 2003, p.171-172)
GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o
cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan.-jul. 2003.
Com base no trecho acima, assinale a alternativa cujas propostas NÃO estão de acordo com a Lei n. 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira na educação básica.
Leia as fontes e responda ao que se pede.
Fonte 1
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para CONCURSO PROFEM 2022 incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
Fonte 2
A chamada ‘Lei do Ventre Livre’ foi na verdade muito mais do que aquilo que normalmente se afirma nos livros didáticos – sejam eles de ‘direita’ ou de ‘esquerda’. Em algumas de suas disposições mais importantes, como aquelas que dizem respeito ao pecúlio dos escravos e ao direito à alforria por indenização de preços, a ‘Lei do Ventre Livre’ representou tanto o reconhecimento legal de uma série de direitos que os cativos vinham adquirindo pelo costume, quanto a capitulação das classes proprietárias diante de alguns objetivos das lutas dos negros.
CHALHOUB, Sidney. Os mitos da abolição. In: TRABALHADORES –
escravos. Campinas, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo,
1989, p.36-40.
Fonte 3
Na série documental “Guerras do Brasil.doc”, Krenak reflete sobre as constantes invasões que o país sofre desde a chegada dos europeus. Mas, ao contrário do que os livros de História por vezes relatam, explica que nunca houve um momento de rendição por parte dos povos originários. “Acreditar que a história colonial nos ‘pacificou’ é dizer que nos rendemos. E não nos rendemos. Se não nos rendemos ainda estamos em guerra.”
Ailton Krenak.
Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/queme-ailton-krenak-escritor-indigena-que-entrou-para-a-lista-da-unicamp/
Para atender às orientações da Lei Nº 11.645 (Fonte 1), um
professor de história poderia utilizar os excertos citados
(Fontes 2 e 3) como material didático porque ambos
Leia o trecho extraído da Lei n° 11.645/08:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a _____________________, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
A lacuna se refere ao trecho apresentado pela alternativa:
Essa necessidade seria:
Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.
De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:
Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que:
( )O preconceito contra os povos indígenas faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres inferiores na escala evolutiva, tipificando-os como animais. Essas argumentações ou teorias não passam de argumentos racistas para subjugar e dominar tais povos.
( )A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, são instituições existentes atualmente, as quais desenvolvem um excelente trabalho de proteção aos povos indígenas.
( )O preconceito contra os povos indígenas não faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres com as mesmas capacidades intelectuais ao longo da história. Essas argumentações ou teorias reforçam a valorização dos povos indígenas.
( )A teoria do branqueamento forjou critérios perversos para consolidar as práticas de submissão e eliminação da população negra e parda por meio da imigração europeia, da expulsão de negros de suas residências e punições constantes, ou seja, na restrição da cidadania.
( )O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, é uma instituição que desenvolve trabalhos em cooperação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), junto aos povos indígenas do Estado do Tocantins.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:
I. opcionais para os alunos do ensino médio. II. ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. III. estudados nas disciplinas de literatura e história do ensino médio. IV. abordados também nas aulas de língua portuguesa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". (Art. 26-A da Lei nº. 9394 - LDB -, alterado pela Lei nº. 11.645, de 10/3/2008.
Em 2008, o estudo da culturas indígena e da África e dos afro-brasileiros, tornou-se obrigatório no currículo brasileiro. Sobre esta legislação analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Essa legislação veio legitimar a luta histórica dos movimentos indígenas e afro-brasileiros, que durante muito tempo defenderam que o estudo do papel e da importância desses dois grupos étnicos na escola era uma atitude política importante no processo de valoriazação do história do país e do povo brasileiro. ( ) Em relação ao conteúdo programático a que refere esse artigo, pode-se afirmar que incluirá, obrigatoriamente, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. ( ) No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas se tornaram obrigatórios e tem se mostrado suficientes para a superação da desigualdade de raça. ( ) Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.
A sequência CORRETA é:
A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A lei também determina:
1. Que o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente na aula de História.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
5. O calendário escolar não deve incluir nenhum dia específico para comemorações, pois isso pode reforçar o preconceito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:
Ao estudar a cultura afro-brasileira, atentar para visualizá-la com consciência e dignidade; recomenda-se estudar somente aspectos relativos a seus costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos, sem contextualizá-la (1ª parte). Tratar as questões raciais no ambiente escolar, de forma simplificada, em algumas áreas ou em uma disciplina, ou dia escolhido, não é a melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos (2ª parte).
A sentença está: