A lei 10.639/03 adicionou à LDB 9394/96 artigo de suma importância para fazer com que as escolas de Educação Básica implementassem em seus currículos, o ensino da: 

Desde o início da vigência da Lei nº 10.63 /2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 10.639/2003, julgue as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
II - Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
III - Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de História Geral, Geografia e Língua Portuguesa. 

A partir da promulgação da Lei 10.639, de 2003, que determinava obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, públicos e privados – substituída posteriormente pela Lei 11.645, de 2008, que inclui também o estudo da história e cultura indígena –, alcançou-se um marco fundamental da luta histórica dos movimentos negros e indígenas do Brasil, que trouxe para o debate a pauta de uma educação antirracista.

Analise as afirmativas abaixo sobre a música e o ensino de música, envolvendo as culturas africana, afro-brasileira e indígena.

1. Apropriar-se das canções, musicalidades e fazeres musicais africanos é uma maneira de revelar um aspecto fundamental de uma história que durante muito tempo foi contada pelos colonizadores de modo parcial.

2. A oralidade é a principal forma de transmissão de conhecimento entre povos indígenas brasileiros. Nesse sentido, recomenda-se que a cultura e a musicalidade indígenas sejam ensinadas aos estudantes por esse meio.

3. As tradições musicais africanas são riquíssimas no que tange à cultura percussiva, porém os africanos sempre produziram música e instrumentos melódicos como o Mabaraka mirim, a rawe’i e o balafon.

4. Quando se trata da cultura indígena, não basta somente ensinar a musicalidade em si, mas também apresentar de que forma tal musicalidade se relaciona com o restante da cultura ensinada, pois a musicalidade desses povos está relacionada às suas espiritualidades, suas línguas, às suas cosmovisões.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)

O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:

De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é possível afirmar que se faz papel do professor:

A Lei 10.639/03 busca promover a educação étnico-racial no Brasil. Sobre essa legislação:

A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. 

A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO: 

Leia o trecho abaixo e responda com base na Lei Federal nº 11.645/08.

      Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de________________, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é: 

A lei federal n.º 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras. É considerada um marco na educação brasileira e representa a culminância dos esforços do Movimento Negro na efetivação de uma política educacional que considerasse a participação dos povos negros na formação histórica e cultural do país.

(BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Constituição (2003). Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Rio de Janeiro, RJ: S/N, 09 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 30 out. 2023.)

Ao encontro dessa inclusão das danças africanas e afro-brasileiras, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Alguns dos objetivos norteadores do ensino da cultura afro-brasileira são o reconhecimento e a valorização da participação do povo negro, por intermédio da dança, para construção da cultura nacional, mesmo porque a presença da dança negra, tanto na teoria quanto na prática, é comum em nosso idioma corporal, bem como em nossa linguagem não verbal.

(__)As diversas culturas negras que aportaram no Brasil se mesclaram em uma gama de variedades dançadas e, dessa forma, surgiram os ritos urbanos de influência negra.

(__)As danças afro-brasileiras apresentam movimentos que se caracterizam nas movimentações de braços, mãos, cabeça, tronco (ondulações e contrações), nos quadris (movimentação da pelve em diversos planos) e "molejo"; a expressão facial e vestuário adequam-se à intenção da manifestação proposta pelo dançarino/bailarino.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Um grupo de professores estava na sala de planejamento dialogando sobre os 20 anos da lei 10.639/2003 e a proposta de uma educação antirracista na Educação Infantil. Apesar de todos terem uma boa formação inicial como Pedagogos, alguns comentavam que não se sentiam preparados para o enfrentamento dessa questão, ainda, tão necessária e desafiadora em nossa sociedade. Marque S para as afirmativas que são representativas para uma educação antirracista e N para as que não são.
( ) O posicionamento antirracista é dever de todos, especialmente, da comunidade escolar. ( ) Na Escola da Infância, os brancos tem primazia do direito à voz/palavra produção do conhecimento. ( ) A leitura literária e a contação de histórias com personagens/personalidades e paisagens e elementos da cultura afro-brasileira são formas de valorizar a identidade e os patrimônios culturais dos diferentes povos. ( ) A ausência de pessoas negras nos livros didáticos contribui para uma educação antirracista. Assinale a sequência correta.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar os itens abaixo:

I. Envolve articulação entre passado, presente e futuro no âmbito de experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias e realidades do povo negro.
II. Faz-se exclusivamente em atividades curriculares, em que as diferentes culturas se interpretem reciprocamente, respeitando os valores, visões de mundo, raciocínios e pensamentos de cada um.
III. Desenvolve-se no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como conteúdo de disciplinas, particularmente, Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do que é estabelecido pela Lei nº 11.645/08 (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena), analise as afirmativas a seguir.

I. A lei prevê mudanças na abordagem de ensino, que deve reconhecer as agências dos grupos sociais e suas contribuições para a história e a cultura brasileiras, em detrimento de uma abordagem que os vincula aos eventos de violência como vítimas passivas.

II. As diretrizes da lei devem ser aplicadas obrigatoriamente na educação nacional, tanto nas instituições de ensino públicas quanto nas privadas.

III. Os conteúdos previstos na lei devem ser ensinados de maneira transversal em todo o currículo, não somente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra ou Dia do Índio.

Está correto o que se afirma em 

As Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial.

Assinale a opção que descreve corretamente uma ação compatível com o que é determinado nas leis. 

Sobre a Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena, assinale a afirmativa correta. 

Entre os princípios que integram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, está o do fortalecimento de identidades e de direitos. Esse princípio deve conduzir ao(à), EXCETO:

Os personagens Calvin e Moe, criados pelo cartunista Bill Watterson, vivem constantemente demarcadas relações desiguais de poder, em que Calvin sofre repetidas e intencionais situações de agressão de Moe. Na escola, cotidianamente, esse processo de violência física e psicológica tem levado alunos e alunas a sofrerem a exclusão social. O diálogo acima entre Calvin e Moe tipifica claramente esse processo sistemático de violência na escola como sendo:

De acordo com as Leis 10.639/03 e 11.645/2008, que discutem a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, apresentam em diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, em especial: