Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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( ) O ensino da temática é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
( ) Os conteúdos devem ser ministrados em disciplinas isoladas de Historia e Educação Artística.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.
II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.
III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.
Está correto o que se afirma em:
I.As políticas públicas inclusivas de educação, na perspectiva contemporânea, configuram ações reservadas a instituições privadas especializadas, sem articulação com o sistema público de ensino brasileiro no trabalho pedagógico cotidiano desenvolvido nas escolas.
II.A educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais articula-se à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a diretrizes específicas que orientam o atendimento educacional especializado no sistema público de ensino brasileiro.
III.As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, integrando políticas educacionais voltadas ao reconhecimento das etnias na Educação Básica brasileira.
Está correto o que se afirma em:
Ao participar de reuniões pedagógicas e grupos de estudos, o Auxiliar de Sala e o professor discutem a inserção de conteúdos sobre diversidade, conforme determina a Lei Federal no 10.639/2003 (Educação das Relações Étnico-Raciais). Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A lei torna obrigatorio o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
II. O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. É proibido trabalhar essa temática através do lúdico ou de brincadeiras na escola, devendo ser um assunto de aulas teóricas tradicionais.
Está CORRETO o que se afirma em
Uma em cada seis crianças de até 6 anos de idade foi vítima de racismo no Brasil. As creches e pré-escolas são os locais onde ocorreu a maior parte desses crimes. Os dados são do Panorama da Primeira Infância: o impacto do racismo, pesquisa nacional encomendada ao Datafolha pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - organização da sociedade civil que trabalha pela causa da primeira infância [...].
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitoshumanos/noticia/2025-10/uma-em-cada-seis-criancas-de-ate-6-anos-foivitima-de-racismo. Acesso em: 15 nov. 2025.
A notícia evidencia um problema social que deve ser combatido com uma educação antirracista, a partir da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura
I.A história afro-brasileira e indígena é constitutiva da formação social do Brasil.
II.Essas histórias devem ser abordadas apenas em datas comemorativas.
III.O estudo dessas culturas contribui para a crítica ao racismo estrutural.
IV.A presença indígena pertence exclusivamente ao passado colonial.
Está CORRETO o que se afirma em:
O Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelece que o objetivo principal é "promover a educação de cidadãos __________ no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil". Essa meta busca garantir o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, integrando-as à formação da nação brasileira.
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para incluir a obrigatoriedade do ensino de ________ e cultura _______ e _______ em todos os níveis da educação básica brasileira, tanto pública quanto particular.