Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

Q4304816

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304816 Pedagogia

A política de educação tem uma importante função social no enfrentamento ao racismo e, no cumprimento desse papel, deve, conforme o Estatuto da Igualdade Racial:

A

incentivar a formação continuada de professores para o fortalecimento da compreensão de que o Brasil alcançou a democracia racial.

B

criar disciplinas eletivas para facultar aos estudantes acesso à história geral da África e da história da população negra no Brasil.

C

fortalecer medidas que coíbam o avanço das políticas de ações afirmativas no âmbito da educação infantil.

D

incentivar a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências sobre as temáticas relativas às datas comemorativas de caráter cívico.

E

educar estudantes para a compreensão de que no Brasil todas as pessoas possuem as mesmas oportunidades independente de raça ou cor.

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Q4301377

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301377 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente como serão ministrados os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros.

A

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser minis trados nas áreas definidas pelos sistemas de ensino, considerando a diversidade regional e as prioridades estabelecidas na proposta pedagógica de cada escola.

B

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser minis trados prioritariamente nas áreas de Educação Física, Literatura e História brasileiras, cabendo às demais áreas abordá-los quando estiverem previstos na proposta pedagógica da escola.

C

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar do Ensino Fundamental, cabendo ao Ensino Médio desenvolver a temática em projetos interdisciplinares definidos pelos sistemas de ensino.

D

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser minis trados no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras.

E

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados em componente curricular específico da parte diversificada, articulado às áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras.

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Q4300821

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Arte |

Q4300821 Pedagogia

Ao abordar a temática da diversidade cultural brasileira, uma professora desenvolveu atividades envolvendo manifestações da arte indígena, afro-brasileira e popular, promovendo debates sobre identidade, patrimônio cultural, ancestralidade e preconceito. Durante o planejamento, fundamentou sua proposta nas legislações educacionais vigentes que orientam o tratamento dessas temáticas no currículo escolar.

Nesse contexto, a proposta encontra respaldo, principalmente,

A

apenas na Constituição Federal, por assegurar o direito universal à educação.

B

exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

na Constituição Federal, na LDB, na BNCC e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares.

D

somente nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

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Q4297113

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297113 Pedagogia

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:

A

os conteúdos referentes à temática devem ser ministrados apenas no ensino médio, etapa em que os estudantes possuem maturidade para o debate

B

a obrigatoriedade alcança apenas os estabelecimentos públicos de ensino, ficando as escolas particulares dispensadas de trabalhar a temática

C

os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras

D

a temática restringe-se ao componente curricular de história, vedada sua abordagem nas demais disciplinas

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Q4295971

Q4295971 Pedagogia

Com base nos Arts 26-A e 26-B da LDB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras e de Artes.

C

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

D

As abordagens a que se refere este artigo devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

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Q4279267

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de História |

Q4279267 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, essa legislação

A

determina a criação de disciplina específica sobre História e Cultura Afro-Brasileira inserida nos componentes curriculares de História, Literatura e Artes.

B

prevê o desenvolvimento da temática afro-brasileira prioritariamente em atividades comemorativas, preservando a organização tradicional dos componentes curriculares.

C

estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.

D

recomenda o tratamento das relações étnico-raciais apenas às escolas que possuam estudantes autodeclarados negros, considerando as especificidades culturais de cada comunidade escolar.

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Q4255431

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4255431 Pedagogia

No que se refere às Diretrizes Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Resolução CNE/CP nº 1/2004), assinale a alternativa correta.

A

As Diretrizes determinam que História e Cultura Afro-Brasileira sejam conteúdos opcionais, a depender do projeto pedagógico.

B

O ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira deve ser desenvolvido apenas na disciplina de História.

C

A Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes afirmam que a temática é obrigatória em todo currículo, de modo interdisciplinar.

D

As escolas podem excluir conteúdos étnico-raciais se não houver professores especializados.

E

A formação docente deve ser oferecida apenas nos cursos de licenciatura em História.

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Q4255226

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |

Q4255226 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Sobre a implementação dessas diretrizes e os objetivos da educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa correta.

A

O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve ser restrito às escolas que possuam maioria de alunos negros, visando o fortalecimento da identidade desses grupos específicos.

B

A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos aplica-se exclusivamente ao Ensino Médio, sendo facultativa nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

C

Os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados em todo o currículo escolar, com destaque especial para as áreas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

D

O objetivo central das diretrizes é substituir o foco etnocêntrico europeu por um foco exclusivamente africano, eliminando as referências às raízes europeias da cultura nacional.

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Q4233018

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233018 Pedagogia

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:

A

O estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo a organização dos níveis, etapas e modalidades de ensino.

B

A instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying.

C

A inclusão, no currículo oficial das redes de ensino, da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

D

A aprovação do Plano Nacional de Educação, com diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira.

E

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Q4218379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218379 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório no nível de ensino médio. Sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nos Institutos Federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Inclui o estudo da História da África, sua cultura e dos povos africanos.

B

Abrange a cultura afro-brasileira e a participação do povo negro na formação da sociedade brasileira.

C

Pode ser ministrado nas disciplinas do currículo do ensino médio, como História, Arte e Literatura.

D

É desenvolvido nas aulas de História, com articulação pontual com as demais disciplinas.

E

Abrange o estudo das lutas e das contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política da história do Brasil.

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Q4217394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217394 Pedagogia

A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento.

B

A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira.

C

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras.

D

A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais.

E

A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Q4185380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História |

Q4185380 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe importantes mudanças para o ensino de História na Educação Básica. Esses dispositivos legais estabelecem que:

A

O ensino de História da África e dos povos indígenas deve ser facultativo e restrito às disciplinas de História e Geografia.

B

Os conteúdos afro-brasileiros e indígenas devem ser tratados apenas em datas específicas e comemorativas.

C

A História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena devem integrar o currículo escolar de forma transversal e permanente.

D

O ensino desses conteúdos é exclusivo ao Ensino Médio.

E

A abordagem desses temas substitui o ensino da História do Brasil e da Europa.

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Q4135207

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135207 Pedagogia

Segundo a Lei n" 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas sobre o ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O ensino da temática é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
( ) Os conteúdos devem ser ministrados em disciplinas isoladas de Historia e Educação Artística.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F

B

F-V-V

C

V-F-V

D

F-F-V.

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Q4133796

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Arte |

Q4133796 Pedagogia

A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, razão pela qual o conhecimento dos marcos legais orienta a prática do professor de Artes. A respeito dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.

II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.

III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

I, II e III.

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Q4127353

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV erm Função Pedagógica |

Q4127353 Pedagogia

As políticas públicas inclusivas de educação articulam ações voltadas ao reconhecimento das diferenças e à redução de desigualdades em relação a gênero, pessoas com necessidades especiais e etnias. Sobre essas políticas, analise as afirmativas a seguir:

I.As políticas públicas inclusivas de educação, na perspectiva contemporânea, configuram ações reservadas a instituições privadas especializadas, sem articulação com o sistema público de ensino brasileiro no trabalho pedagógico cotidiano desenvolvido nas escolas.
II.A educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais articula-se à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a diretrizes específicas que orientam o atendimento educacional especializado no sistema público de ensino brasileiro.
III.As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, integrando políticas educacionais voltadas ao reconhecimento das etnias na Educação Básica brasileira.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Q4118686

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118686 Pedagogia

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

A

Educação Física, Língua Portuguesa e História Brasileiras.

B

Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.

C

Educação Física, Ensino Religioso e História Brasileiras.

D

Educação Artística, História e Geografia Brasileiras.

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Q4118683

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118683 Pedagogia

A sociedade brasileira é formada por diversas culturas, assim é importante compreender a diversidade étnica e cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem. Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos diferentes grupos, em que determinantes de classe social, raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma marcante no processo de exclusão desses grupos. Nesse sentido, o ensino de História e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas foi instituído na educação básica, por meio

A

da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que ampliou a escolaridade obrigatória no Brasil.

B

da prática obrigatória de educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

C

da obrigatoriedade da disciplina história em todos os anos do ensino médio, a partir da reforma de 2017, lei nº 13415.

D

das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996.

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Q4103247

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |

Q4103247 Pedagogia

Ao participar de reuniões pedagógicas e grupos de estudos, o Auxiliar de Sala e o professor discutem a inserção de conteúdos sobre diversidade, conforme determina a Lei Federal n^o 10.639/2003 (Educação das Relações Étnico-Raciais). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A lei torna obrigatorio o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

II. O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

III. É proibido trabalhar essa temática através do lúdico ou de brincadeiras na escola, devendo ser um assunto de aulas teóricas tradicionais.

Está CORRETO o que se afirma em

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas l e ll,

D

I, ll e III.

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Q4079295

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - História |

Q4079295 Pedagogia

Ao revisar o currículo escolar, uma equipe entendeu que a história e cultura afro-brasileira e indígena poderiam ser desenvolvidas por meio de semanas temáticas anuais, por serem conteúdos de enriquecimento cultural e não dimensão permanente do currículo. À luz do sistema estadual catarinense e da legislação pertinente, assinale a alternativa correta:

A

A leitura é correta, desde que as semanas temáticas sejam planejadas em articulação com a comunidade escolar e registradas no PPP da unidade.

B

A leitura é defensável porque a obrigatoriedade curricular desses conteúdos incide sobre o Ensino Médio, enquanto no Ensino Fundamental sua abordagem é recomendada, mas não compulsória.

C

A leitura é parcialmente correta, desde que os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena também apareçam em material paradidático distribuído ao longo do ano letivo.

D

A leitura é correta porque a organização por projetos temáticos preserva a flexibilidade pedagógica sem alterar a estrutura do currículo regular e os componentes obrigatórios de cada etapa.

E

A leitura é inadequada porque a legislação estadual e as diretrizes curriculares vinculam tais conteúdos à organização curricular permanente da educação básica, integrando PPP e planejamento docente, não se reduzindo a eventos ocasionais ou suplementares.

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Q3978546

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mormaço - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |

Q3978546 Pedagogia

Através de legislação, ficou estabelecido que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Pode-se afirmar que o conteúdo programático aqui referido deve incluir quantos dos seguintes itens? l. A luta dos negros no Brasil; II. A cultura negra brasileira; III. O estudo da História da África e dos Africanos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Todos os 3

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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