Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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Leia o estudo de caso a seguir:
Uma professora de 4º ano planeja um trabalho com obras de um artista brasileiro cuja produção geométrica dialoga com símbolos de religiões de matriz africana. Apoiada em uma abordagem do ensino de Arte que articula a leitura de obras, o fazer artístico e a contextualização, ela prevê iniciar pela contextualização da trajetória do artista e dos elementos da cultura afro-brasileira presentes em sua obra, passar à leitura das imagens e concluir com produções dos alunos que dialoguem com a linguagem do artista sem reproduzi-la. Uma colega afirma que o plano está equivocado, porque a abordagem exigiria começar pelo fazer; outra sugere que os alunos façam cópias fiéis das obras como forma de releitura; uma terceira questiona se o tema não deveria ficar restrito às aulas de História.
Considerando o caso, a abordagem mencionada e a legislação educacional que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas:
I. A legislação educacional determina a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
II. A educação das relações étnico-raciais deve ficar restrita às disciplinas de História, sendo inadequada sua abordagem em outras áreas.
III. O trabalho com História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve integrar o processo educativo, não se reduzindo apenas a atividades em datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 e as orientações do Currículo Base da Educação Josefense (2026), a equipe deve garantir que os docentes possam:
( ) A educação das relações étnico-raciais, orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, deve perpassar transversalmente as diferentes áreas do conhecimento e integrar o Projeto Político-Pedagógico da escola, cabendo à coordenação pedagógica articulá-la e acompanhá-la junto ao corpo docente.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana, instituída pela Lei federal nº 10.639/2003, alcança todos os estabelecimentos de ensino da Educação Básica, incluindo a Educação Infantil, devendo os conteúdos ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
( ) A Lei federal nº 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de modo que a temática indígena passou a ser trabalhada de forma complementar à afro-brasileira, com ênfase nas disciplinas de História e Língua Portuguesa, nas quais se concentra a maior parte dos conteúdos curriculares relacionados.
As afirmativas são, respectivamente,
Observe o quadrinho a seguir:

https://atividades-escolares1.blogspot.com/2020/08/zumbi-e-o-dia-da-consciencianegra.html?utm_source=Pinterest&utm_medium=organic
O quadrinho reforça a importância de conhecer a história e a cultura de grupos historicamente vítimas de racismo e preconceitos, combatendo a ideia de que a escravidão e o racismo seriam “normais” ou “inevitáveis”. Com base na Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e torna obrigatória a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao que a lei determina:
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Ao abordar a temática da diversidade cultural brasileira, uma professora desenvolveu atividades envolvendo manifestações da arte indígena, afro-brasileira e popular, promovendo debates sobre identidade, patrimônio cultural, ancestralidade e preconceito. Durante o planejamento, fundamentou sua proposta nas legislações educacionais vigentes que orientam o tratamento dessas temáticas no currículo escolar.
Nesse contexto, a proposta encontra respaldo, principalmente,